DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da provimento ao recurso interposto(2815) 890.581/2014 - TRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 858.075/2001 - COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA Fase de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(2822) 832.802/2006 - ELSA ANTÔNIA DA SILVA BORGES CPF 095.063.816 15 ME Nega provimento ao recurso interposto(2833) 861.133/2012 - LAÉRCIO ALVES CARRIJO Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2828) 860.713/2016 - BRASIL MINERIOS S/A 860.896/2003 - GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(2814) 866.025/2006 - ANTONIO RODRIGUES FERRAZ FILHO Nega provimento ao recurso interposto(2825) 831.823/2023 - SAMITRA CONSTRUTORA, MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA 832.830/2023 - RODRIGO LEMOS RIBEIRO 830.537/2023 - SAMITRA CONSTRUTORA, MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 104/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 810.343/2011 - Interposto por G.R. Mineradora de Areia Ltda Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 858.075/2001-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-RETIFICA o prazo de vigência da Guia de Utilização nº 62/2021 de 2 (dois) anos para 3 (três) anos, a contar de sua publicação em 09/09/2021 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 105/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 890.581/2014-TRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- DOU de 19/07/2018 tornando sem efeito o Despacho publicado no DOU em 19/07/2018, que indeferiu o pedido de prorrogação do Alvará de Pesquisa nº 12.107/2014 sob alegação de ausência de amparo legal. Torna sem efeito Auto de Infração(109) 890.581/2014-TRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- AI N°224/2018 - SUPERINTENDÊNCIA/RJ MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 106/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO .I N T E R ES S A D O . .48054.930565/2019-32 .Samarco Mineração S A. . .48054.930566/2019-87 .Samarco Mineração S A. . .48054.930567/2019-21 .Samarco Mineração S A. . .48054.930568/2019-76 .Samarco Mineração S A. . .48054.930569/2019-11 .Samarco Mineração S A. . .48054.930726/2019-98 .Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM . .48054.930727/2019-32 .Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM . .48054.930728/2019-87 .Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM . .48417.964485/2016-71 .Cerâmica Joca Costa Ltda . .48403.933692/2010-54 .Mineração Fazenda dos Borges Ltda . .48411.915968/2009-89 .ERICO BARCHFELD MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 107/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .Nº DO PROCESSO .I N T E R ES S A D O . .48403.935107/2011-25 .Itamix Ltda . .48403.932182/2009-26 .José Bonifácio Alvarenga e Filhos Ltda . .48420.996080/2014-24 .Granitos Zambaldi Eireli - Epp . .48402.921375/2010-99 .São Martinho S/A . .48418.978212/2014-32 .Concessionária Entre Rios Indústria e Comércio Ltda MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 108/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325) 858.075/2001-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°62/2021 Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 803.178/2023 - MBF FERTILIZANTES LTDA - ILHA GRANDE/PI, PARNAÍBA/PI - Guia n° 424/2025 - Substância(s): CALCÁRIO - Volume(s): 80.000 toneladas/ano 803.177/2023 - MBF FERTILIZANTES LTDA - PARNAÍBA/PI - Guia n° 425/2025 - Substância(s): CALCÁRIO - Volume(s): 80.000 toneladas/ano 803.054/2023 - MBF FERTILIZANTES LTDA - PARNAÍBA/PI - Guia n° 426/2025 - Substância(s): CALCÁRIO - Volume(s): 80.000 toneladas/ano 803.055/2023 - MBF FERTILIZANTES LTDA - PARNAÍBA/PI - Guia n° 427/2025 - Substância(s): CALCÁRIO - Volume(s): 80.000 toneladas/ano MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 109/2025 Processo nº 48068.966600/2022-06: Bloqueio de área indeferido. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 115/2025 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 832.802/2006-ELSA ANTÔNIA DA SILVA BORGES CPF 095.063.816 15 ME- Publicado DOU de 29/10/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 866.025/2006-ANTONIO RODRIGUES FERRAZ FILHO- DOU de 06/02/2024 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 183/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 986/2025 - Processo nº: 871.050/2025 - Titular: EVILMERODACK MARTINS LIMA - Vencimento: 08/03/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): IRARÁ/BA Registro de Licença n°: 1012/2025 - Processo nº: 871.217/2025 - Titular: DL INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA - Vencimento: 16/09/2055 - Substância(s): AREIA - Município(s): JAGUARIPE/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 184/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8190/2025-870.083/2025-EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI- 8189/2025-871.161/2021-SERRANO COMERCIO DE PEDRAS EIRELI- 8195/2025-871.209/2025-ADL MINERACAO E PARTICIPACOES EIRELI- 8194/2025-871.208/2025-ADL MINERACAO E PARTICIPACOES EIRELI- 8193/2025-871.206/2025-MUVD MINERACAO LTDA- 8192/2025-871.205/2025-CHAPAGRO LTDA- 8200/2025-871.221/2025-MARCIO LAMOUNIER DOS REIS- 8199/2025-871.220/2025-MARCIO LAMOUNIER DOS REIS- 8198/2025-871.219/2025-FABIO THOMPSON DE MENDONCA- 8197/2025-871.214/2025-GLOBAL MINERACAO LTDA- 8196/2025-871.211/2025-ADL MINERACAO E PARTICIPACOES EIRELI- 8191/2025-870.848/2025-3D MINERALS LTDA- 8215/2025-871.266/2025-GILMAR GOMES DA SILVA MINERACAO- 8214/2025-871.265/2025-JOSCIMAR DA SILVA- 8213/2025-871.264/2025-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 8212/2025-871.263/2025-CAPA4 INVESTIMENTOS LTDA- 8211/2025-871.262/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 8210/2025-871.261/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 8209/2025-871.260/2025-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 8208/2025-871.236/2025-GUIDONI BRASIL S/A- 8207/2025-871.235/2025-GUIDONI BRASIL S/A- 8206/2025-871.234/2025-GUIDONI BRASIL S/A- 8205/2025-871.233/2025-GUIDONI BRASIL S/A- 8204/2025-871.232/2025-GUIDONI BRASIL S/A- 8203/2025-871.231/2025-GUIDONI BRASIL S/A- 8202/2025-871.225/2025-CARLOS FAGUNDES SILVA SANTOS- 8201/2025-871.223/2025-SILVER FLAKES MINERACAO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 8183/2025-871.099/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 8185/2025-871.216/2025-TREE STONE MINERACAO LTDA- 8184/2025-871.189/2025-MINAS BAHIA MINERACAO LTDA- 8182/2025-870.829/2025-M BRASILE MINERACAO LTDA- 8188/2025-871.269/2025-SARA MERCES E MERCES EIRELLI EPP- 8187/2025-871.228/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- 8186/2025-871.226/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS