DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 05/11/2025 a 05/11/2026. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.030. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 70/2025 AO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.126.165/0001- 53. Objeto: Prorrogam-se por mais 90 (noventa) dias as contratações das empregadas temporárias abaixo relacionadas: Sr.ª THAIS PIRES MARIN, para o Departamento Financeiro na função de Assistente Financeiro, até 30/04/2026 e Sr.ª JAQUELINE PEREIRA RAIMUNDO, para o Departamento de Comunicação na função de Jornalista, até 27/04/2026. Valor mensal R$ 21.617,19. Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2025 UASG 389176 O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para aquisição de 95 (noventa e cinco) mochilas térmicas confeccionadas em poliéster impermeável, com detalhes em couro sintético e capacidade máxima de 13 litros, personalizada com impressão em uma cor de um lado, distribuídas em dois compartimentos revestidos internamente em PEVA, material que auxiliará na conservação da temperatura dos alimentos e bebidas que serão armazenados. Tamanho (L x A x P): 26,00 x 35,00 x 17,00 CM. Peso (aprox.): 435g., conforme condições, características e especificações constantes no Termo de Referência (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao) Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas até 03 (três) dias, após a publicação deste aviso, através do E-mail: [email protected] Recife, 5 de dezembro de 2025. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Conselheiro Instrutor nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 18.481- 0694/2023, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético- Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Diego Escobar Romero - CRM/SP 166.545, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo. São Paulo, 9 de dezembro de 2025. SILVIO SOZINHO PEREIRA Conselheiro Instrutor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE EDITAL AVISO DE DIVULGAÇÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2025), publicado no Diário Oficial da União em 29/10/2025 (Edição N° 206, Seção 2, p. 73), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo: Médico Fiscal - Ampla Concorrência - Classificado em 2º lugar - ANA CAROLINA LIMA DA SILVA - inscrição 719.02747043/2. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência. JILVAN PINTO MONTEIRO EDITAL AVISO DE DIVULGAÇÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO CREMESE Nº 1/2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2025), publicado no Diário Oficial da União em 29/10/2025 (Edição N° 206, Seção 2, p. 73), convoca o candidato aprovado em seu respectivo cargo: Médico Fiscal - Ampla Concorrência - Classificado em 1º lugar - RAYSSA DA NOBR EG A DIDOU - inscrição 719.02750944/7. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência. JILVAN PINTO MONTEIRO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO Processo: 0310021.00000037/2025-06 Contratante: CRMV-AL Contratado: VIRGÍNIA MELANIAS BARBOSA ROQUE Objeto: Contratação dos Serviços de Suporte Técnico em TI para o CRMV-AL. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n° 14.133/2021. Valor Global do Contrato: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/12/2025 e findando em 02.12.2026. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.045 - Serviços Técnicos Profissionais de TI - PJ, Orçamento de 2025. Data da Assinatura: 03 de Dezembro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo SEI Nº 90798.005071/2025-29: Partes: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR e Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FA E P . Objetivo: cessão de uso não oneroso do Auditório da FAEP, para realização do evento "Workshop - Atualização Técnica e Científica em Qualidade de Produtos de Origem Animal", nos dias 08 e 09 de dezembro de 2025, das 08h às 18h, em formato híbrido. Vigência: 08/12/2025 a 09/12/2025. Data da assinatura: 05/12/2025. EDITAL Nº 1/2025 CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos da Resolução do CFMV nº 1.298/2019 e decisão do Plenário do CRMV-PR, procede a abertura do processo eleitoral para escolha de componentes para a Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes para o triênio 2026/2029 e CONVOCA os Médicos Veterinários e Zootecnistas em pleno gozo de seus direitos para a eleição que será realizada no dia 24 de março de 2026 por meio de votação eletrônica, pelo site: https://crmv-pr.org.br/eleicoes2026, das 08h às 19h, ou presencialmente na Sede do CRMV-PR, localizada na Rua Fernandes de Barros, 685 , Alto da Rua XV, em Curitiba - PR, das 09h às 19h e também por correspondência, a fim de exercerem seu direito de voto. QUEM PODE VOTAR