DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025120900002 2 Nº 234-A, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 . .107. .AC .Bujari .Coordenadoria Municipal da Mulher .Habilitada . .108. .BA .Poções .Camvi - Centro de Apoio às Mulheres em Situação de Violência .Habilitada . .109. .MT .Barra do Garças .Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social .Habilitada . .110. .RS .Imbé .Secretaria da Mulher e Direitos Humanos .Habilitada . .111. .RN .Areia Branca .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .112. .MA .Viana .Superintendência Municipal da Mulher Vianense .Habilitada . .113. .PA .Conceição do Araguaia .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .114. .CE .Martinopole .Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher .Habilitada . .115. .PI .Valença do Piauí .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres do Município e Valença do Piauí/PI .Habilitada . .116. .MA .Gonçalves Dias .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .117. .SE .Monte Alegre De Sergipe .Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .118. .RN .Baraúna .Secretaria Municipal da Mulher e Políticas Afirmativas .Habilitada . .119. .AL .Pilar .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .120. .PE .Brejão .Coordenadoria Municipal de Políticas para As Mulheres .Habilitada . .121. .PB .São José De Caiana .Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .122. .PB .Santa Luzia .Secretaria da Mulher, Diversidade Humana e Igualdade Racial .Habilitada . .123. .SE .Itaporanga Da Ajuda .Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .124. .BA .Coaraci .Secretaria Municipal de Política para Mulheres .Habilitada . .125. .AL .Novo Lino .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .126. .PB .São Bento .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de São Bento .Habilitada . .127. .CE .Brejo Santo .Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade de Gênero .Habilitada . .128. .CE .Lavras da Mangabeira .Secretaria de Trabalho, da Mulher e Desenvolvimento Social .Habilitada . .129. .AC .Brasileia .Organismo de Políticas para Mulheres .Habilitada . .130. .MG .Alfenas .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .131. .BA .Valença .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Reparação Social .Habilitada . .132. .BA .Município de Castro Alves .Secretaria de Cultura, Turismo, Promoção da Igualdade Racial, Política para as Mulheres e Diversidade .Habilitada . .133. .RS .Guaíba .Secretaria de Políticas para Mulheres, Direitos Humanos e cidadania .Habilitada . .134. .MT .Água Boa .Secretaria de Assistência Social e Cidadania .Habilitada . .135. .MG .Itapecerica .Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social .Habilitada . .136. .PE .Gravatá .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .137. .BA .Ibirapitanga .Secretaria Municipal de Emprego e Renda, Mulher e Juventude .Habilitada . .138. .SE .Pacatuba .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .139. .PI .São Miguel da Baixa Grande .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .140. .RS .Itati .Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania .Habilitada . .141. .BA .Conceição do Almeida .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial .Habilitada . .142. .MA .Centro Novo do Maranhão .Coordenadoria de Políticas para Mulheres .Habilitada . .143. .MA .Bom Jesus das Selvas .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .144. .CE .Salitre .Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos .Habilitada . .145. .PI .Curimata .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .146. .RN .Jandaíra .Secretaria Municipal das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos .Habilitada . .147. .PE .São José do Egito .Secretaria da Mulher .Habilitada . .148. .BA .Saubara .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .149. .RJ .Saquarema .Secretaria Municipal da Mulher de Saquarema .Habilitada . .150. .CE .Quixadá .Conselho Municipal dos Direitos da Mulher .Habilitada . .151. .PE .Paranatama .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .152. .PB .Mato Grosso .Secretaria de Políticas da Mulher e Diversidade Humana .Habilitada . .153. .SE .Santana de São Francisco .Secretaria da Mulher e do Idoso .Habilitada . .154. .CE .Jaguaribe .Secretaria da Mulher, Trabalho e Juventude .Habilitada . .155. .MA .Coelho Neto .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .156. .MA .Bacurituba .Coordenação da Mulher .Habilitada . .157. .PB .Princesa Isabel .Secretaria Municipal da Mulher da Diversidade Humana .Habilitada . .158. .PR .Assaí .Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .159. .CE .Banabuiu .Coordenadoria da Mulher de Banabiu .Habilitada . .160. .MA .Matões .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .161. .PE .Araripina .Secretaria Executiva da Mulher .Habilitada . .162. .AL .Maragogi .Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos .Habilitada . .163. .PE .Petrolândia .Coordenadoria Municipal de Política para Mulheres .Habilitada . .164. .MA .São João do Paraíso .Departamento da Mulher .Habilitada . .165. .CE .Nova Russas .Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .166. .SE .Pedra Mole .Secretaria Especial de Políticas Públicas da Mulher .Habilitada . .167. .MA .Colinas .Secretaria Municipal de Política para Mulheres .Habilitada . .168. .PE .Panelas .Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .169. .RS .Parobé .Secretaria da Mulher .Habilitada . .170. .CE .São Benedito .Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social .Habilitada . .171. .MA .São Mateus do Maranhão .Secretaria da Mulher .Habilitada . .172. .RS .Palmeira das Missões .Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .173. .BA .Presidente Dutra .Diretoria da Mulher .Habilitada . .174. .SE .Cristinápolis .Secretaria da Mulher .Habilitada . .175. .PB .Mamanguape .Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher .Habilitada . .176. .MG .Brazópolis .Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .177. .ES .São José do Calçado .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .178. .RN .Caraúbas .Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .179. .GO .Cidade de Goiás .Secretaria das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos .Habilitada . .180. .CE .Barbalha .Secretaria de Políticas para as Mulheres de Barbalha (SPMB) .Habilitada . .181. .MG .Tiradentes .Secretaria de Assistência Social de Tiradentes .Habilitada . .182. .PR .São Jorge do Patrocínio - PR .Secretaria Municipal de Assistência Social .Habilitada . .183. .CE .Farias Brito, Estado do Ceará .Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .184. .BA .Itamaraju .Coordenação de Políticas para Mulheres .Habilitada . .185. .PA .Xinguara .Coordenadoria de Política para Mulher .Habilitada . .186. .MG .Boa Esperança .Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e da Fa m í l i a .Habilitada . .187. .TO .Taguatinga .Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher .Habilitada . .188. .PB .Guarabira .Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .189. .RS .Santiago .Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher .Habilitada . .190. .CE .Município de Alto Santo - CE .Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para as Mulheres .Habilitada . .191. .PE .Vicência .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .192. .PI .Simões .Secretaria Municipal da Mulher de Simões-PI .Habilitada . .193. .RS .Antônio Padro - RS .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .194. .PB .Aracagi .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .195. .PA .Concórdia do Pará .Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres do Município de Concórdia do Pará .Habilitada . .196. .GO .Cavalcante Goiás .Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher .Habilitada . .197. .PR .Campina da Lagoa .Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .198. .AL .Teotônio Vilela .Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher e do Idoso .Habilitada . .199. .MA .Alto Alegre do Maranhão .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .200. .CE .Irauçuba .Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .201. .CE .Ibaretama .Secretaria da Mulher do Município de Ibaretama .Habilitada . .202. .CE .Meruoca .Secretaria das Mulheres (SEMU) .Habilitada . .203. .TO .Augustinópolis .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .204. .PI .Santo Antônio de Lisboa .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .205. .BA .Urandi .Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .206. .AC .Senador Guiomard .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .207. .MG .Mariana .Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos .Habilitada . .208. .MA .Parnarama .Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher .Habilitada . .209. .MA .Junco do Maranhão .Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos .Habilitada . .210. .BA .Itacaré .Secretaria Municipal de Mulheres .Habilitada . .211. .PB .Carrapateira .Secretaria Municipal de Política Públicas para Mulheres .Habilitada . .212. .MA .Penalva .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .213. .BA .Madre de Deus .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .214. .MA .Anajatuba .Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .215. .SP .Oriente .Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher .Habilitada . .216. .PB .Catolé do Rocha .Coordenadoria da Mulher e Diversidade Humana .Habilitada . .217. .MA .Cantanhede .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .218. .AL .Campo Alegre .Secretaria Municipal da Mulher, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e das Minorias .Habilitada . .219. .TO .Axixá Tocantins .Secretaria Municipal da Mulher Axixá Tocantins .Habilitada . .220. .PR .Sertaneja .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .221. .CE .Jati .Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso - Casa da Mulher e do Idoso .Habilitada . .222. .SP .Morro Agudo .Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher .Habilitada . .223. .CE .Baturité .Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e Segurança Alimentar e Nutricional .Habilitada . .224. .TO .Divinópolis do Tocantins .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .225. .PA .Maracanã .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .226. .PR .Manoel Ribas .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .227. .PB .Pitimbu .Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .228. .RN .São José de Mipibu .Secretaria Municipal das Mulheres e Minorias .Habilitada . .229. .MA .Governador Eugênio Barros .Secretaria Municipal de Políticas para Mulher .Habilitada . .230. .TO .Gurupi .Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania .Habilitada