DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Nome e assinatura do Dirigente Máximo e Representante Legal) ANEXO IV-B DECLARAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Eu, ___ (nome do dirigente máximo e representante legal da OSC), portador de documento de identidade, RG nº ___, expedido pelo__ (órgão emissor), e do CPF nº___, __(nacionalidade),

(estado civil),___(profissão), residente domiciliado ______(endereço completo), dirigente máximo e representante legal da ___ (nome da OSC), com sede em____ (endereço completo e CEP da OSC), inscrita no CNPJ nº ______, DECLARO, sob as penas da lei, que a OSC acima identificada participou dos seguintes projetos: . .01. Nome do Projeto: . . .Órgão que o fomentou: . . .Data de início: . .Data de término: . . .Breve Histórico da atuação da OSC: . . .02. Nome do Projeto: . . .Órgão que o fomentou: . . .Data de início: . .Data de término: . . .Breve Histórico da atuação da OSC: . Declaro que para cada um dos projetos listados está sendo apresentada pelo menos uma das documentações comprobatórias indicadas a seguir: ( ) Relatórios detalhados das ações realizadas, assinados por responsáveis da OSC; ( ) Listas de presença com identificação dos participantes, datas e locais das atividades; ( ) Materiais de divulgação (folders, banners, publicações em redes sociais, convites e comunicados oficiais); ( ) Registros fotográficos e audiovisuais das atividades desenvolvidas; ( ) Matérias jornalísticas ou reportagens que evidenciem a atuação da OSC nas referidas áreas; ( ) Declarações ou atestados de instituições parceiras ou beneficiadas que reconheçam as atividades desempenhadas. (Local e Data) ___, _ de _____ de 202__.

(Nome e assinatura do Dirigente Máximo e Representante Legal) ANEXO IV-C DECLARAÇÃO DE VÍNCULO OU FILIAÇÃO Eu,

(nome do dirigente máximo e representante legal da OSC), portador de documento de identidade, RG nº ___, expedido pelo__ (órgão emissor), e do CPF nº__, ___________________(nacionalidade), _________________ (estado civil),___________________________________(profissão), residente domiciliado _________________________________________________(endereço completo), dirigente máximo e representante legal da _____________________________________ (nome da OSC), com sede em_________________________________________________ (endereço completo e CEP da OSC), inscrita no CNPJ nº _______________________, DECLARO, sob as penas da lei, que a OSC a seguir identificada mantém vínculo ou filiação com a entidade que represento. Para fins de comprovação da abrangência de atuação, conforme item 6.3 do Anexo IV desta Instrução Normativa, seguem os documentos anexos: ( ) item 6.1 - estatuto ou contrato social da OSC ( ) item 6.2 - comprovante de endereço da sede da OSC Dados da OSC proponente: Nome da entidade: ________________________________________________ Número do CNPJ: _________________________________________________ Endereço completo_________________________________________________ Nome do Município sede: _________________________________________ Nome do dirigente máximo: ________________________________________ CPF do dirigente máximo: __________________________________________ (Local e Data) _________________, ____ de ______________ de 202.

(Nome e assinatura do Dirigente Máximo e Representante Legal da OSC) CONSELHO DAS CIDADES RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 16, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Define a data de realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O CONSELHO DAS CIDADES, no exercício das competências que lhe foram conferidas pelos arts. 3º, incisos I e II, e 8º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e tendo em vista as deliberações realizadas na 9ª Reunião Extraordinária do Conselho, ocorrida no dia 21 de outubro de 2025, em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Fica definido que a 6ª Conferência Nacional das Cidades será realizada nos dias 24 a 27 de fevereiro de 2026, na cidade de Brasília/DF, nos termos do art. 13 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado pela Portaria MCID n° 175, de 28 de fevereiro de 2024. Art 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR MONTEIRO ALMEIDA Secretário Executivo D ES P AC H O O Presidente do Conselho Nacional das Cidades, no uso das atribuições conferidas pelo art. 7º, inciso III, do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve dar publicidade e homologar a Resolução CONCIDADES n.º 16, de 27 de novembro de 2025, que define a data de realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Processo nº 80000.011830/2025-68 JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MCTI nº 121, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 5, Onde se lê: Edital: nº 1/2023 Cargo 30: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P30 Área de Atuação: Ecofisiologia Vegetal (ECFVG) Modalidade: Ampla Concorrência . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .NOTA FINAL . .1º .Keila Rego Mendes .72.58 . .2º .Marcia Eugenia Amaral de Carvalho .67.78 . .3º .Flavia Delgado Santana .61.68 . .4º .Miguel Angelo Branco Camargo .41.01 Leia-se: Edital: nº 1/2023 Cargo 30: Pesquisador Adjunto I Especialidade da vaga: P30 Área de Atuação: Ecofisiologia Vegetal (ECFVG) Modalidade: Ampla Concorrência . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .NOTA FINAL . .1º .Keila Rego Mendes .72.58 . .2º .Flavia Delgado Santana .61.68 . .3º .Miguel Angelo Branco Camargo .41.01 Modalidade: Pessoa com Deficiência . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .NOTA FINAL . .1º .Marcia Eugenia Amaral de Carvalho .67.78 Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PORTARIA Nº 20.720, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 22458/2025/SEI-MCOM (13025842), que integra o Processo nº 53115.019083/2025-46, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: Art.1º Aplicar à RÁDIO ATENAS LTDA., Fistel nº 04008002847, inscrita no CNPJ nº 19.838.903/0001-74, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 287, no Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência, em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL DESPACHO Nº 360/2025 A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 18.775, de 03 de julho de 2025, publicada em 14/07/2025, que alterou a Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, e a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, publicada no D.O.U. do dia 29 subsequente, e considerando o que consta no Processo n.º53500.086301/2021-81, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 21567/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 05- (cinco decalado para menos) à União, a partir de 05 de fevereiro de 2022, outorgado à FUNDAÇÃO ÂNGELO REDIVO, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.706.170/0001-47, Fistel n.º 50402513274, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município de Araranguá/SC. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 28 (vinte e oito), consignado por intermédio da Portaria nº 3371, de 11 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2018. DANIELA NAUFEL SCHETTINO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR ACÓRDÃO Nº 331, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53500.100788/2025-45 Recorrente/Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES. CNPJ nº 01.371.416/0004-21 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar a proposta do Conselheiro Edson Victor Eugênio de Holanda, nos termos da Análise nº 26/2025/EH (SEI nº 14859193), integrante deste acórdão. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho