DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio logístico, operacional, de organização, planejamento e execução de evento, incluindo hospedagem com refeições, locação de transporte, recursos humanos, serviços, equipamentos, materiais e infraestrutura (montagem/ mobiliário/ornamentação) e serviços de alvarás para a realização da etapa nacional da 13ª conferência nacional dos direitos humanos (13ª CONDH) a ser realizada de 10 a 12 de dezembro de 2025 e da 6ª conferência nacional dos direitos da pessoa idosa (6ª CONADIPI), a ser realizada de 16 a 19 de dezembro de 2025, a qual acontecerá em Brasília-DF, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), ambas com público estimado de 1.300 (mil e trezentos) participantes por dia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 02/04/2026. Valor Total: R$ 9.787.188,90. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.231837/2025-30. Inexigibilidade Nº 656/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.202.346/0001-23 - RIO 40 CATERING SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Serviços de fornecimento de alimentação, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra para duas conferências a primeira os participantes da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª CONDH), a ser realizada de 10 a 12 de dezembro de 2025, e a segunda da 6ª conferência nacional dos direitos da pessoa idosa (6ª CONADIPI), a ser realizada de 16 a 19 de dezembro de 2025, ambas em Brasília-DF, no Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB, com público aproximado de 1.400 (mil e quatrocentas) pessoas/dia para a 13ª CONDH e público aproximado de 1.300 (mil e trezentas) pessoas/dia para a 6ª CONADIPI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/12/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$ 1.881.520,29. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 810005 Número do Contrato: 36/2023. Nº Processo: 00135.202445/2023-00. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é: prorrogar a vigência de prazo do contrato administrativo nº 36/2023 por mais 1 (um) ano, a partir de 09/12/2025 a 08/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, prorrogável por 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 105 e 106 da lei nº 14.133/2021. reajustar o valor inicial do contrato aplicando a variação do Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o período acumulado de julho de 2024 a junho de 2025, na ordem de 5,3511% incluir a Cláusula dos DIREITOS HUMANOS, por força da Portaria nº 223, de 10 de abril de 2023. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.376,05. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983901, Nº Processo: 00135220839202501, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: TRANSFORME - ACOES SOCIAIS E HUMANITARIAS CNPJ nº 04430077000152, Objeto: Promover a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes em escolas públicas da região de Sobradinho II/DF, por meio de rodas de conversa, atendimento psicossocial, capacitação de educadores e sensibilização de familiares, fortalecendo a rede de proteção e garantindo os direitos da infância e adolescência., Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 130.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000049, Valor: R$ 130.000,00, PTRES: 258891, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO CPF nº .492.427-*, Convenente: CLAUDIA FARIAS CARDOSO DE BRITO CPF nº .482.741-. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980809, Nº Processo: 00135227695202514, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº 03621867000152, Objeto: Realização de edições do projeto Caravanas de Inovação e Inclusão em municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000036, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237032, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº .589.019-, Convenente: ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR CPF nº .456.507-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2025 ao Termo de Fomento nº 952318. Processo: 00135.229422/2023-34 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 300.000,00 Vigência do TA: 11/01/2026 a 13/07/2026. Data de Assinatura: 07/12/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 964677. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 964677/2024, alterando a vigência de 24/12/2025 para 31/03/2026. Valor Total: R$ 325.792,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/07/2024 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 966035. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: INSTITUTO NENUCA DE DESEMVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - INSEA, CNPJ nº 05041786000109. Ajuste de Plano de Trabalho e prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 966035/2024, alterando a vigência de 30/12/2025 para 30/06/2026. Valor Total: R$ 1.097.460,69, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/08/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 01/08/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-*, Convenente: LUCIANO MARCOS PEREIRA DA SILVA, CPF nº .425.296-*. Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br Baixe o App DOU nas lojas Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos