DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121000161 161 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025 Processo nº: 14843/2025. Objeto: O presente Edital tem por objeto o Credenciamento de Instituições de Ensino e/ou Entidades de Classe, devidamente regularizadas e habilitadas, para a oferta de Curso de Habilitação em Laserterapia destinado aos cirurgiões-dentistas inscritos no CRO-MG. O curso deverá observar rigorosamente a carga horária e o conteúdo programático exigidos pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), em especial a Resolução CFO-082/2008, permitindo ao profissional, ao final, o registro da habilitação. O edital e seus anexos poderão ser baixados pelo sítio cro.mg/transparencia RAPHAEL CASTRO MOTA Presidente do CROMG CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 484/2023 - Pregão Eletrônico n.º 12/23 - Objeto: Contratação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em todo território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que faz parte integrante do contrato. Contratada: Primavida Odontologia de Grupo Ltda. Prorrogação do prazo de vigência contratual conforme disposto no Artigo 57, inciso II e no Artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/1993. Valor Global Anual: 35.154,00 (trinta e cinco mil cento e cinquenta e quatro reais).Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Data da Assinatura: 07/11/2025. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 UASG - 389478 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 11ª REGIÃO Nº do processo administrativo SEI: 571100475000015202519. O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região, torna público a Revogação da licitação na modalidade Pregão - SRP Sistema de Registro de Preços 0001/2025, na forma Eletrônica, cujo o objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática, por motivo de fato superveniente ocorrido quando do cadastramento dos itens na plataforma https://www.gov.br/compras/pt-br, considerando que o fato somente foi detectado na fase de acolhimento das propostas. Decido, com o fulcro no inciso § 2º do art. 71 da Lei 14.133/2021, pela REVOGAÇÃO do Processo do pregão eletrônico - SRP Sistema de Registro de Preços Nº 001/2025 e autorizo a publicação imediata. INFORMAÇÕES: [email protected]. Fortaleza, 8 de dezembro de 2025. NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará - Core-CE vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dia, contados desta publicação, entrarem em contato com o Core-CE, localizado na Rua Joaquim Nabuco, 3275, Fortaleza/CE, por meio do telefone (85) 3272-4010 opção 01 ou através do e-mail: [email protected], a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. A presente notificação se refere aos débitos de anuidades dentro do período entre 2020 e 2024, relativo aos profissionais inscritos como Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Responsáveis Técnicos sob os nºs: 0000004/1966, 0000005/1966, 0000040/1973, 0000054/1990, 0000084/1966, 0000193/1966, 0000234/1967, 0000259/1982, 0000282/1982, 0000513/1969, 0000719/1968, 0000728/1993, 0000821/1980, 0000852/1974, 0001953/1982, 0002059/1982, 0002169/1985, 0002960/1985, 0004354/1987, 0005010/1989, 0005186/1989, 0005368/1990, 0005738/1990, 0005940/1991, 0006146/1991, 0006210/1991, 0006823/1993, 0006841/1993, 0006974/1993, 0007146/1993, 0007313/1994, 0007409/1994, 0007617/1994, 0007894/1995, 0007912/1995, 0008082/1996, 0008098/1996, 0008131/1996, 0008158/1996, 0008205/1996, 0008238/1996, 0008276/1996, 0008466/1996, 0008662/1997, 0008693/1997, 0009004/1998, 0009021/1998, 0009076/1998, 0009227/1998, 0009275/1998, 0009432/1999, 0009541/1999, 0009585/1999, 0009663/1999, 0009745/1999, 0009767/1999, 0009776/1999, 0009830/2000, 0009833/2000, 0009841/2000, 0009897/2000, 