DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Advogado(a)s: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Daniel Oliveira Andreoli e Mariana Llamazalez Ou. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços de TI (CNAE 6201-5/00). EDITAL Nº 971, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.012903/2025-14. Requerentes: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., Casa dos Ventos S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Ivan Lago Mariotto e Vanessa Tatto Labb. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). EDITAL Nº 972, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013074/2025-97. Partes: Somave Agroindustrial Ltda., Sanimax Ltd., Sanimax San Inc., Sanimax do Brasil Indústrias, Comércio e Participações Ltda. e Protein Brasil Exportação e Importação Ltda. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: abate de frangos (CNAE 1012-1/01), processamento de subprodutos do abate animal (CNAE 1013-9/02), farinhas e óleos (CNAE 1041-4/00) e rações de animais (CNAE 1066- 0/00). EDITAL Nº 973, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013091/2025-24. Partes: ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogada: Renata Beiriz Furtado. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: seguros (CNAE 6622-3/00). EDITAL Nº 974, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013109/2025-98. Partes: Requerentes: Direcional Engenharia S/A e Moura Dubeux Engenharia S/A. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini, Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo, Milena Mundim e Julia Braga. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação imobiliária residencial (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986343, Nº Processo: 02000012340202575, Concedente: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, Convenente: POLIS INSTIT.DE ESTUDOS FORMA E ASSES.EM POLITI.SOCIAIS CNPJ nº 57752206000195, Objeto: Estruturação de iniciativas para adaptação inclusiva da Região Leste de Diadema às mudanças climáticas, envolvendo SBN, para melhoria da qualidade socioambiental no município de Diadema, Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.635.446,74; 2026 - R$ 864.553,26, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000019, Valor: R$ 373.388,00, PTRES: 236173, Fonte Recurso: 3050000097, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000020, Valor: R$ 40.752,74, PTRES: 236173, Fonte Recurso: 3050000097, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 1.221.306,00, PTRES: 235956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2027, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-*, Convenente: HENRIQUE BOTELHO FROTA CPF nº .370.673-. SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 915010/2021, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e o MUNICIPIO DE PAULISTA/PE, SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000294/2025-25. Dispensa Nº 130/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de backup descritos no anexo "descrição dos serviços" deste contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2027. Valor Total: R$ 3.748.647,64. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02007.000701/2025-71. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 42.224.229/0001-50 - INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de solução tecnológica para reconhecimento de padrões em bases abertas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total: R$ 413.400,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 02070.007079/2023-04. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2023, por mais 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12 de dezembro de 2025 a 12– de –junho– de –2028, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e acrescentar 22,58% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 17.742,90 (dezessete mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 12/12/2025 a 12/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.318,60. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90180/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070016267202587. Objeto: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços Coomuns de Engenharia, para a construção do Centro de Prevenção e resposta a Incêndios Florestais e Emergências Climáticas, na Sede do Bonfim do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, situada no município de Petrop ó l i s - R J, conforme condições e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-3-90180-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS Agente de Contratação (SIASGnet - 09/12/2025) 443033-44207-2025NE800032 CNPJ: 10.408.839/0001-17, Processo n° 02000.002714/2021-11 . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 10/12/2026, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 09/12/2025, EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Substituto, matrícula SIAPE nº 1345350; SEVERINO RAMOS DE SANTANA, Prefeito do MUNICIPIO DE PAULISTA/PE - CPF nº .033.174-. GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO CARAJÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .DANIEL DA SILVA .*.373.253- .Auto de Infração 0BOXR8QB .02121.000546/2025-86 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS Coordenador de Proteção