DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000144 144 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 73/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 08 de dezembro de 2025. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1.731 (um mil setecentos e trinta e um). KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 74/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos- radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 08 de dezembro de 2025. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3.607 (três mil seiscentos e sete). KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração - Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, no Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, Lote "A", neste ato representado pelo Diretor de Infraestrutura Aquaviária Substituto, Sr. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, conforme poderes delegados por meio Portaria nº 6.176, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23/12/2024 e de outro lado o MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM, inscrito no CNPJ nº 04.426.383/0001-15, com sede na Rua Olavo Bilac nº 406, Centro, Tefé/AM, CEP: 69550-902, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. NICSON MARREIRA LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 397/SESP-AM e do CPF nº .119.-34. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2025. OBJETO: Execução de conjugação de esforços na gestão da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4, de forma compartilhada, a ser executado no município de Tefé/AM, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (SEI nº 22890015). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (art. 184); pelo Decreto Nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e em conformidade com as cláusulas e as condições dispostas neste documento; da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, além do orientado no item 5.1. do Manual de Convênios e Congêneres do DNIT - 2022, bem como na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos termos do Relato 88/2025/ DAQ/DNIT SEDE (SEI nº 22890319), da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária - DAQ, aprovado na Reunião do dia 02/12/2025, constante na Ata da 47ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada. EFICÁCIA: O Presente Termo terá eficácia a partir da assinatura. PROCESSO SEI n.º 50600.026405/2024-62. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR o Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º 9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o n.º .591.-49, conforme poderes delegados por meio da Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI n.º 17207476), assistido pelo Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR/DIR, Sr. BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º 63541 - SESP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 049..-80, com base na Portaria n.º 535, de 12/06/2023 (SEI n.º 14893631). CONVENENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ALAGOAS - DER/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 12.201.034/0001-23, com sede na Av. Dep. Serzedelo de Barros Correia, S/N, Rodovia BR 316, Km 14 - Bairro Santos Dumont, Maceió - AL, CEP. 57.075-290, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Sr. JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º 061..624-**, residente e domiciliado à Condomínio Reserva Bela Vista, Quadra D, lote 3, Antares, Maceió/AL, CEP. 57.048-066, com base no Decreto n.º 96.053, de 18 de março de 2024 (SEI n.º 19706652). INSTRUMENTO: Convênio n.º 693-2023 (SIAFI- 951779). ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação de Prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. PRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será prorrogado por mais 365 dias, passando o término da vigência de 10/12/2025 para 10/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, no art. 184, § 3º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal n.º 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal n.º 7.983, de 08 de abril 2013, no Decreto Federal n.º 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33, de 30 de agosto de 2023 alterada pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 29, de 22 de maio de 2024, e na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato 218/2025 (SEI n.º 23120913), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR/DNIT, aprovado na 47ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 02/12/2025. EFICÁCIA: O Presente Termo Aditivo terá eficácia a partir da data da sua assinatura. PROCESSO SEI n.º: 50620.000070/2023-33. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 245/2016. Nº Processo: 50600.044593/2014-39. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 449/2015. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação de cláusulas, com reflexo financeiro, ao contrato nº. 245/2016 - daq/dnit. O valor do contrato atualizado à base dos preços propostos mediante o décimo segundo termo aditivo é de r$ 530.370.512,06 (quinhentos e trinta milhões, trezentos e setenta mil quinhentos e doze reais e seis centavos), dos quais a parcela aditivada acumulada se dá em r$ 9.806.649,98 (nove milhões, oitocentos e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), correspondente ao percentual de 1,88% do total primitivo do contrato, de r$ 520.563.862,08 (quinhentos e vinte milhões, quinhentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e oito centavos).. Vigência: 08/12/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 530.370.512,06. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 596/2020. Nº Processo: 50600.615125/2017-02. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 156/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 12.572.906/0001-60 - ZAGO CONSULTORIA ,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Rerratificação, reinício e prorrogação de prazo, aumento de quantitativo, com reflexo financeiro e alteração do cronograma físico- financeiro do contrato pp-596/2020. Reinício do prazo de execução a partir do dia 10/12/2025 com prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento para o dia 10/12/2026 e prorrogação do prazo de vigência por mais 443 (quatrocentos e quarenta e três) dias, passando o seu vencimento para o dia 10/03/2027. Reflexo financeiro no valor de r$ 648.681,59 (seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), passando o valor (pi+r) para r$ 4.231.591,26 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos). Gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Vigência: 22/12/2025 a 10/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.231.591,26. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 497/2022. Nº Processo: 50600.030855/2021-15. Pregão. Nº 116/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto: Aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo e supressão contratual do produto 4 (atendimento por chat) ao contrato nº tt-497/2022-00. Haverá um acréscimo de quantitativos no produto 02 (atendimento por e-mail) e produto 06 (análise técnica da aet) no valor de r$ 2.006.189,93 (dois milhões, seis mil cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), alterando-se o valor do contrato a preços iniciais vigentes de r$ 13.767.660,17 (treze milhões, setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos) para r$ 15.773.850,10 (quinze milhões, setecentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta reais e dez centavos). Haverá também a supressão contratual do produto 4 (atendimento por chat), no valor de r$ 367.290,90 (trezentos e sessenta e sete mil duzentos e noventa reais e noventa centavos), desse modo alterando-se o preços iniciais vigentes de r$ 15.773.850,10 (quinze milhões, setecentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta reais e dez centavos) para r$ 15.406.559,20 (quinze milhões, quatrocentos e seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).. Vigência: 08/12/2025 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.406.559,20. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-04-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/04/2025 a 16/10/2025. . Leia-se: Vigência: 16/04/2025 a 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 130/2021. Nº Processo: 50600.024265/2020-64. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento para a repactuação dos preços do contrato nº 130/2021. O valor global do contrato nº 130/2021 passará a ser de r$ 19.426.426,83 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), correspondendo a um acréscimo de r$ 336.238,60 (trezentos e trinta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).. Vigência: 30/04/2021 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.426.426,83. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 349/2025-00 - UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.021667/2025-11, referente à Concorrência n.º 0349/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Adjudicar e Homologar o Processo Licitatório mencionado, cujo objeto é a contratação de empresa para Execução das Obras de Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-104/AL, Lote 2A, modo de disputa ABERTO, com critério de julgamento MAIOR DESCONTO, do qual se sagrou vencedor o Consórcio