0009915/2000, 0009924/2000, 0009964/2000, 0010083/2000, 0010100/2000, 0010149/2000, 0010156/2000, 0010205/2000, 0010239/2000, 0010260/2000, 0010424/2001, 0010438/2001, 0010444/2001, 0010500/2001, 0010530/2001, 0010574/2001, 0010583/2001, 0010617/2001, 0010658/2001, 0010729/2001, 0010746/2001, 0010748/2001, 0010783/2001, 0010845/2001, 0010888/2002, 0010909/2002, 0010988/2002, 0011322/2002, 0011507/2003, 0011526/2003, 0011584/2003, 0011594/2003, 0011632/2003, 0011635/2003, 0011649/2003, 0011827/2003, 0011852/2004, 0011898/2004, 0011948/2004, 0011967/2004, 0011987/2004, 0012089/2004, 0012111/2004, 0012172/2004, 0012191/2004, 0012197/2004, 0012271/2005, 0012278/2005, 0012298/2005, 0012325/2005, 0012347/2005, 0012387/2005, 0012423/2005, 0012439/2005, 0012446/2005, 0012496/2005, 0012503/2005, 0012545/2005, 0012560/2005, 0012584/2005, 0012595/2005, 0012597/2005, 0012605/2005, 0012619/2005, 0012646/2005, 0012686/2006, 0012704/2006, 0012710/2006, 0012763/2006, 0012766/2006, 0012789/2006, 0012816/2006, 0012837/2006, 0012949/2006, 0012965/2006, 0012972/2006, 0012973/2006, 0013016/2006, 0013046/2006, 0013137/2007, 0013146/2007, 0013175/2007, 0013235/2007, 0013332/2007, 0013395/2007, 0013405/2007, 0013421/2007, 0013430/2007, 0013447/2007, 0013467/2007, 0013479/2007, 0013512/2007, 0013530/2007, 0013556/2007, 0013578/2007, 0013590/2007, 0013605/2007, 0013747/2008, 0013849/2008, 0013908/2008, 0013909/2008, 0013982/2008, 0014261/2008, 0014396/2008, 0014673/2009, 0015344/2010, 0016050/2011, 0017863/2012, 0017884/2012, 0018755/2013, 0020099/2015, 0021144/2016, 0021150/2016, 0021759/2017, 0022100/2017, 0022109/2017, 0022130/2017, 0022132/2017, 0022149/2017, 0022150/2017, 0022160/2017, 0022161/2017, 0022165/2017, 0022182/2017, 0022183/2017, 0022188/2017, 0022198/2017, 0022201/2017, 0022208/2017, 0022217/2017, 0022224/2017, 0022226/2017, 0022238/2017, 0022240/2017, 0022250/2017, 0022264/2017, 0022289/2017, 0022297/2017, 0022302/2017, 0022303/2017, 0022305/2017, 0022341/2017, 0022346/2017, 0022354/2017, 0022357/2017, 0022386/2017, 0022403/2017, 0022422/2018, 0022488/2018, 0022531/2018, 0022750/2018, 0022910/2018, 0023020/2018, 0023263/2018, 0023399/2019, 0023431/2019, 0023488/2019, 0023798/2019, 0023802/2019, 0023866/2019, 0023909/2019. FRANCISCO DE ASSIS PHILOMENO GOMES JUNIOR Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 1/2025 NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Anuidades de 2013 a 2024 O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Norte - CORE-RN vem NOTIFICAR, na forma do art. 23, §1º, incisos I, II e II do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, tendo em vista que os Avisos de Recebimentos (A.R.) dos Correios retornaram sem assinatura, para que no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados desta publicação, compareçam na sede do Conselho, localizado na Rua Doutor Poty Nóbrega, nº 210, Lagoa Nova, Natal/RN, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação se refere somente aos débitos de anuidades do período de 2013 a 2024. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. Pessoas Jurídica - Registradas sob o nº: 35/1966; 220/1968; 707/1979; 833/1979; 1045/1982; 2355/1989; 2794/1993; 3117/1995; 3603/1997; 3701/1997; 4348/2001; 4567/2002; 4639/2003; 4696/2003; 4706/2003; 4863/2004; 4924/2005; 5019/2005; 5031/2005; 5090/2005; 5110/2005; 5206/2006; 5299/2006; 5402/2006; 5572/2007; 5591/2007; 5636/2007; 5641/2007; 5739/2008; 5888/2008; 5956/2009; 5957/2009; 6336/2010; 6370/2010; 6483/2011; 6546/2011; 6553/2011; 6558/2011; 6559/2011; 6795/2012; 7071/2013; 7087/2013; 7183/2014; 7195/2014; 7252/2014; 7398/2015; 7406/2015; 7393/2015; 7506/2015; 7724/2016; 7935/2016; 8036/2017; 8065/2017; 8069/2017; 8007/2017; 8147/2017; 8158/2017; 8255/2018; 8345/2018; 8518/2019; 8553/2019; 8628/2019; 8686/2019; 8740/2019; 8781/2019; 8970/2020; 8977/2020; 9008/2020; 9179/2021; 9211/2021; 9286/2021; 9315/2021; 9381/2021; 9582/2022; 9615/2022; 9630/2022; 9770/2022; Pessoas Físicas Responsáveis Técnicos - Registradas sob o nº: 5020/2005; 5032/2005; 5082/2005; 5091/2005; 5111/2005; 5403/2006; 5642/2007; 5738/2008; 6120/2009; 6335/2010; 6378/2010; 6448/2011; 6545/2011; 6552/2011; 6689/2012; 6721/2012; 7182/2014; 7397/2015; 7505/2015; 8064/2017; 8157/2017; 8254/2018; 8687/2019; 8739/2019; 8782/2020; 9007/2020; 9214/2021; 9314/2021; 9614/2022; Pessoas Físicas - Registradas sob o nº: 4578/2002; 4673/2003; 4677/2003; 4707/2003; 4716/2003; 4762/2003; 4918/2004; 4970/2005; 5175/2005; 5279/2006; 5294/2006; 5300/2006; 5320/2006; 5337/2006; 5381/2006; 5489/2007; 5497/2007; 5504/2007; 5543/2007; 5671/2007; 5724/2008; 5766/2008; 5768/2008; 5995/2009; 6154/2009; 6319/2010; 6583/2011; 6595/2011; 6655/2012; 6686/2012; 6735/2012; 6878/2013; 6923/2013; 7246/2014; 7253/2014; 7329/2014; 7330/2014; 7336/2014; 7440/2015; 7459/2015; 7474/2015; 7481/2015; 7769/2016; 7776/2016; 7879/2016; 7934/2016; 8051/2017; 8268/2018; 8422/2018; 8528/2019; 8604/2019; 8689/2019; 8762/2019; 8834/2020; 8851/2020; 8881/2020; 8919/2020; 9035/2021; 9075/2021; 9252/2021; 9285/2021; 9375/2021; 9646/2022; 9741/2022. Natal/RN, 12 de novembro de 2025. FRANCISCO SALES DE SOUZA NETO Diretor-Presidente do Core-RN - CORE-RN nº 5026 BRAZ HENRIQUE DE MEDEIROS NETO Diretor-Tesoureiro do Core-RN - CORE-RN nº 6671 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO 9912301968 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/25. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EC T, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0015-09. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Postais e Correlatos, em atendimento à Sede do CRESS-MG - 6ª Região. O valor total estimado de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21. Vigência: Será de 05(cinco) anos a partir da data de 27.12.2025, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10(cinco)anos. Belo Horizonte, 04 de Dezembro de 2025. Claudio Henrique Miranda Horst - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 Número do Contrato: 001/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 8ª REGIÃO - DF; Contratada: 07.119.333/0001-83 - SIGMA CONTABILIDADE; Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação da data de encerramento do 1º Termo de Apostilamento, alterando o inciso 3.2, que antes estabelecia o prazo até 07 de junho de 2026, passando para 07 de dezembro de 2026. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. Valor total atualizado do contrato: R$60.032,40 (sessenta mil trinta e dois e quarenta centavos). Data de assinatura: 05/12/2025. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 UASG 927461 Processo nº 000058.004.029.2025.001. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais personalizados para a atender à demanda do Conselho Regional do Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - CRTSP, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 08/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida da Liberdade, N.º 1.000, 02º Andar, Liberdade - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/12/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. Em 4 de dezembro de 2025 JOSÉ AVELINO ROSA Vice-Presidente CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 35/2024 Processo administrativo 035/2024. Objeto: Rescisão do contrato de prestação de serviços de seguro veicular para duas viaturas (QGXXXX8 e QGXXXX9) do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ nº 32.752.798/0001-14. Contratado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, cujo CNPJ: 61.198.164/0001-60. Data de Rescisão: 09/12/2025. Fundamento Legal: Art. 138 da Lei nº 14.133/21.