DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000092 92 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2025 Instrumento: Contrato de Cessão de Direitos Autorais Nº 11/2025. Processo Administrativo: 23116.017690/2025-09. Licitação: Inexigibilidade Nº 50/2025 (Art. 74 "caput" da Lei 14.133/2021, Lei 9.610/98 e demais normas aplicáveis à espécie). Contratante: Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Contratados: Yanelys Delgado Triana e Jaime Gabriel García Ruiz. Objeto: Cessão de Direitos Autorais dos contratados à contratante para edição, publicação e exploração exclusiva de obras literárias e-book. Vigência: indeterminado. Data da assinatura: 09/12/2025. Elenise Ribes Rickes Pró-Reitora de Planejamento e Administração - FURG AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23116015039202413. , publicada no D.O.U de 07/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de outsourcing de impressão Novo Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Itália, Km 08 - Carreiros RIO GRANDE - RSEntrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/12/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDUARDO FIGURELLI PEREZ Diretor de Administração de Material (SIDEC - 09/12/2025) 154042-15259-2025NE111111 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.039234/2025-41. Dispensa Nº 367/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO C A R LO S . Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prestação de serviços, por parte da FAI•UFSCar, de gerência administrativa e financeira e de apoio logístico e operacional necessárias à execução do projeto de extensão "Unificação Formict e Pesquisa Fortec de Inovação - 17543". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 08/12/2025 a 25/11/2030. Valor Total: R$ 546.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE ACORDO NACIONAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DA UFSCAR Nº 144/2025 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.031203/2025-42. Não se Aplica Nº 0/0000. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CAR LO S . Acordante: 05.312.460/0001-79 - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR P AU L I S T A (FAIP). Objeto: Estabelecer as etapas para o cadastramento da docente da FAIP Professora Doutora Maria Luiza Salzani Fiorini enquanto professora colaboradora do Programa de Pós- graduação em Educação Especial da UFSCar. Estabelecer relações estáveis entre a UFSCar e FAIP, de maneira a propiciar o desenvolvimento conjunto de ações formativas, estágios, projetos, atividades de pesquisa e desenvolvimento na área da Educação Especial. Estabelecer a metodologia para o desenvolvimento de atividades conjuntas, em especial quanto à realização de trabalhos de pesquisa, treinamento e intercâmbio de pessoal coordenados pelo PPGEES e pela FAIP na área da Educação Especial.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2030. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154049 Número do Termo de Cooperação: 158/2022. Nº Processo: 23112.041498/2022-12. Não se Aplica. Nº 0/. Acordandte: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Acordante: 33.000.167/0001-01 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. Interveniente: 66.991.647/0001-30 - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em 90 (noventa) dias, bem como alterar o escopo original do plano de trabalho. Vigência: 29/12/2025 a 28/03/2026. Data de Assinatura: 28/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CPD Nº 12/2025 O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o concurso público para provimento de cargo da Carreira de Magistério Superior, CPD 012/2025, na área de Matemática subárea Estatística, para o Departamento de Ciências Exatas e Biológicas (DECEB), Edital de Abertura de 9 de setembro de 2025, publicado no DOU de 10/09/2025, seção 3, págs. 68-97, retificado no DOU de 15/09/2025, seção 3, pág. 95, no DOU de 17/09/2025, seção 3, pág. 107, no DOU de 18/09/2025, seção 3, pág. 60, no DOU de 23/09/2025, seção 3, pág. 75, no DOU de 07/10/2025, seção 3, pág. 95 e no DOU de 09/10/2025, seção 3, pág. 67 e torna público seu resultado, a saber: não houve candidatos aprovados. (Processo 23122.028512/2025-16) Em 9 de dezembro de 2025. LUCAS RESENDE AARÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EDITAL Nº 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 PRORROGAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Sergipe torna pública a prorrogação, por 01 (um) ano, da validade dos Processos Seletivos Simplificados para Prof. Substituto, conforme informações que seguem: . .Edital da Seleção .Edital de Homologação .Departamento/Campus .Processo nº .Matéria de ensino .A partir de . .005/2024 .006/2025 .Ciências da Religião/São Cristóvão .23113.029331/2024-35 .Religião .10/01/2026 . .007/2024 .003/2025 .Letras Vernáculas/São Cristóvão .23113.029067/2024-30 .Teoria da Literatura/Literatura e Crítica Literária .10/01/2026 . .009/2024 .002/2025 .Filosofia/São Cristóvão .23113.036235/2024-43 .Introdução à Filosofia .09/01/2026 . .010/2024 .007/2025 .Odontologia/Lagarto .23113.038175/2024-01 .Práticas em Saúde Coletiva I - II; Clínica Odontológica Infantil I - II .10/01/2026 ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA Reitor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das notificações dirigidas à firma RAMAM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 32.680.572/0001-55, no endereço fornecido em proposta e SICAF (RUA DEPUTADO ULICES ANDRADE, Nº 197 - LOTE 36 ;LOTE A 41;QUADRA 207, BAIRRO ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO - SE, CEP: 49.100-000, e para os e-mails: [email protected], [email protected]), a Universidade Federal de Sergipe vem, por edital, notificá-la, na figura do seu representante legal (Pablo Matheus P. Santos), a aplicação da seguinte SANÇÃO ADMINISTRATIVA , "Senhor Representante, Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.028873/2025-71 (Apuração de Responsabilidade), relativa ao não fornecimento do material constante na Nota de Empenho 2025NE658 (1150064), da qual a empresa em questão é signatária. Considerando que esse não fornecimento ocasionou o descumprimento do pactuado na citada Nota de Empenho, bem como na Ata de Registro de Preços nº 300/2024 (1153634), no Termo de Referência nº 97/2024 (1153604) e no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90055/2024 (1153595). E considerando, em contrapartida, que a entrega do material posteriormente foi concluída, conforme atestam o processo nº 23113.044035/2025-45 (Finanças: Pagamento) e demais documentos (1190137), (1190143), (1195648) e (1195650), o atraso causou prejuízo à Administração Pública, que despendeu esforços e recursos para a cobrança e abertura do presente processo de Apuração de Responsabilidade, constatando- se, portanto, a prática das infrações previstas nos art. 155, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 ("dar causa à inexecução parcial do contrato"), e no art. 155, inciso VI, ("não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta"); informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação da seguinte SANÇÃO ADMINISTRATIVA: A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, conforme subitens 12.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) 90055/2024 e art. 156, inciso I, da lei 14.133/2021. A sanção, têm amparo no subitem 12.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90055/2024, UASG 154050, e está respaldada no inciso I do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive por e- mail ([email protected]) a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei 14.133/2021". Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 9 de dezembro de 2025 para os endereços de e-mail da empresa cadastrados no SICAF e na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933- apuracao-de-responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das notificações dirigidas à empresa DCA ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 52.640.139/0001-01, no endereço fornecido em proposta (RUA OSVALDO CRUZ, nº 03 - CENTRO, CEP: 49.750-000 General Maynard / Sergipe, e para os e-mails: [email protected], [email protected]), a Universidade Federal de Sergipe vem, por edital, notificá-la, na figura do seu representante legal (Daniely Souza de Almeida), a aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Senhor (a) Representante, "Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.040166/2025-53 (Apuração de Responsabilidade), relativa ao não fornecimento do material constante na Nota de Empenho nº 2025NE623 (1159083), da qual a empresa em questão é signatária. Ocasionando o descumprimento do pactuado na citada nota, bem como no Termo de Referência nº 96/2024 (1190645), na Ata de Registro de Preços nº 77/2025 (1190694), e no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90057/2024 (1159089), sendo constatado o cometimento da infração prevista no art. 155, III, da Lei 14.133/2021, a saber, "dar causa à inexecução total do contrato"; informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação das seguintes SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA e MULTA DE 20% (VINTE por cento) calculada sobre o valor do contrato/Nota de Empenho nº 2025NE623 (1159083) conforme subitens 12.2.1, 12.2.2 e 12.4. do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) 90057/2024 e art. 156, incisos I e II, da lei 14.133/2021. As sanções têm amparo nos subitens 12.2.1 e 12.2.2 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90057/2024, UASG 154050, e estão respaldadas nos incisos I e II do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive por e-mail ([email protected]) a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei 14.133/2021". Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 9 de dezembro de 2025 para os endereços de e-mail da empresa cadastrados no SICAF e na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa pode acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de- responsabilidade). MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS Coordenadora de Recursos Materiais