DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os pedidos de vista processual, assim como também as manifestações dos interessados, deverão ser encaminhados a este Ministério por intermédio do Sistema de Protocolo Digital do MCom, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Aviso, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes. Para utilizá-lo, é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/. TAWFIC AWWAD JUNIOR Concorrência nº 68/2009-CEL/MC, localidade de Aracaju/SE . .Proponentes .Serviço. .N° de processo .P. Técnica .Resultado . .REDE ELLO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA. .TV .53000.063453/2009-50 .100,00 .C L A S S I F I C A DA . .TELEVISÃO ALTAMAR LTDA. .TV .53000.063446/2009-58 .100,00 .C L A S S I F I C A DA . .TELEVISÃO PANAMERICANA LTDA. .TV .53000.063440/2009-81 .100,00 .C L A S S I F I C A DA . .TELEVISÃO FÊNIX LTDA. .TV .53000.063442/2009-70 .100,00 .C L A S S I F I C A DA . .NOSSA RÁDIO DE TERESINA FM LTDA. .TV .53000.063450/2009-16 .100,00 .C L A S S I F I C A DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2025, PROCESSO SEI: 53115.024746/2025-44. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES e o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, para os fins que especifica. OBJETO: Criar estratégias de aprimoramento da execução do Programa Computadores para Inclusão, com foco na ampliação do atendimento a iniciativas de inclusão digital e social, por meio da doação de equipamentos pelo Programa a organizações e instituições indicadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para o recebimento de equipamentos recondicionados em todo território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2025. ASSINAM: Pelo MCOM: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO - Ministro; pelo MDHC: MACARÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS - Ministra. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 118/2021. Nº Processo: 53500.042139/2021-99. Inexigibilidade. Nº 32/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES - SEDE. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato cpae nº 118/2021 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 30/12/2025 a 29/12/2026, o reajuste dos preços do contrato cpae nº 118/2021 a partir de 06/07/2025, no montante de 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento), referente à variação do índice de preços ao consumidor - ipc no período de julho/2024 a junho/2025. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.211,44. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 165/2023. Nº Processo: 53500.338456/2022-99. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 10.204.943/0001-90 - S M CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 165/2023- anatel por mais 24 meses, a partir de 18/12/2025, supressão quantitativa, que equivale a 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 990.000,00. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 413007 Nº Processo: 53532001851202594. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e jardinagem para a Anatel Pernambuco, pelo prazo inicial de 30 (trinta) meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joaquim Bandeira, Nº 492, Imbiribeira - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/413007-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente Regional (SIASGnet - 09/12/2025) 413001-41231-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação nº 02/2024 Processo nº 53500.010460/2023-76. Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.Br). Objeto: desenvolvimento, a disponibilização e a manutenção dos canais oficiais de testes do funcionamento da banda larga fixa por parte do NIC.br que serão entregues conforme os critérios estabelecidos pela ANATEL. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. Data de assinatura: 26 de agosto de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso; Cedente: MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA - BASE AÉREA DE SÃO PAULO - BASP e Cessionária: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Objeto: cessão de uso de área de propriedade da União, situada na BASE AÉREA DE SÃO PAULO, que se encontra sob a posse e responsabilidade da CEDENTE, para a instalação pela CESSIONÁRIA de equipamentos de monitoração do espectro de radiofrequência, de acordo com projeto específico a ser aprovado pela CEDENTE, identificados no Anexo II do Termo de Cessão (SEI n.º 14525083). Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 26/12/2025; Processo n.º 53504.006967/2025-57; Data de assinatura: 26/12/2025; Signatários: pelo Cedente, Fernando Campos Montenegro - Cel Av e pela Cessionária, Marcelo Augusto Scacabarozi. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional