DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 234-A Brasília - DF, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025120900001 1 Sumário Ministério das Mulheres........................................................................................................... 1 .................................... Esta edição é composta de 7 páginas ................................... Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2025 FORTALECIMENTO DA GESTÃO DE POLÍTICAS PARA MULHERES RESULTADO PRELIMINAR ETAPA 1 - HABILITAÇÃO A Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 7/2025, publicado no Diário Oficial da União aos 15 dias de outubro de 2025, Seção 3, Página 127, republicado aos 14 dias de novembro de 2025, em Edição Extra, Seção 3, Página 278, por intermédio da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP) do Ministério das Mulheres, torna público o Resultado Preliminar de seleção das Secretarias e Organismos de Políticas para as Mulheres, nos seguintes termos: Tabela 1 - Habilitadas . .Nº .Estado .Município .Secretaria / Organismo / Secretaria Multitemática .Situação . .1. .BA .Xique-xique .Secretaria da Mulher, Infância e Juventude .Habilitada . .2. .PI .Lagoa do Barro .Secretaria Municipal da Mulher - SEMUR .Habilitada . .3. .CE .Eusebio .Assessoria Especial de Políticas Públicas das Mulheres .Habilitada . .4. .BA .Conceição do Jacuípe .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .5. .RS .Salto do Jacuí .Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .6. .PR .Lupionópolis .Organismo Municipal de Política para Mulheres .Habilitada . .7. .PI .Conceição do Canindé .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .8. .PI .São João do Piauí .Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania .Habilitada . .9. .PI .Anisio de Abreu .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .10. .CE .Aiuaba .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .11. .PR .Mandaguari .Departamento de Políticas Públicas e Promoção de Direitos da Mulher .Habilitada . .12. .CE .Madalena .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .13. .PR .Mato Rico .Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .14. .SP .Itararé .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .15. .MS .Naviraí .Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres de Naviraí .Habilitada . .16. .PR .Bocaiuva do Sul .Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .17. .BA .Brumado .Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SESOC .Habilitada . .18. .PE .Afogados da Ingaizeira .Secretaria Municipal da Mulher de Afogados da Ingazeira .Habilitada . .19. .AL .Senador Rui Palmeira .Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos .Habilitada . .20. .MS .Ponta Porã .Coordenadoria Municipal de Políticas para a Mulheres .Habilitada . .21. .CE .Beberibe .Secretaria de Mulheres e Direitos Humanos .Habilitada . .22. .PB .Triunfo .Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .23. .PE .Ouricuri .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .24. .PE .Salgueiro .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .25. .CE .Assaré .Secretaria Municipal da Mulher e Juventude .Habilitada . .26. .CE .Fo r q u i l h a .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .27. .PB .Nova Palmeira .Coordenadoria Municipal da Mulher, da Diversidade e Dignidade Humana .Habilitada . .28. .PI .Guadalupe .Secretaria Municipal da Mulher e Diversidade Sexual .Habilitada . .29. .BA .Riachão do Jacuipe .Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social, Cidadania e Justiça / Divisão de Políticas Públicas de Proteção ao Direito da Mulher .Habilitada . .30. .PB .Santa Inês .Diretoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .31. .PA .Vigia .Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana - SMDH .Habilitada . .32. .PE .Bezerros .Coordenadoria da Mulher do Município de Bezerros .Habilitada . .33. .MA .Pindare Mirim .Coordenação de Assistência à Mulher .Habilitada . .34. .CE .Palmácia .Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Responsável legal pelas Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .35. .PB .Jericó .Coordenadoria da Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .36. .BA .Conceição do Coité .Departamento de Políticas para as Mulheres - DPM .Habilitada . .37. .PR .Palotina .Assessoria de Defesa da Mulher .Habilitada . .38. .PB .Bayeux .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana .Habilitada . .39. .MA .Igarapé Grande .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .40. .AL .Batalha .Secretaria Municipal da Mulher e Pessoa com Deficiência .Habilitada . .41. .PI .Piripiri .Departamento da Mulher e Direitos Humanos .Habilitada . .42. .MA .Paulino Neves .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .43. .AL .São Miguel dos Campos .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .44. .RN .Lajes .Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação .Habilitada . .45. .AM .Urucurituba .Coordenadoria de Políticas Executivas de Mulheres .Habilitada . .46. .MA .São Domingos do Maranhão .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .47. .PR .Mangueirinha .Secretaria de Política as Mulheres .Habilitada . .48. .MA .Pedreiras .Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres .Habilitada . .49. .CE .Mombaça .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .50. .PB .Brejo Do Cruz .Coordenadoria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .51. .CE .Caririaçu .Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Mulheres .Habilitada . .52. .PB .Bom Jesus .Secretaria Municipal das Mulheres e Diversidade Humana .Habilitada . .53. .PB .Sumé .Divisão de Proteção à Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .54. .PE .Exu .Secretaria da Mulher .Habilitada . .55. .PR .Tomazina .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .56. .PB .Dona Inês .Departamento de Política para Mulheres e Diversidade Humana .Habilitada . .57. .BA .Senhor do Bonfim .Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPAM) .Habilitada . .58. .PR .Paiçandu .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .59. .PR .Assis Chateaubriand .Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher .Habilitada . .60. .SP .Mirante do Paranapanema .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .61. .PE .Itapetim .Secretaria da Mulher do município de Itapetim .Habilitada . .62. .PB .São José do Sabugi .Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .63. .PE .Itapissuma .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .64. .MA .Amarante do Maranhão .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .65. .PR .Centenário do Sul .Departamento de Política às Mulheres .Habilitada . .66. .AL .Delmiro Gouveia .Secretaria de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos .Habilitada . .67. .MG .José Gonçalves De Minas .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .68. .PR .Lapa .Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher .Habilitada . .69. .CE .Milagres .Secretaria da Diversidade, Inclusão, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .Habilitada . .70. .PA .Melgaço .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de Melgaço .Habilitada . .71. .PB .Matinhas .Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e Diversidade Humana .Habilitada . .72. .RS .Município de Carlos Gomes .Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres .Habilitada . .73. .PR .Bandeirantes .Diretoria de Políticas para Mulheres .Habilitada . .74. .MA .Vitorino Freire .Secretaria Municipal da Mulher (SEMU) .Habilitada . .75. .MG .Poço Fundo .Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .76. .PB .Umbuzeiro .Departamento da Mulher .Habilitada . .77. .PB .Aroeiras .Coordenadoria Municipal das Mulheres e da Diversidade Humana de Aroeiras - PB .Habilitada . .78. .PE .Paudalho .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .79. .ES .Guaçui .Secretaria Municipal de Políticas para Mulher .Habilitada . .80. .PB .Malta .Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .81. .SP .Av a r é .Secretaria Municipal de Mulheres .Habilitada . .82. .PR .Rolândia .Diretoria de Políticas para Mulheres .Habilitada . .83. .MG .Viçosa .Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .84. .PA .Alenquer .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .85. .PB .Pombal .Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .86. .PR .Cianorte .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes .Habilitada . .87. .SP .Rio Grande da Serra .Secretaria da Família e Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .88. .MG .Conceição do Mato Dentro .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .89. .MS .São Gabriel do Oeste .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .90. .MA .Santa Luzia do Paruá .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .91. .SP .Florínea .Secretaria Municipal do Bem-estar Social e da Mulher .Habilitada . .92. .SE .Pinhão .Coordenadoria Municipal da Mulher .Habilitada . .93. .CE .Santana do Acaraú/ce .Coordenadoria de Políticas para Mulheres do Município de Santana do Acaraú-CE .Habilitada . .94. .MG .Itajubá .Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher de Itajubá .Habilitada . .95. .PE .Aliança .Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Mulher .Habilitada . .96. .BA .Pojuca .Secretaria Municipal de Política para Mulheres .Habilitada . .97. .CE .Aracoiaba .Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .98. .MA .Miranda do Norte .Secretaria Municipal da Mulher de Miranda do Norte - SEMM .Habilitada . .99. .CE .Município de Ibicuitinga - CE .Secretaria das Mulheres .Habilitada . .100. .MA .Governador Nunes Freire .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .101. .PE .Buíque .Secretaria Municipal de Direito das Mulheres .Habilitada . .102. .TO .Tocantínia .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .103. .CE .Quiterianópolis .Secretaria Municipal de Assistência Social / Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .104. .SE .Frei Paulo .Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .105. .RN .Jundiá .Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulher .Habilitada . .106. .PB .Curral Velho .Coordenadoria De Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada