DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000031 31 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 segurança, a serem realizados por empresa credenciada ao INMETRO , com selos e lacres de segurança, para a Unidade Armazenadora de Ponta Grossa/PR. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II do RLC-Conab e Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 3050000052, Natureza da Despesa: 33.90.30, Plano Interno: ADMIN UN, Notas de Empenho nº 2025NE000074 e 2025NE000075. Data da Assinatura: 05/12/2025. Vigência: 6 (seis) meses, com início em 05/12/2025 e término em 05/06/2025. Valor do contrato: R$ 15.915,00 (quinze mil, novecentos e quinze reais). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LEONILDO VITOR DO NASCIMENTO, Sócio-Administrador. GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 135265 Nº Processo: 21450000696202189. Objeto: Aquisição comum de rádios comunicadores UHF, próprios para uso em área com risco de explosão, intrinsicamente seguro, com alto nível de proteção contra pó, Db(2D), para as classes 21 e 22, Classificação mínima EX, IP67, aprovado nas certificações ATEX/INMETRO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da Gloria - Curitiba/pr, Alto da Glória - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/135265-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer diferença entre o portal de compras e o edital, prevalece o edital. CLAUDIO HIDEKI WATANABE Pregoeiro (SIASGnet - 09/12/2025) 135265-22211-2025NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº 21452.001020/2025-16. Extrato de Contrato nº 08/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATA DA : OTTOS CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.072.536/0001-06. OBJETO: Credenciamento para a prestação de serviços médico de Otorrinolaringologia e exames especializados pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS e ATÍPICOS, excluindo-se para dependentes atípicos, os exames de imagem como (Video laringoscopia e vídeo endoscopia, rígida e flexível) . Para Superintendência Regional da Conab no Rio Grande do Norte. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421,425 e 432 do R LC - CONAB. Nota Empenho: 2025NE000624. Valor estimado é de Contrato por demanda. Data da assinatura; 09/12/2025. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura.. Assina pela Contratante: Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela contratada: Francisco das Chagas Cabral Junior - Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 21453.000380/2025-91. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ 90.180.605/0001-02. Objeto: Contratação dos serviços de seguro veicular camionete Mitsubishi L-200, da SUREG/RS . Valor total: R$ 7.580,00 (sete mil, quinhentos e oitenta reais) . Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 09/12/2025. Declarante: GABRIEL DE ABREU BURGOS GONÇALVES - Gerente de Finanças e Administração. Data da autorização: 18/11/2025. Autorizador: GLAUTO LISBOA MELO JUNIOR - Superintendente Regional Substituto. AV I S O Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de Sistemas Fotovoltaicos (SFV) on-grid na Companhia Nacional de Abastecimento, Pregão Eletrônico nº 90007/2025 - UASG 135315, Unidade de Canoas/RS. Com relação ao item 9 do Edital: Do Envio e da Aceitabilidade da Proposta de Preços, 9.1 e 9.1.1, informamos alteração no prazo de envio da proposta: de 02 (duas) horas para 24 (vinte e quatro) horas. ROSANA MARIA S. DOS SANTOS MARÇAL Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AV I S O A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência Regional em Rondônia, UASG 135461, nos autos do processo 21219.000048/2019-51, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato de Superintendência n.º 60/2024, de 24/12/2024, torna público o resultado da Competição Pública n.º 03/2025, cujo julgamento ocorreu em 5/12/2025, às 10h. Resultado da licitação: DESERTA, em razão da ausência de interessados. ANDERSON CONCEIÇÃO GOMES Coordenador CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 56/2022. Partes: CEASAMINAS e JRL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato 56/2022 por mais um período de 12 (doze) meses, contados do seu vencimento, mantidas as demais condições contratuais, conforme justificativas apresentadas pelo DEINFRA. Data da assinatura: 08/12/2025. Contagem, 9 de dezembro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público, que se restou fracassado, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16. Contagem/MG, 9 de dezembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade pregão eletrônico, a ser realizada no dia 29/12/2025, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 131,20 m² (cento e trinta e um vírgula vinte metros quadrados), constituída pelos boxes 09, 10, 26 e 27, localizada no pavilhão GPI-A, entreposto da CEASAMINAS em Uberlândia/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização das seguintes atividades: comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores.O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes- e.com.br.. Contagem/MG, 8 de dezembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 Processo: nº 131/2025. Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção corretiva, preventiva e suporte técnico à solução de processamento, distribuição, armazenamento e proteção de dados, conforme quantidade e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 10/12/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 30/12/2025. Abertura das Propostas: 07/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 961645. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBART, CNPJ nº 23092461000137. Prazo de prorrogação (oficio anexado na aba anexo de execução). Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/12/2025 a 08/06/2026. Data de Assinatura: 10/12/2024. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº .916.863-*, Convenente: ADRIANA MARIA HENRIQUES DE ARAUJO ALVES DA SILVA , CPF nº .338.194-. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO Instituto Interamericano de Cooperação Para A Agricultura - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/24/002. Objeto da Contratação: Mapeamento e sistematização de experiências exitosas de articulação do Programa Cisternas (2ª água) com o Programa Fomento Rural em Estados do Nordeste. NÚMERO DO CONTRATO: 12500494 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/12/2025 a 04/12/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 100.000,00 SUPERVISOR DO CONTRATO: Diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alexandra Alves da Cunha (CPF: .293.634-) EDITAL Nº 27/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Apoiar o desenvolvimento de estratégias metodológicas para a execução de uma política desigualdade racial nos serviços, programas, projetos e ações da Assistência Social". REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior em Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou áreas afins em instituição reconhecida pelo MEC; Pós- graduação stricto sensu (mestrado) na área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas ou áreas afins, em instituições devidamente registradas pelo MEC; Experiência profissional mínima de 3 (três) anos de e na área de relações étnico-raciais, com povos e comunidades tradicionais e/ou em docência. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós- graduação lato sensu na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (doutorado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós- doutorado na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrado pelo MEC; Publicações de artigos em periódicos e/ou capítulos de livros publicados e/ou trabalhos publicados em anais de eventos; Apresentação de trabalhos com ênfase na temática étnico-racial e/ou povos e comunidades tradicionais em eventos (conferências, seminários e simpósios). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 11/12/2025 até o dia 15/12/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos