DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º. REDISTRIBUIR, internamente, o cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa, ocupado pela servidora ÉRICA SIMONE CARVALHO, vaga nº 458, do quadro de lotação da Divisão de Atendimento a Magistrados, para o quadro de lotação da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Belém. Art. 3º. COLOCAR a servidora EMILE KAZUE MARUOKA NUNES em exercício na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Belém. Art. 4º. CONCEDER trânsito de 10 (dez) dias à servidora ÉRICA SIMONE C A R V A L H O. Art. 5º. Esta Portaria terá efeitos e vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 63, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 11396/2025, resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a PATRÍCIA CARVALHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito o servidor instituidor Silvio Augusto de Oliveira, falecido em atividade (calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II, da EC n.º 103, de 2019), com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU em 30.12.2020) e art. 111 do Decreto n.º 3.048/1999, sendo os reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (16/11/2025), conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º 13.846/2019). Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19932/2025, resolve: Nº 183 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ADRIANA CRISTINA DA SILVA CERRI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Secretaria Conjunta CJ- 03, do mesmo Quadro. A DESEMBAR GADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20891/2025, resolve: Nº 184 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, GENOEFA BARBARINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Secretaria Conjunta CJ-03, do mesmo Quadro. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 1.9932/2025, resolve: Nº 1.191 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANA CRISTINA DA SILVA CERRI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Assessoria Especializada 7 de São José do Rio Preto - Fernandópolis, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 9 de São José do Rio Preto - Fernandópolis, da mesma Secretaria. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24419/2025, resolve: Nº 1.192 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VINICIUS DE AGUIAR MORETE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 9 de São José do Rio Preto - Fernandópolis, da Secretaria Conjunta de São José do Rio Preto; II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, dispensando-o da substituição da referida função comissionada. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20891/2025, resolve: Nº 1.193 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GENOEFA BARBARINI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Assessoria Especializada 9 de Jundiaí - Atibaia, da Secretaria Conjunta de Jundiaí, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05, na Seção de Apoio Especializado 5 de Jundiaí, da mesma Secretaria. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 1.203, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24416/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, SAMANTHA CARDOSO VIEIRA BUENO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete do Juiz Substituto Bruno da Costa Rodrigues; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 71, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; e Considerando os termos do PROAD n. 14.668/2025, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor EZEQUIEL SEVERIANO DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 05/12/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 475, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto no inciso XX do art. 24 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto no art. 80 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 267/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do CREF11/MS; CONSIDERANDO a deliberação da 135ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 25 de outubro de 2025, na qual ocorreu a inclusão de um membro convidado na Câmara de julgamento, resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo nominados para comporem a Câmara de Julgamento do CREF11/MS a partir de 25 de outubro de 2025, com mandato até dezembro de 2028. Geovany Rafael Bisol CREF 002237- G/MS Eriobaldo Fernando Dantas Pimentel CREF 000217- G/MS Maria Augustha Espindola Domingues De Oliveira Figueiredo CREF 002687- G/MS Kleber Leonnn Moraes Azuaga CREF 002296 - G/MS Rodrigo Moraes Ricarte Granja CREF 002942 - G/MS Cristiane Martins Viegas de Oliveira CREF 008607 - G/MS Parágrafo único - Os membros integrantes da Câmara podem ser substituídos pelo Plenário a qualquer tempo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2025, revogando a Portaria CREF11/MS nº 470/2025. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA PORTARIA CREF11/MS Nº 476, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do regimento interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto no inciso XX do art. 24 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o disposto no art. 88 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 267/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do CREF11/MS; CONSIDERANDO a deliberação da 135ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 25 de outubro de 2025, na qual ocorreu a inclusão de um membro convidado a Câmara de fiscalização, resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo nominados para comporem a Câmara de Fiscalização do CREF11/MS: Max William da Silva CREF 004274-G/MS Marcos Ivan Silva Junior CREF 003143-G/MS Everton Ribeiro dos Santos Lima CREF 009056-G/MS André Silveira Sandim CREF 007150-G/MS Marcio Sampaio Ocampos CREF 002297-G/MS Diego Oliveira Nogueira CREF 003796-G/MS André Oliveira Souza Lima CREF 008405-G/MS Jozafá Ferreira da Silva CREF 002911-G/MS Thyago Amaral de Mello CREF 003838 -G/MS Parágrafo único - Os membros integrantes da Câmara podem ser substituídos pelo Plenário a qualquer tempo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2025 até 31 de dezembro de 2028, revogando a Portaria CREF11/MS nº 471/2025. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA