DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000035 35 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-12-10, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 5/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 4/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 958288/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. COMUNIDADE TERAPÊUTICA SEGUNDA CHANCE, CNPJ/MF: 42.310.708/0001-99. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 09/12/2024 a 05/01/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024579/2024-20. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977662 /2025, Nº Processo: 71000.064336/2025-13, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 33.443.415/0001-99. Convenente ASSOCIACAO PROGRAMA AMOR INCONDICIONAL - P.A.I, CNPJ/MF Nº 11.757.744/0001-71. Objeto: "Garantir o pleno desenvolvimento das ações de acolhimento, acompanhamento e reintegração dos beneficiários atendidos, por meio da contratação de profissionais, como Coordenador de execução, gerente de projeto, técnico em dependência química, secretária administrava e monitores, bem como do custeio de despesas essenciais ao funcionamento da sede, como alimentação, energia elétrica, água e internet.". Valor Total: R$ 250.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000420, PTRES: 258524, Fonte Recurso: 1000, ND: 335041. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: MÁRCIA NENITA RODRIGUES TUISSIMA LESSA. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977863/2025, Nº Processo: 71000.060152/2025-76, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: INSTITUTO VIVA MAIS REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, CNPJ/MF Nº 11.179.956/0001-19. Objeto: "Apoio e acolhimento para o cuidado de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, por meio do custeio com equipe técnica multiprofissional, apoio administrativo, aluguel de espaço físico e alimentação." Valor Total: R$ 500.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000463, PTRES: 258506, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: MÁRIO KLEBER FERREIRA SERRANO. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 980542/2025, Nº Processo: 71000.055699/2025-50, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO DE CONVIVÊNCIA E DE LEI, CNPJ/MF Nº 04.893.583/0001-88. Objeto: "Custeio com pagamento de profissionais qualificados, diárias referentes a deslocamento e hospedagem para implementar as ações do projeto "Diálogos em Redução de Danos e Direitos Humanos." Valor Total: R$ 200.001,45. Valor Contrapartida: R$ 1,45. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000496, PTRES: 258446, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ANA LUIZA SATIE VOLTOLINI UWAI. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 75/2023. Nº Processo: 71000.068004/2023-38. Inexigibilidade. Nº 90132/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo consistente em inclusão dos produtos 3.5 - Estudo V - Estudo sobre impactos sociais e econômicos gerados pelo Bolsa Família e 3.6 - estudo VI - Estudo sobre a movimentação do mercado de trabalho e empreendedorismo dos egressos dos programas sociais do objeto contratado, que equivale a 7,29% (sete inteiros e vinte e nove centésimos percentuais) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea a, da Lei 14.133, de 2021. Supressão quantitativa consistente em exclusão dos produtos 4.1 - apoio na integração das bases de dados do Ministério e 4.2 - Elaboração e implantação de plano amostral para acesso público do objeto contratado, o que equivale a 8,24% (oito inteiros e vinte e quatro centésimos percentuais) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133, de 2021. Alteração qualitativa consistente na readequação, nova modelagem e cronograma de entrega do Produto - Estudo diagnóstico do programa Acessuas Trabalho, nos termos da proposta FGV Projetos - CE nº 1.258/2024 (sei nº 16387631), com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei 14.133, de 2021, contemplando as seguintes etapas: Formulação, Aplicação e Análise e interpretação dos dados coletados no questionário com duração de 4 (quatro) meses; Formulação da Matriz do Marco Lógico, num período de 5 (cinco) meses; e Avaliação de Resultados, com previsão de 6 (seis) meses. Vigência: 02/12/2025 a 21/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.081.101,91. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.116310/2025-50 no qual o MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO /MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02582/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIO: FRANCISCO NERES MOREIRA POLICARPO, Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão /MA, CPF nº 168 *** *** - 68. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2025 O INMETRO torna pública a relação das cooperativas habilitadas, após análise feita pela Comissão do Programa Coleta Seletiva Cidadã, quanto ao atendimento dos requisitos do Edital de Chamamento Público 01/2025. - Cooperativas Habilitadas: ACERJ - Associação de Catadores de Material Recicláveis do Estado do Rio de Janeiro; ACEX - Associação Carioca de Catadores e Ex-Catadores; COOMUB - Cooperativa de Trabalho Popular de reciclagem e Serviços Mulheres da Baixada Ltda; e NOVA ERA - Cooperativa de Trabalho de Catadores Nova Era de Material Reciclável. - Não houve cooperativa inabilitada. GILDASIO NASCIMENTO ROCHA Diretor EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 0052600.007551/2025-03 ESPÉCIE: Termo de Doação DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20. DONATÁRIO: Instituto de Inovação e Economia Circular - IEC, CNPJ/MF sob o n.º 30.968.521/0001-06. OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - Ibametro, órgão delegado do Inmetro, cuja sede administrativa está situada na Rua Minas Gerais, n.º 403, Pituba, Salvador-BA, CEP: 41830-020., para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público na forma do programa Computadores para Inclusão da MCOM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º e ao Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025 SIGNATÁRIOS: Domingos Sávio de França, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR. GILDASIO NASCIMENTO ROCHA - Diretor EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 0052600.008142/2025-16 ESPÉCIE: Termo de Doação DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20. DONATÁRIO: Instituto de Incubação e Aceleração, CNPJ/MF sob o n.º 21.010.850/0001-40 OBJETO: Doação sem encargos de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, de propriedade do DOADOR e em uso pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, órgão delegado do Inmetro, cuja sede administrativa está situada na Av. Gov. Danilo de Matos Areosa, 1170 - Distrito Industrial I, Manaus-AM, CEP 69075-351, para aproveitamento pelo DONATÁRIO em atividades de interesse público na forma do programa Computadores para Inclusão da MCOM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º e ao Decreto n.º 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340, de 06 de maio de 2020, notadamente seu art. 14. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025 SIGNATÁRIOS: Josey Wales Diniz Belmont, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças e Marcelo Freitas Ladeia, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, representantes do DOADOR. GILDASIO NASCIMENTO ROCHA - Diretor EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 8/2025 - UASG 183023 Número do Contrato: 22/2020. N.º Processo: 52600.018663/2018-52. Pregão. N.º 10/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar por 9 (nove) meses a vigência do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 022/2020 (SEI 0753534), em caráter excepcional, com fulcro no §4.° do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em 10/12/2025 e término em 10/09/2026, com base na justificativa técnica da área gestora por meio da Nota Técnica n.º 32/2025/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 2259686). Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.110.750,89. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90001/2025 A Superintendência da Zona Franca de Manaus torna pública para o conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA da licitação na modalidade Concorrência nº 90001/2025, com arrimo no subitem 22.1.8 do Edital, em razão da necessidade recomposição da Subcomissão Técnica, constituída inicialmente pela Portaria Suframa nº 2.077, de 28/7/2025, publicada no DOU no dia 31/7/2025, em especial dos membros "não vinculados à Superintendência da Zona Franca de Manaus. O procedimento para o complemento da Subcomissão Técnica será realizado em conformidade o item 19 do Edital. Após a constituição da Subcomissão Técnica será providenciada a entrega dos Invólucros 1 e 3 na forma do Edital e providenciada a continuidade do presente certame. Manaus, 9 de dezembro de 2025. CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração