DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 2.767, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.202360/2025-31, resolve: Designar DANIELE MARIA PELISSARI, matrícula SIAPE 1039692, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias não Tuberculosas, CCE 1.13, código nº 32.0063, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada TIEMI ARAKAWA. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 207, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.161009/2025-83, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a WANDA ALEXANDRE SANCHES, na qualidade de Companheira em união estável do ex-servidor BENEDITO TEIXEIRA NETO, matrícula SIAPE nº 0596731, que ocupava o cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, no quadro deste Ministério, aposentado, falecido em 10/05/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/09/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 209, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.000269/2022-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de CÉLIA APARECIDA DUARTE GUIMARÃES SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SANTOS, ocupante do cargo de Médico, falecido em 21/11/2021, conforme Sentença proferida no Processo 5001249-0220224036339, Juizado Especial Federal Adjunto Civil e Criminal de Tupã e Parecer de força executória nº 00097/2025/CORESENE 2/PRU3R/PGU/AGU, datado de 17/11/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 21/10/2025 e e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 210, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001729/2025-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RUTH BERES CASTRIGNANO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MIGUEL CASTRIGNANO, matrícula SIAPE nº 0590692, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 18/09/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/09/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 211, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001117/2025-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a ROGÉRIO DE VINCENZO MARQUES DE ANDRADE, na qualidade de Filho Maior com deficiência, do ex-servidor JOSÉ MA R Q U ES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0569590, ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 09/05/2025, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com inciso IV, alínea "d", do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o § 2º, do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/05/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 82, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002196/2025-86, resolve: Art. 1º Conceder pensão a GENOVEVA MUSSOI SPRINZ, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) ISACC SPRINZ, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0574088, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 18/11/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/11/2025. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA HFCF Nº 191, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSTITUTA EVENTUAL Da DIREÇÃO DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS nº 89, de 06 de novembro 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 213, Seção 02 de 07 de novembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 33407.213259/2025-61, resolve: Conceder pensão vitalícia a LYDIA ALVES DOS SANTOS CARMO, na condição de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor SERGIO DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula 622541, aposentado do cargo de FISIOTERAPEUTA, Classe S, Padrão V, falecido em 28/10/2025, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019 e no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 656, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO LEONARDO AMARAL, Matrícula SIAPE nº 1530495, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais à 90% (noventa por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.085519/2025-27) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI PORTARIA HFB Nº 657, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade para o trabalho a DANIEL AGUIAR BESSA, Matrícula SIAPE nº 1530048, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais à 60% (sessenta por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 25001.006924/2025-05) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 296, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, CPF nº XXX.186.911-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, Registro ANS nº 41.275-9, CNPJ nº 03.773.153/0001-60. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 297, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Fabiana Pereira de Moraes Moura, CPF nº XXX.528.037-XX, para exercer a função de diretora fiscal na operadora KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA, Registro ANS nº 42.202-9 e CNPJ nº 34.539.000/0001-86. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente