DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .JOAQUIM RODRIGUES ALVES ..396.691-* .Auto de Infração MYFANTTK .02121.000569/2025-91 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS Coordenador de Proteção EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .JEAN LUC DENIS MARIE THOLLOT ..159.959- .Auto de Infração RLA4VA7R .02121.000615/2025-51 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS Coordenador de Proteção EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .EDILSON MAX VIEIRA BEZERRA ..025.282- .Auto de Infração 4R405O2S .02121.000652/2025-60 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: R. J, 202, - Bairro União - Parauapebas - CEP 68515-000, sendo o telefone para contato: (91) 98484-6795 /(94) 99298-0820. PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS Coordenador de Proteção EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, intima as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto (s) de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 62, da Instrução Normativa ICM nº. 06, de 24 de março de 2009. . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O S . .SÉRGIO SILVA JÚNIOR .*.882.371- .Auto de Infração nº BNV2ULPK .02121.000742/2025-51 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: R. J, 202, - Bairro União - Parauapebas - CEP 68515-000. PAULO GUILHERME SATURNINO DOS SANTOS Coordenador de Proteção GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443048 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 02070.007078/2023-51. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Alterar o CNPJ do contratante vinculado ao contrato nº 19/2023 passando do CNPJ nº 08.829.974/0002-75 para o CNPJ nº 08.829.974/0012-47, objetivando melhor acesso aos sistemas para atuação da gestão no acompanhamento da execução contratual. Vigência: 10/09/2024 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.388,00. Data de Assinatura: 10/09/2024. CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS Gerente Regional - 5 Sul. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90023/2025 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02011.000687/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços continuados de Vigilância Patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna com uso de arma letal e do monitoramento eletrônico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos (SIDEC - 09/12/2025) 443020-44206-2025NE080001 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 48330.000103/2024-40. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: Reajustar os preços do Contrato nº 22/2024 - de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, conforme condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.434.768,08. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 005/2025-ANEEL. Processo: 48500.901170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 005/2025-ANEEL, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 11.849.034,28. Vigência: 31/3/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e DANIEL ANTONIO NARZETTI, Diretor Presidente da ARSESP. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 006/2025-ANEEL. Processo: 48500.901170/2011-68. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP. CNPJ: 02.538.438/0001-53. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 006/2025-ANEEL, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 158.006,16. Vigência: 31/3/2026. Data de Assinatura: 08/12/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e DANIEL ANTONIO NARZETTI, Diretor Presidente da ARSESP. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 40/2025 Processo: 48500.027333/2025-38. Objeto: obter subsídios e informações adicionais para promover regulamentação contábil tributária do fundo de descomissionamento de Angra 1 e 2 em atendimento à determinação do Acórdão nº 2502/2024 do Tribunal de Contas da União - TCU. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 10/12/2025 a 24/1/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 41/2025 Processo: 48500.028437/2025-60. Objeto: obter subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 10/12/2025 a 7/2/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente de Mediação Administrativa das Relações de Consumo Substituto