DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações D I R E T O R I A - E X EC U T I V A ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200229 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08812.001122/2024-56. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 22.582.439/0001-02 - ENERGY ENERGIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 11/2024, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 13/11/2025 e encerramento em 12/11/2026, nos termos do art. 107, da lei nº 14.133/21.. Vigência: 13/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.037.231,30. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/11/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Pregão Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 318.282,34. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 200109 Nº Processo: 08650125107202583. Objeto: Aquisição de um Sistema de Visualização Profissional de Imagens em tecnologia LED Wall, que permite o livre alinhamento e empilhamento de painéis de alta resolução, conforme condições e exigências estabelecidas em Termo de Referência e demais artefatos da contratação. . Total de Itens Licitados: 21. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da Prf, Spo - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo discordância entre a descrição do item e o CATMAT prevalece a descrição do Edital e anexos. ALDO LAMARCHE CASTRO PEREIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 09/12/2025) 200109-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - 562810 O coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, placa e número do auto de infração: JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.136670/2018-06 .ADINE FERNANDES .GW C 3 8 8 7 .R398203903 . .08656.108400/2018-05 .CLAUDIA MARIA SUAREZ .PWE5428 .R374658347 . .08657.158759/2018-13 .EDUARDO JUS CORTES M OT T A .EA B 7 C 3 7 .R411221997 . .08656.245458/2018-21 .GILBERTO FREITAS DA SILVA .PZX3974 .R401499162 . .08656.215462/2018-64 .JOSÉ ÂNGELO DEODATO .SET2023 .R401225167 . .08656.132723/2018-10 .LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA .AG O 2 0 2 2 .R399630597 . .08656.132735/2018-36 .LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA .HL J6945 .R399559147 . .08656.226884/2018-65 .LUCIANA ANDREA H E N R I Q U ES .PXJ9138 .R392578007 . .08656.053701/2018-86 .MOIZES DOS SANTOS .FEV2019 .E253855314 . .08656.326141/2018-94 .PAULO CESAR VICENTIN .QON1333 .R404562035 . .08656.145024/2019-11 .PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA GRANDE .AG O 2 0 2 2 .T178449768 . .08656.261441/2018-11 .RAFAEL DUARTE NEVES .HLR0584 .R401387387 . .08656.326930/2018-25 .TARCISIO HELIO LODI .QOS8245 .R404985227 . .08656.133527/2018-54 .WILLIAM VAZ DOS SANTOS .GV O 3 3 7 6 .R395757297 2 - PRESCRITOS: 3 - INDEFERIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.148673/2019-65 .ACN C DE P ALIMENTÍCIOS LT DA .AG O 2 0 2 2 .R396909922 . .08656.245450/2018-64 .ADINE FERNANDES .GW C 3 8 8 7 .R401355787 . .08656.057516/2021-66 .ALLAN KRISTHIAN FREITAS DE OLIVEIRA .QQL7441 .T512554838 . .08656.261515/2018-19 .ARAÚJO LEMOS TRANSPORTES LTDA .AG O 2 0 2 2 .R403176328 . .08656.067336/2018-97 .BRUNO VIANA DE JESUS .H AG 7 4 5 1 .R384879896 . .08656.182105/2019-93 .CALEBE E JOSUÉ TRANSPORTES LTDA .AG O 2 0 2 2 .R414031047 . .08657.037740/2020-41 .CARLOS EDUARDO ARAUJO .AG O 2 0 2 2 .R429396589 . .08656.172369/2019-39 .COMERCIAL MORCATTI LTDA .AG O 2 0 2 2 .R398182027 . .08656.006943/2021-86 .CRISTINA SUSKO GRAZIOTIN .SET2022 .R442841078 . .08656.044722/2021-14 .DAVI APARECIDO ROCHA .HDR2098 .T196988306 . .08656.068353/2018-41 .DECIO RODRIGO DE SOUSA .H LG 7 1 7 3 .E259258164 . .08656.099933/2018-81 .DORMED HOSPITALAR EIRELI EPP .OW U 3 4 8 7 .T149052839 . .08656.047062/2018-10 .EDMILSON LUIS BORGES G O N Ç A LV ES .CHH7548 .T139496769 . .08656.350796/2018-83 .EDUARDO LUIZ ALVES DOS SANTOS .PVL1399 .T157638693 . .08656.055201/2021-84 .FELIPE JOSE BRAGA BASILIO .GOS8663 .T202176665 . .08656.029234/2021-79 .FELIPE SILVEIRA DE SA .PVN0822 .T192527304 . .08656.021228/2018-78 .FERNANDO BINDER LAS CASAS .AG O 2 0 2 2 .R367592827 . .08656.148585/2019-63 .FERNANDO RAFAGA DA SILVA GUSMÃO .SET2022 .R442966342 . .08667.008295/2018-78 .FILIPE HUBNER .PPA7395 .E259124257 . .08656.235811/2018-64 .FLÁVIA APARECIDA MOREIRA N U N ES .N OV 2 0 2 0 .R399075089 . .08656.122121/2017-65 .GABRIEL DE CASTRO FERREIRA .PXI8528 .R315204001 . .08656.066640/2022-01 .GLEISON DE OLIVEIRA MORAIS .HBM7502 .T142519014 . .08656.097354/2018-01 .HERMANO ALVARES FRANCISCO DE MOURA .QNH4240 .T143732967 . .08656.224617/2018-53 .IGOR JHONATHAN ALVES .AG O 2 0 2 2 .R403969227 . .08656.065736/2018-68 .LEANDRO HENRIQUE BOMFIM .PZN6484 .T143048724 . .08656.065746/2018-01 .LEANDRO HENRIQUE BONFIM .PZN6484 .T143048716 . .08656.034860/2018-81 .LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA .OW S 1 1 3 6 .T138247315 . .08656.055453/2018-16 .LOURDES MARIA CALDAS DE MELO MENDES .PUO4979 .R379196077 . .08656.161440/2019-58 .LUANA OTONI DE PAULA .AG O 2 0 2 2 .R402404823 . .08656.069165/2018-31 .MARCELO FARIA NUNES .PUA8508 .R376883235 . .08656.115837/2018-97 .MARIA FERNANDES ES T E V A M .JUN2022 .R393276627 . .08656.334012/2018-70 .OSMAR PIRES BORBA .HAB5034 .T156270827 . .08656.334388/2018-84 .OSMAR PIRES BORBA .HAB5034 .T156270838 . .08656.055110/2021-49 .PEDRO HENRIQUE DAMASCENO DE SOUZA .OY H 0 5 4 3 .T207040672 . .08656.026093/2019-18 .RAFAEL MOREIRA ARAÚJO FA R I A .QOL7395 .R419057234 . .08656.247825/2018-21 .RENATO CESAR AMARAL NEPOMUCENO .GW H 5 9 9 0 .T155735896 . .08656.113224/2017-34 .ROGÉRIO MARCOS MAJELA .N OV 2 0 2 0 .T127909702 . .08656.052832/2021-41 .RONALDO SOUZA GALERANI .EIZ0277 .B150488987 . .08656.090462/2018-45 .SAMUEL RESENDE CARVALHO .PUR2112 .B163709084 . .08656.121107/2018-25 .TIAGO BENETTON ROSSITI .FC L 0 2 0 2 .R395007135 . .08662.031393/2018-59 .VANDERLEI RAMIRO DA S I LV A .NWB3949 .T158590066 . .08656.323749/2018-67 .WILLIAM VAZ DOS SANTOS AMORIM .GV O 3 3 7 6 .R404583539 4 - NÃO CONHECIDOS: . .Processo .Interessado .Placa .Auto . .08656.336393/2018-21 .ANDREZZA OLIVEIRA DA CRUZ GOMES .HMF8711 .E259648981 . .08656.083896/2018-99 .ANTONIO DO CARMO S OA R ES .HC T7160 .T146042352 . .08656.027200/2019-25 .ANTONIO INACIO DA S I LV E I R A .GNT2938 .T163571279 . .08656.081226/2018-38 .ANTONIO MARCOS DA SILVA MAIA .GPL7706 .T147014743 . .08656.112956/2018-98 .ARLINDO CARLOS BATISTA CAETANO .OW H 1 0 7 8 .T150582447 . .08656.292613/2018-06 .ARTE MINAS BORDADOS LTDA ME .QNI5440 .R404775683 . .08656.346366/2018-67 .DANIELA NIVIA DE ANDRADE S I LV E I R A .HFD4026 .R406761597 . .08656.249895/2018-13 .EDUARDO DE SOUSA ROCHA .MTO4658 .E259567582 . .08656.350423/2018-11 .ELIAS SATANA .GLI4620 .T159908639 . .08656.000220/2019-59 .ELMO FERREIRA DAS NEVES .MTI1620 .T160730437 . .08656.127906/2018-13 .ERIKO LUIZ ARAUJO .PYO1627 .T153197347 . .08656.000663/2018-69 .IRENI VIEIRA DE CARVALHO LO P ES .HGH8967 .E258766557 . .08656.067718/2018-11 .JOAO NETO DE OLIVEIRA .MRA6279 .R385310919 . .08656.019795/2019-45 .JOAO VICTOR ARAUJO CUNHA .NYE5324 .R414417557 . .08656.123710/2017-61 .JORGE LUIZ DE BARROS .HEE6773 .T130257907 . .08656.081222/2018-50 .JOSE AUGUSTO DA SILVA .HKM3508 .T135295041 . .08656.078912/2018-21 .JOSÉ WANDERLEY DIAS .ORC5286 .R386090866 . .08656.065290/2018-71 .LEANDRO CELESTINO DE SOUZA .OX I 2 2 3 4 .T137816898 . .08656.122179/2018-90 .LUCIANA ANDRADE MELLO CAMPOS PAIXAO .PXH3648 .R398114188 . .08656.134455/2018-62 .LUCIDALVA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS .HFD5309 .T150696957 . .08656.117319/2018-16 .MARINA FERREIRA MAIA .OX E 4 8 8 7 .R393740177 . .08656.053775/2018-12 .NATHAN CARVALHO ABREU .GV E 2 0 3 5 .T140300392 . .08657.026958/2019-36 .PAULA DANIELA CRUZ F L ES S AT I .KRF4230 .R299533395 . .08656.292501/2018-47 .REGINALDO REIS DA SILVA .AIW0015 .T156032607 . .08656.042902/2018-58 .RENATO TRISTAO MACHADO .LT H 6 9 1 3 .R380033003 . .08656.349116/2018-89 .RONALDO ADRIANO A M B R OZ I O .G LG 1 5 0 0 .T158955439 LUDEMILA LOPES BASILIO