DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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SEMUR .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .23. .RS .Osório .Secretaria de Assistência Social e Habitação .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .24. .CE .Pacoti .Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .25. .SP .Lins .Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .26. .GO .Britania .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .27. .MS .Anastácio .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .28. .RN .Currais Novos .Secretaria Especial de Mulheres, Juventudes, Igualdade Racial e Direitos Humanos .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .29. .CE .Tianguá .Secretaria de Ações Social e Cidadania .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .30. .MA .Belágua .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .31. .SP .Severínia .Secretaria Municipal da Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .375. .AL .Palmeira dos Índios .Secretaria Executiva da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos .Habilitada . .376. .GO .Bela Vista de Goiás .Secretaria da Mulher, Igualdade e Assistência Jurídica .Habilitada . .377. .BA .Boninal .Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher .Habilitada . .378. .BA .Itaberaba .Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres .Habilitada . .379. .TO .Itaporã do Tocantins .Secretaria Municipal da Mulher e da Igualdade Racial .Habilitada . .380. .BA .Candeias .Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos .Habilitada . .381. .MT .Matupá .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Habilitada . .382. .BA .Catu .Secretaria Municipal da Mulher .Habilitada . .383. .PB .Pocinhos .Departamento da Mulher e da Diversidade Humana .Habilitada . .384. .BA .Mairi .Coordenação de Políticas para as Mulheres .Habilitada . .385. .MT .São Félix do Araguaia .Assessoria Geral de Políticas para as Mulheres/Organismo se Políticas para as Mulheres .Habilitada . .386. .MA .Mata Roma-MA .Secretaria Municipal da Mulher / Mata Roma-MA .Habilitada Tabela 2 - Inabilitadas . .Nº .Estado .Município .Secretaria / Organismo / Secretaria Multitemática .Justificativa de acordo Com item do Ed i t a l .Situação . .1. .SP .Arujá .Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .2. .SP .Agudos .Secretaria de Assistência Social e Cidadania .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .3. .CE .Mauriti .Centro de Referência da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .4. .MG .Fruta de Leite .Secretaria Municipal do Idoso .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .5. .SC .Caçador .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .6. .RS .Santa Barbara do Sul .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .7. .PR .Matinhos .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .8. .CE .Quixeramobim .Secretaria Municipal de Cidadania .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .9. .PB .Damião .Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .10. .BA .Cruz das Almas .Secretaria de Políticas Especiais .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .32. .MG .Josenópolis .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .33. .CE .Barbalha/CE (Pacujá) .Coordenadoria de Políticas Públicas Para as Mulheres do Município de Pacujá .Itens 4.1, inciso I, II, III e IV, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .34. .MG .Carangola .Secretaria de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I e IV, 5.4 e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .35. .SP .Pirapora do Bom Jesus .Coordenadoria dos Direitos da Mulher e Família. .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .36. .MG .Pirapora .Secretaria da Municipal de Assistência Social (SEMAS)- Centro de Referência da Mulher de Pirapora (CREMP) .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .37. .BA .Retirolândia .Diretoria Departamento de Mulheres .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .38. .CE .Monsenhor Tabosa .Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .39. .SP .Barra do Turvo .Secretaria da Igualdade Social e Diversidade .Itens 4.1, inciso I, II e III, 5.4, 5.5 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .40. .MA .Matões do Norte .Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres e Direitos Humanos .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .41. .PE .Alagoinha .Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025 .Inabilitada . .42. .RS .Arroio do Sal .Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Desenvolvimento Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .43. .MA .Presidente Sarney .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .44. .SP .Macatuba .Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDSOC) .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025 .Inabilitada . .45. .RS .Esteio .Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025 .Inabilitada . .46. .AM .Autazes .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025 .Inabilitada . .47. .BA .Barrocas .Superintendência Executiva de Políticas para a Mulher .Itens 4.1, inciso III e IV, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .48. .SP .Paraibuna .Departamento Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025 .Inabilitada . .49. .RS .São Martinho da Serra .Coordenadoria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .50. .MA .Itinga do Maranhão .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Itens 4.1, inciso III e IV, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .51. .MG .Itaobim .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025 .Inabilitada . .52. .RO .Guajará-mirim .Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS .Itens 4.1, inciso I e III, 5.4 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .53. .MA .Duque Bacelar .Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Segurança Alimentar .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025 .Inabilitada . .54. .MG .Sarzedo .Procuradoria da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025 .Inabilitada . .55. .TO .Lajeado .Secretaria da Mulher Flor do Deserto .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .56. .AC .Mancio Lima .Setor Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .57. .SP .Lucélia .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .58. .MA .Cururupu .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, incisos III e IV, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .59. .GO .São Luiz do Norte .Conselho Municipal dos Direitos da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .60. .MA .Bela Vista do Maranhão .Secretaria Municipal de Política para as Mulheres .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .61. .RJ .Pinheiral .Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - Coordenadoria da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .62. .TO .Pedro Afonso .Secretaria Municipal da Assistência Social, da Mulher e do Trabalho .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .63. .PB .Lucena .Coordenadoria da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .64. .TO .Cariri do Tocantins .Secretaria Municipal da Mulher e da Cidadania .Itens 4.1, incisos III e IV, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .65. .SP .São Bento do Sapucaí .Secretaria de Cidadania .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .66. .MG .São José do Divino .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .67. .BA .Ruy Barbosa .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .68. .SE .Canindé de São Francisco .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher .Itens 4.1, incisos III e IV, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .69. .PE .Iati .Coordenadoria da Mulher do Município de Iati .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .70. .PE .Bonito .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .71. .MA .Pedro do Rosário .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .72. .SE .Areia Branca .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes .Itens 4.1, inciso I, II, III e IV, 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 do Edital. .Inabilitada . .73. .MS .Rio Brilhante .Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .74. .PR .União da Vitoria .Diretoria de Política das Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .75. .PB .Baraúna .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e da Diversidade Humana .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .76. .SP .Biritiba Mirim .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .77. .CE .Jucás .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .78. .PR .California .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .79. .RS .Júlio de Castilhos .Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CO M D I M .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .80. .RJ .Cardoso Moreira .Superintendência da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .81. .MG .Brumadinho .Secretaria de Segurança Públicas, Mobilidade Urbana e Defesa Civil .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .82. .PR .Prudentópolis .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .83. .PR .Jussara .Diretoria da Proteção Social Especial, da Mulher e Igualdade Racial .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada