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Diário Oficial da União · 09/12/2025 · pág. 3

DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025120900003 3 Nº 234-A, terça-feira, 9 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra . .231. .PB .Boa Ventura .Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .232. .PE .Carpina .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .233. .RS .Torres (RS) .Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos / Diretoria das Mulheres .Habilitada . .234. .PB .Itaporanga .Coordenadoria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .235. .PR .Agudos do Sul .Departamento Municipal da Mulher .Habilitada . .236. .MG .Três Marias .Organismo de Políticas Públicas para as Mulheres - OPM .Habilitada . .237. .PR .Castro .Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão .Habilitada . .238. .PR .Ramilândia .Secretária de Assistência Social, da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa .Habilitada . .239. .AC .Plácido de Castro .Diretoria da Mulher .Habilitada . .240. .PE .Riacho das Almas .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .241. .MS .Amambai .Coordenadoria de Politicas Públicas para Mulheres .Habilitada . .242. .MA .Davinópolis .Secretária Municipal da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .243. .PR .Porto Vitória .Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação, Políticas Públicas para as Mulheres e Inclusão Social .Habilitada . .244. .SP .Cruzeiro .Secretaria da Mulher e Direitos Humanos .Habilitada . .245. .PR .Guamiranga .Secretaria Municipal de Assistência Social, Políticas Para a Mulher, Pessoa Idosa e Igualdade Racial .Habilitada . .246. .PI .Cristino Castro .Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .247. .PR .Pérola .Secretaria de Cidadania e Assistência Social .Habilitada . .248. .MA .Buriti Bravo .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .Habilitada . .249. .CE .Orós .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .Habilitada . .250. .RJ .Armação de Búzios .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .251. .MA .Chapadinha .Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher .Habilitada . .252. .MT .Marcelândia .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .253. .SP .Itapirapuã Paulista .Secretaria de Assistência Social .Habilitada . .254. .RJ .Japeri .Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Pessoas com Deficiência, Mulheres e Cidadania .Habilitada . .255. .PR .Jacarezinho .Assessoria Especial de Políticas para Mulher - AEPM / Secretaria Municipal de Assistência Social .Habilitada . .256. .CE .Itaitinga .Coordenadoria Intersetorial de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .257. .PB .Boqueirão .Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres .Habilitada . .258. .CE .Varjota .Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos .Habilitada . .259. .RS .Dois Irmãos .Coordenadora da Mulher .Habilitada . .260. .PE .Agrestina .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Agrestina .Habilitada . .261. .SP .Mairiporã .Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .262. .TO .Buriti do Tocantins .Diretoria Municipal da Mulher .Habilitada . .263. .MA .Riachão .Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulher .Habilitada . .264. .TO .Rio Sono .Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial .Habilitada . .265. .MA .Itapecuru Mirim .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .266. .MA .Araioses .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .267. .RJ .Barra do Piraí .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .268. .TO .Cristalândia .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .269. .MA .Trizidela do Vale .Secretaria da Mulher e Casa da Mulher Trizidelense .Habilitada . .270. .PR .Teixeira Soares .Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .271. .CE .Campos Sales .Coordenadoria de Políticas para Mulheres .Habilitada . .272. .RS .Casca .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .273. .CE .Camocim .Secretaria Municipal da Mulher de Camocim .Habilitada . .274. .PB .Areial .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .275. .MG .Argirita .Secretaria da Mulher e Inclusão Social .Habilitada . .276. .MA .Bom Lugar .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .277. .MA .Centro do Guilherme .Secretaria Municipal da Mulher e da Cidadania - Semmuc .Habilitada . .278. .PR .Cornélio Procópio .Secretaria da Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso .Habilitada . .279. .PR .Dois Vizinhos .Secretaria da Mulher, Idoso e Juventude de Dois Vizinhos .Habilitada . .280. .MA .Governador Edison Lobão - Maranhão .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Governador Edison Lobão-MA .Habilitada . .281. .PE .Ibirajuba .Secretaria de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .282. .PB .Icó .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .283. .PR .Inajá .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .284. .PR .Ivaiporã .Departamento de Políticas Públicas para Mulheres no Âmbito do Município de Ivaiporã .Habilitada . .285. .CE .Jaguaribara .Secretaria de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .286. .PE .Jaqueira .Secretaria da Mulher e Políticas Públicas da Juventude .Habilitada . .287. .PB .Juarez Távora .Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres .Habilitada . .288. .MS .Maracaju .Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .289. .PE .Moreno .Secretaria da Mulher de Moreno .Habilitada . .290. .PR .Morretes .Coordenação de Política da Mulher .Habilitada . .291. .MA .Morros .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher .Habilitada . .292. .MA .Municipio de São José dos Basílios .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .293. .BA .Nova Redenção .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .294. .PB .Picuí .Coordenadoria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .295. .PB .Puxinanã .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .296. .SE .Riachuelo .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .297. .MA .São Domingos do Azeitão .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .298. .PR .São Jerônimo da Serra .Departamento de Políticas Públicas para a Mulher .Habilitada . .299. .PR .São João do Triunfo .Departamento da Política da Mulher e da Juventude .Habilitada . .300. .PR .São Pedro do Paraná .Secretaria Municipal de Assistência Social/Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .301. .MA .Senador Alexandre Costa .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .Habilitada . .302. .RJ .Seropédica .Secretaria Municipal de Defesa dos Direitos e Politicas Públicas da Mulher e da Família .Habilitada . .303. .BA .Serra do Ramalho .Diretoria das Mulheres do Município de Serra do Ramalho .Habilitada . .304. .ES .Sooretama .Organismo de Políticas para Mulheres .Habilitada . .305. .AL .Taquarana .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres Direitos Humanos e Cidadania .Habilitada . .306. .CE .Tauá .Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, Juventude, Idoso, Drogas e Família .Habilitada . .307. .MA .Timbiras .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial .Habilitada . .308. .AL .Traipu .Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos .Habilitada . .309. .MA .Tuntum .Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial .Habilitada . .310. .PR .Ubiratã .Divisão de Políticas Públicas da Mulher .Habilitada . .311. .MG .Unaí .Coordenação Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .312. .GO .Vicentinopolis .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .313. .MA .Grajaú .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .314. .PR .Presidente Castelo Branco .Divisão da Mulher - Órgão Municipal de Políticas para Mulheres .Habilitada . .315. .SP .Guaíra .Diretoria Municipal de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social .Habilitada . .316. .PI .São João da Fronteira-PI .Secretaria Municipal da Mulher do Município de São João da Fronteira - Piauí .Habilitada . .317. .MA .Buriticupu .Secretaria Municipal da Mulher de Buriticupu .Habilitada . .318. .PB .Alcantil .Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .319. .PB .Caaporã .Coordenadoria de Políticas para Mulheres .Habilitada . .320. .AL .Penedo .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .321. .PB .Cuité De Mamanguape .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .322. .BA .Presidente Tancredo Neves .Coordenadoria de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .323. .TO .Miranorte .Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social .Habilitada . .324. .MS .Nova Andradina .Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social / Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .325. .PR .Paranavaí .Diretoria De Políticas Públicas para Mulheres / Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família .Habilitada . .326. .RJ .Piraí .Secretaria Municipal de Políticas da Mulher .Habilitada . .327. .PE .Timbaúba .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .328. .RS .Três de Maio .Secretaria Municipal de Políticas da Mulher e Direitos Humanos .Habilitada . .329. .RS .Itatiba do Sul .Coordenadoria Municipal da Mulher .Habilitada . .330. .PE .Cupira .Secretaria da Mulher .Habilitada . .331. .PB .Mãe D'água .Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana .Habilitada . .332. .PB .Caiçara - PB .Coordenadoria da Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .333. .PA .Augusto Corrêa .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .334. .CE .Chaval .Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social .Habilitada . .335. .SE .Campo do Brito .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .336. .PB .Queimadas .Gerência de Articulação de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .337. .MG .Palmópolis .Secretaria Municipal de Assistência Social .Habilitada . .338. .MT .Santa Terezinha - MT .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .339. .PA .Capanema .Secretaria Municipal de Assistência Social .Habilitada . .340. .CE .Piquet Carneiro .Secretaria Municipal de Assistência Social .Habilitada . .341. .PA .Benevides .Secretaria Municipal da Mulher de Benevides .Habilitada . .342. .SP .Pederneiras .Diretoria de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .343. .PR .Loanda .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .344. .RS .Herveiras .Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social .Habilitada . .345. .ES .Aracruz .Gerência de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .346. .MA .Pastos Bons .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .347. .RJ .Guapimirim .Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos .Habilitada . .348. .BA .Cansanção .Departamento Municipal de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .349. .CE .Ipaumirim .Coordenadoria de Políticas de Proteção às Mulheres .Habilitada . .350. .RS .Tramandaí .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .351. .CE .Tamboril .Secretaria Municipal de Assistência Social .Habilitada . .352. .CE .Catunda .Coordenadoria da Mulher .Habilitada . .353. .PB .Taperoá .Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .354. .RS .Araricá .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para As Mulheres .Habilitada . .355. .BA .Santa Barbara .Diretoria da Mulher .Habilitada . .356. .PI .São Raimundo Nonato .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .Habilitada . .357. .SP .Peruíbe .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .358. .PR .Terra Boa .Secretaria de Desenvolvimento Social da Família / Departamento de Políticas para Mulheres .Habilitada . .359. .MA .Presidente Dutra .Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos .Habilitada . .360. .PE .Santa Maria da Boa Vista .Diretoria de Políticas para Mulheres .Habilitada . .361. .PR .Município de Bocaiuva do Sul .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .362. .PA .Igarapé-Miri .Coordenadoria da Mulher, Direitos Humanos e Equidade .Habilitada . .363. .MA .Alto Alegre do Pindaré Maranhão .Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres de Alto Alegre do Pindaré Maranhão .Habilitada . .364. .PR .Coronel Domingos Soares .Assessoria Especial e Políticas para Mulheres .Habilitada . .365. .PE .São José do Belmonte .Secretaria Municipal da Mulher de São José do Belmonte .Habilitada . .366. .PR .Itaperuçu .Departamento de Assuntos da Mulher e Família .Habilitada . .367. .MG .Paracatu .Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Juventude .Habilitada . .368. .RJ .Itatiaia .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .369. .PI .Juazeiro do Piauí .Secretaria da Mulher .Habilitada . .370. .PR .Coronel Vivida .Divisão da Mulher, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência .Habilitada . .371. .MA .Formosa da Serra Negra .Diretoria Municipal da Mulher .Habilitada . .372. .MA .Guimarães .Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário/Coordenação Municipal de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade de Gênero .Habilitada . .373. .GO .Morrinhos .Secretaria de Desenvolvimento Social .Habilitada . .374. .BA .Governador Mangabeira .Secretaria Municipal de Políticas Especiais .Habilitada