DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000126 126 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO N. 1/2025 AO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N. 05/2023/SPRF-RS ACORDANTES: A UNIAO, pessoa juridica de direito publico interno, por intermedio do Ministerio da Justica e Seguranca Publica, atraves da POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, neste ato representada pela Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS), CNPJ 00.394.494/0114-13, representada pelo seu Superintendente, Senhor FABRICIO BIANCHI RODRIGUES, e o MUNICÍPIO DE SAO JOSE DO NORTE, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o nº 88.568.902/.0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor NEROMAR DE ARAUJO GUIMARAES. Objeto: O presente Termo Aditivo visa a cessao de um veiculo ao Municipio de Sao Jose do Norte, a ser utilizado como viatura operacional pela Guarda Municipal de Sao Jose do Norte, com o objetivo de reforcar o patrulhamento ostensivo e preventivo no trecho da BR 101 compreendido entre os km 370,2 e 405,5, em conformidade com o Acordo de Cooperação Tecnica n. 5/2023/SPRF-RS (SEI n. 51387362). Vigencia: O presente Termo Aditivo nao altera o prazo de vigencia do Acordo de Cooperacao Tecnica n. 05/2023/SPRF-RS, permanecendo vigente nos termos originalmente estabelecidos. Processo SEI n. 008660.029767/2021-91. FABRICIO BIANCHI RODRIGUES Superintendente SPRF-RS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.003016/2019-65, Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Convênio Nº 891000/2019. Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº 18338178000102. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.108.726,88, Valor de Contrapartida: R$ 119.020,57, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT, CPF nº .956.260-*, Convenente: MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMAO, CPF nº .210.396- SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.018980/2025-04. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: SENAPPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: EMPRESA CBC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 57.494.031/0001-63. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de munições letais nos calibres 9x19mm e 5,56x45mm, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 3.279.375,00 (três milhões, duzentos e setenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais). Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, (CNPJ: 37.730.284/0001-81). Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.019944/2025-50. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: JONAS FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.050.051/0001-78. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência de abertura de procedimento administrativo sancionatório n° 08016.026469/2025-78. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo n.º 08000.020060/2025-17. Espécie: Termo de Adesão à REDEMAIS - (SEI n.º 31062546). Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ADRIANO BORNSCHEIN SILVA, Prefeito Municipal de Joinville-SC e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 25/11/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo n.º 08000.034039/2025-07. Espécie: Termo de Adesão à REDEMAIS - (SEI n.º 33660735). Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, DARIO PACHECO DE MORAIS, Prefeito Municipal de Vinhedo-SP e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 25/11/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 901932. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 349.331,84, Valor de Contrapartida: R$ 357,70, Vigência: 30/12/2025 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº *.636.914-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EDITAL DA PRESIDÊNCIA, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Edital nº 958, de 5 de dezembro de 2025. CONCURSO Nº 90002/2025 45º PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA SEGUNDA CHAMADA DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PINCADE 2026 PROCESSO nº 08700.004931/2025-68 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Cade torna público, por meio do presente Edital, o resultado da segunda chamada dos classificados para ingresso na 45ª edição do Programa de Intercâmbio do Cade - PinCade 2026, bem como a lista de desistentes que haviam sido convocados em primeira chamada, conforme editais 901 e 936. 1. Fica divulgada a segunda chamada de candidatos selecionados no Processo PinCade 2026, por região e nível de formação, conforme análise realizada pela Comissão de Av a l i a ç ã o . G R A D U AÇ ÃO Centro-Oeste Eduarda Monteiro de Jesus Nordeste Rafhaela Varela da Rocha Pessoa de Medeiros (conforme item 1.3 do Edital do Pincade 2026). Norte Macicleia Verissimo Santos P Ó S - G R A D U AÇ ÃO Michele Araujo Gomes Teoli Fica divulgada a lista de candidatos convocados em primeira chamada e que manifestaram desistência: C E N T R O - O ES T E Mariana Martins Sacchetto Ana Luiza Maciel da Silva NORTE Khyra Vanessa Lobo Grangense P Ó S - G R A D U AÇ ÃO João Victor Neves Loose 2.1. Conforme previsto no item 1.3 do Edital, diante da eventual ausência de candidatos aptos a assumir as vagas destinadas a determinada região, atribuir-se-ão as vagas abertas aos candidatos que obtiverem a maior nota na dissertação, considerados todos os candidatos independentemente do local de residência e em caso de empate na nota da dissertação, seguindo-se a ordem dos demais critérios previstos no item 5.10. 2.2. Tendo em vista a ausência de candidatos aptos a assumir a segunda vaga destinada ao Centro Oeste aberta em razão da desistência da candidata Ana Luiza Maciel da Silva, por aplicação da regra supracitada, a vaga é destinada à candidata Rafhaela Varela da Rocha Pessoa de Medeiros, que obteve a maior nota na dissertação, considerando os habilitados e não convocados em primeira chamada. 3. Nos termos dos itens 5.15 e 5.16 do Edital do Processo Seletivo Pincade 2026, serão enviados pedidos de confirmação de participação aos candidatos selecionados por meio do e-mail informado no ato de inscrição, os quais deverão ser respondidos em até dois dias úteis. As vagas dos candidatos selecionados que não confirmarem a participação no PinCade serão oferecidas a outros candidatos, conforme a ordem de classificação, respeitando-se o critério de distribuição regional e as demais disposições do Edital. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 959, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013009/2025-61. Partes: Starian Sistemas S.A., Contato Seguro Prevenção de Riscos Empresariais Ltda e SVB Participações e Empreendimentos Ltda. Advogados: Joyce Ruiz Rodrigues Alves, André Melo Ferreira, Pedro Ricco Deos, George Hauschild e Letícia Borges. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00). EDITAL Nº 960, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012833/2025-02. Partes: Pine Holding Ltda, Guiper Holding Ltda, Byx Capital Ltda e Amigoz Ltda. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi e Antonio Bloch Belizario. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços financeiros (CNAE 6619-3/99). EDITAL Nº 961, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012951/2025-11. Partes: Cyma 09 Empreendimentos Imobiliários Ltda e Sinto Brasil Produtos Limitada. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00). EDITAL Nº 962, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012911/2025-61. Partes: Oxicap Indústria de Gases Ltda., TGR Subholding 7 S.A., Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A. e Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A.. Advogados: Vanessa Tatto Labb, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). EDITAL Nº 963, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012937/2025-17. Partes: EW Nutrition GmbH e Grasp Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Francisco Niclós Negrão, Paulo Leonardo Casagrande, Igor Azevedo, Amanda Köhler, Alexandre Ditzel Faraco e Flávia Porfírio Couto. Natureza da Operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: aditivos para alimentação animal (CNAE 1066-0/00). EDITAL Nº 964, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.012829/2025-36. Partes: BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., JGP ESG Ltda. e Régia Capital Ltda. Advogados: Milena Mundim, Vinicius Hercos, Rafaela Sanches, José Inacio de Almeida Prado e Maria Eduarda de Jesus Genova. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 6630-4/00).