DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000036 36 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960359. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: GRUPO DE APOIO NISFRAM, CNPJ nº 05036896000182. Solicitar prorrogação do prazo de execução do Termo por mais 06 (seis) meses, a contar do término previsto em 20/12/2025, sendo prorrogado até 20/06/2026. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/07/2024 a 20/06/2026. Data de Assinatura: 19/07/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-*, Convenente: ROSA MARIA GOES DA SILVA, CPF nº .639.618-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960354. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CNPJ nº 11294402000162. Vigência do Convênio nº 960354/2024. Valor Total: R$ 209.693,33, Valor de Contrapartida: R$ 9.693,33, Vigência: 31/12/2024 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-, Convenente: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº .452.924-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960384. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MAGE, CNPJ nº 29878139000114. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 960384/2024. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 27/10/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-, Convenente: GASTAO ANTONIO COSATE TAVARES, CPF nº .621.807- . SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 6/2025 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/23/024 "Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.236375/2025-47. OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para subsidiar tecnicamente a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos na reformulação da taxonomia do Disque Direitos Humanos - Disque 100. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Distrito Federal. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por- temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico [email protected], a partir do dia 10/12/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/01/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação: Projeto BRA/23/024 - Edital 06/2025, a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE Coordenadora do Projeto PNUD BRA/23/024 EDITAL Nº 7/2025 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/23/024 "Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.236725/2025-75. OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para subsidiar tecnicamente a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos na elaboração do Plano de Contingência para situações de desastres, com foco na promoção e proteção dos direitos humanos de populações em situação de vulnerabilidade. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Distrito Federal. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por- temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico [email protected], a partir do dia 10/12/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/01/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação: Projeto BRA/23/024 - Edital 07/2025, a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE Coordenadora do Projeto PNUD BRA/23/024 EDITAL Nº 8/2025 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/23/024 "Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.236432/2025-98. OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para elaborar Documento Técnico-Base que subsidiará a formulação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a partir de diagnóstico de contexto e da sistematização e priorização das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e de instâncias correlatas do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT), com vistas a apoiar o CNPC T na consolidação e no fortalecimento da política nacional de prevenção e combate à tortura. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por- temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico [email protected], a partir do dia 10/12/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/01/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação: Projeto BRA/23/024 - Edital 08/2025, a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE Coordenadora do Projeto PNUD BRA/23/024 EDITAL Nº 9/2025 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/23/024 "Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.238009/2025-22. OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para produção e revisão de fichas de qualificação dos indicadores publicados no Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Remoto (de qualquer localidade). INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por- temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico [email protected], a partir do dia 10/12/2025 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 04/01/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação: Projeto BRA/23/024 - Edital 09/2025, a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE Coordenadora do Projeto PNUD BRA/23/024 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.211597/2025-57. Inexigibilidade Nº 614/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 17.791.395/0001-90 - CICB - CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENCOES DO BRASIL S/A. Objeto: Contratação direta, sob demanda, do centro internacional de convenções do brasil - cicb, para prestação de serviços com cessão onerosa de espaço físico e infraestrutura para evento de grande porte, compreendendo áreas e instalações técnicas dotadas de atributos exclusivos, essenciais à execução segura e eficiente das atividades, incluindo serviços de saúde (brigadistas e equipe médica com uti móvel); vagas de garagem diurna com acesso livre; serviços de internet; segurança patrimonial especializada e integrada às rotas de fuga do empreendimento; gerador em stand-by; seguro eventual; limpeza com gerenciamento de resíduos conforme legislação ambiental; montagem e desmontagem de ambientes; climatização; manutenção e suporte técnico- operacional; além do fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada. A contratação destina-se à realização da 13ª conferência nacional dos direitos humanos, 13ª conDH, para um público estimado de 1.300 (mil e trezentas) pessoas, a ser realizada em Brasília/DF, no período de 10 a 12 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 03/12/2025 a 02/04/2026. Valor Total: R$ 1.738.870,24. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).