DOU 09/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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.PB .Bananeiras .Coordenadoria da Mulher, Igualdade Racial e Diversidade .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .285. .PB .Barra de Santa Rosa .Coordenadoria da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .286. .SP .Bofete .Diretoria da Mulher, Igualdade, Juventude e Inclusão .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .287. .RO .Cacoal .Secretaria de Assistência Social e Trabalho .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .288. .PE .Capoeiras .Secretaria da Mulher de Capoeiras .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .289. .PR .Irati .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .290. .SP .Itapetininga .Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .291. .MT .Lucas do Rio Verde .Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .292. .GO .Minaçu .CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .293. .BA .Nordestina .Secretaria de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .294. .SP .Nova Campina .Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .295. .PA .Nova Esperança do Piriá .Secretaria Municipal dos Direitos das Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .296. .GO .Orizona .Secretaria de Assistência Social, Cultura e Turismo .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .297. .RS .Santo Antônio da Patrulha .Departamento de Políticas Públicas para Mulheres .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .298. .SP .Votuporanga .Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social .Itens 4.1, inciso I, III e IV, 5.4, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .299. .CE .Itaiçaba .Secretaria de Assistência Social, Juventude, Trabalho e Renda .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .300. .RN .Apodi .Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .301. .BA .São Félix do Coribe .Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .302. .MA .Cajapió .Departamento da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .303. .PA .Tomé-açu .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .304. .PR .Irati .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .305. .MA .São Raimundo das Mangabeiras .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .306. .AM .Benjamin Constant .Secretaria Executiva Municipal de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .307. .AC .Sena Madureira .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .308. .BA .Dias D'ávila .Secretaria de Desenvolvimento E Proteção Social - SEDES .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .309. .CE .Araripe .Casa da Mulher Araripense .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .310. .PI .José de Freitas .Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .311. .RS .Sagrada Família .Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .312. .SP .Borborema .Superintendência de Desenvolvimento Social .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .313. .RJ .Vassouras .Secretaria Municipal de Integração de Políticas da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .314. .RJ .Paraty .Coordenadoria Especial dos Direitos das Mulheres .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .315. .PR .Santa Tereza do Oeste .Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .316. .CE .Cedro .Secretaria de Assistência Social e da Mulher .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .317. .PR .Astorga .Ida Jaqueline Monsó Peres .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .318. .PB .Baía da Traição .Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .319. .SP .Registro .Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .320. .PI .Sebastião Leal .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso IV, e 5.6 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .321. .SP .São Pedro .COMDIM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .322. .BA .Riacho de Santana .Secretaria Municipal de Assistência Social/Coordenação de Políticas para as Mulheres .Itens 4.1, inciso I, III e IV, 5.4, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .323. .BA .Souto Soares .Diretoria de Politica para Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025 .Inabilitada . .324. .AL .São José da Laje .Secretaria Municipal da Mulher, Lazer e Inclusão Social .Itens 4.1, inciso II, III e IV, 5.5, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .325. .GO .Guaraíta .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I e II, 5.4 e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .326. .CE .Canindé .Secretária Municipal de Segurança Públicas e Trânsito .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .327. .RS .São Sebastião do Caí .Conselho Municipal dos Direitos da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .328. .PI .Regeneração .Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .329. .MA .Estreito .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso I, II e III , 5.4, 5.5 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .330. .RJ .Mangaratiba .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .331. .TO .Dianópolis .Superintendência de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .332. .RS .Sapiranga .Centro de Referência de Atendimento à Mulher Alzira Lampert Fett. .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .333. .RS .Arroio do Tigre .Conselho Municipal dos Direitos da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .334. .TO .Pindorama do Tocantins .Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial e Juventude .Itens 4.1, inciso III e IV, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .335. .BA .Rodelas .Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social .Itens 4.1, inciso I e II, 5.4 e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .336. .CE .Alcântaras .Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .337. .RS .Cachoeira do Sul .Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, inciso I e II, 5.4 e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .338. .PB .Nova Floresta .Secretaria Municipal da Mulher e Políticas Públicas .Itens 4.1, inciso II, III e IV, 5.5, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .339. .BA .Santo Amaro .Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .340. .SP .Santa Cruz da Esperança .Secretaria Municipal da Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .341. .SP .Angatuba .Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .342. .MA .Santa Rita .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .343. .PR .Turvo .Departamento de Políticas Públicas para Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .344. .BA .Angical .Secretaria Municipal de Assistência Social/ Coordenação da Mulher .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .345. .TO .Lizarda .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .346. .PR .São Pedro do Ivaí .Departamento da Mulher, Pessoa Idosa e Igualdade Racial .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .347. .MG .Mata Verde .Secretaria Municipal de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .348. .RJ .Quissamã .Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania .Itens 4.1, inciso II e III, 5.5 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .349. .TO .Barra do Ouro .Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .350. .MG .Divisópolis .Secretaria de Assistência Social .Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .351. .AM .Iranduba .Conselho Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso I, III e IV, 5.4, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .352. .TO .Pequizeiro Tocantins .Secretaria da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .353. .TO .Caseara .Secretaria Municipal da Mulher .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .354. .BA .Serrinha .Coordenação de Políticas para Mulheres .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .355. .SP .Ferraz de Vasconcelos .Coordenadoria da Mulher de Ferraz de Vasconcelos .Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .356. .PR .Planalto .Secretaria da Mulher e Família. .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . .357. .MT .Brasnorte .Departamento de Políticas Públicas para Mulher/Secretaria de Assistência Social .Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. .Inabilitada . . 358. . SP . Campos Novos Paulista . Departamento Municipal de Assistência Social, Setor de Ações de Enfrentamento à Violência da Mulher e Igualdade de Gênero . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 359. . SP . Fe r n ã o . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 360. . SP . Batatais . Secretaria de Políticas para Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade e Diversidade . Itens 4.1, inciso II e IV, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 361. . MS . Bataguassu . Coordenadoria da Mulher . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 362. . MT . Confresa . Secretaria de Assistência Social Municipal de Confresa . Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 363. . SP . Caçapava . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social . Itens 4.1, inciso I, II, III e IV , 5.4, 5.5, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 364. . BA . Malhada . Secretaria Municipal de Assistência Social . Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 365. . PI . Aroeiras do Itaim . Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 366. . TO . Carmolândia . Secretaria da Mulher de Carmolândia . Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 367. . BA . Guanambi . Centro de Referência de Atendimento à Mulher . Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 368. . MA . Tutoia . Secretaria Municipal de Direitos das Mulheres de Tutoia . Itens 4.1, inciso III e IV, 5.6 e 5.7 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 369. . PA . São Sebastião da Boa Vista . Secretaria dos Direitos das Mulheres . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 370. . AL . Flexeiras . Secretaria da Mulher . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 371. . PB . Junco do Seridó . Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 372. . SP . Campo Limpo Paulista . Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - Departamento da Mulher, Família e Direitos Humanos . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 373. . PA . Ponte de Pedras . Secretaria Municipal da Mulher - SEMMU . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 374. . MA . Conceição do Lago Açu . Secretaria Municipal da Mulher . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 375. . BA . Igrapiúna . Coordenadoria da Mulher . Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 376. . PA . Monte Alegre . --- . Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025. . Inabilitada . . 377. . PB . Conceição . Secretaria de Direitos e Políticas Públicas da Mulher . Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital n° 7/2025. . Inabilitada MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministra