DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 682.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577550/2025. Interessado: MUJAHID MUHAMMAD YOUSAF MIAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 4, 5, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.033 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576730/2025. Interessado: VICTOR ERNESTO MARIN MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 681.018 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576720/2025. Interessado: GUSTAVO CARLOS BUSCAGLIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo II, da Portaria 623/2020. Código: 680.853 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576577/2025. Interessado: MUKANDAZ ADEGOKE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 679.293 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575292/2025. Interessado: NELIDA CECILIA CARDERO FIGUEREDO, A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 679.286 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575285/2025. Interessada: CARMEN AURORA FUENMAYOR DE TREJO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 4 e 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 678.608 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574770/2024. Interessado: VANIA BELOTTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual dos estados do Paraná e Santa Catarina. Código: 678.443 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574618/2024. Interessado: FRANTZSO JOSAPHAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de que realizou ao menos uma avaliação presencial. Código: 678.390 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574565/2024. Interessado: ST VICTOIRE BLANC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 678.266 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574469/2024. Interessado: PETER CHIKAODI OBIALOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 676.337 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572999/2024. Interessado: ALHASSANE BARRY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 676.009 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572763/2024. Interessada: YESSICA RODRIGUEZ PENA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 675.058 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572122/2024. Interessado: FRANTZO ELIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 1, 3 e 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 674.389 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571633/2024. Interessado: DAMIEN ARTHUR MARIE DELAUNAY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 673.796 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571206/2024. Interessado: ABIODUN CHRISTIANAH SHOLOLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 673.762 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571185/2024. Interessado: SHADI AWAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 673.674 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571124/2024. Interessado: STEFANO DE GRADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 673.520 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571026/2024. Interessado: MOHAMMAD SHARTOUH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 673.198 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570781/2024. Interessado: MARIAMA CIRE BARRY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 673.022 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570638/2024. Interessado: PIERRE RICHARD FORESTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 672.775 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570456/2024. Interessado: RASOOL JIVAD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos artigos. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, anexo I da Portaria 623/2020.