Médicos veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal ativa no CRMV-PR. Profissionais com inscrições homologadas no CRMV-PR até o dia 19/02/2026. Profissionais em dia com a Tesouraria e que não estejam impedidos em face de decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado. O voto é facultativo para os profissionais que, na data da realização do turno eleitoral, tiverem completado 70 anos. VOTAÇÃO ONLINE Todos os profissionais inscritos no CRMV-PR (exceto militares e com inscrição secundária), receberão por carta, e-mail e mensagem de texto, no endereço residencial, de e- mail e telefone cadastrados no SISCAD, a primeira senha de acesso. O profissional deverá acessar o site: https://crmv-pr.org.br/eleicoes2026 e redefinir a senha, que valerá para primeiro e segundo turno, se houver. Portanto, MANTENHA SEUS DADOS ATUALIZADOS NO SIS C A D. O sistema de votação online estará disponível das 08h às 19h do dia 24/03/2026 em primeiro turno e, havendo segundo turno, das 08h às 19h do dia 23/04/2026. VOTAÇÃO PRESENCIAL A votação presencial acontecerá somente na Sede do CRMV-PR, na Rua Fernandes de Barros, n.º 685, Alto da Rua XV, Curitiba - PR, e terá início às 09h e término às 19h, onde também será disponibilizado aos profissionais um computador com acesso exclusivo ao sítio eletrônico para votação em recinto separado do público com uma cabine indevassável a fim de garantir o sigilo do voto. VOTO POR CORRESPONDÊNCIA O eleitor que optar pela votação por correspondência deverá manifestar sua vontade formalmente, via peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, no endereço eletrônico: https://crmv-pr.org.br/paginas-centralizadas/39_281_Voto- por-correspondencia.html, até o dia 09/01/2026. Estes irão receber via correio o material necessário à votação por correspondência. Recomenda-se a postagem do voto com prazo suficiente para a chegada na Caixa Postal até o dia 24/03/2026, para primeiro turno, e, havendo segundo turno até o dia 23/04/2026, utilizando-se, única e exclusivamente do material fornecido pelo CRMV-PR, onde consta o número da Caixa Postal exclusiva para este fim. Lembramos que o voto por correspondência só será válido se o documento de encaminhamento estiver com firma reconhecida. SEGUNDO TURNO Caso ocorra 2º (segundo) turno, este será realizado no dia 23/04/2026, das 08h às 19h horas para votação online e das 09h às 19h horas para votação presencial. A opção pela modalidade de votação escolhida no primeiro turno valerá também para o 2º (segundo) turno. JUSTIFICATIVA ELEITORAL O profissional que não votar deverá encaminhar justificativa de ausência ao pleito em até 10 (dez) dias úteis após a realização da eleição, ou seja, até dia 08/04/2026 (primeiro turno) e até 08/05/2026 (segundo turno). A justificativa deverá vir acompanhada de documentos comprobatórios, competindo ao Plenário do CRMV-PR deliberar, conforme Resolução CFMV nº 1.298/2019, via peticionamento externo, pelo link: https://crmv-pr.org.br/paginas-centralizadas/39_292_Como-justificar-ausencia-de-voto.html REGISTRO DAS CHAPAS As inscrições de Chapas serão recebidas na Sede do CRMV-PR em Curitiba - PR, até às 16h do dia 23/01/2026 e deverão obedecer aos termos da Resolução do CFMV nº 1.298/2019, da Lei nº 5.517/68, do Decreto nº 64.704/69 e demais dispositivos vigentes, e instruídas com todos os documentos previstos nas legislações citadas conforme detalhadas no link: https://crmv-pr.org.br/paginas-centralizadas/39_270_Candidatura-de-Chapa.html A divulgação das chapas inscritas, em todos os materiais emitidos pelo CRMV- PR, observará a ordem de protocolo de recebimento das inscrições. Período de Recesso Informamos que o CRMV-PR estará em recesso no período de 23/12/2025 a 02/01/2026. Durante esse período não haverá protocolo ou registro de chapas. As atividades normais serão retomadas em 05/01/2026. INFORMAÇÕES GERAIS De acordo com o artigo 62 da Resolução do CFMV nº 1.298/2019, o não comparecimento às eleições ou o não encaminhamento do voto por correspondência, em 1º (primeiro) e 2º (segundo) turnos, acarretará a incidência de multa equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta. Em cumprimento à Resolução CFMV nº 1.298/2019, o CRMV-PR contratou, por processo licitatório, empresa especializada para implementação do voto online - R&F Soluções em Tecnologia, CNPJ 33.359.257/0001-93 e empresa especializada para promover a auditoria do processo eleitoral - HLL Auditoria, Consultoria, Assessoria e Gestão em Tecnologia Empresarial LTDA - WAY OF SECURITY IT, CNPJ n.º 43.235.382/0001-45. Outras informações e atendimento aos interessados poderão ser obtidas na Sede do CRMV-PR, Unidades Regionais de Atendimento, no endereço eletrônico: https://crmv-pr.org.br/paginas- centralizadas/39_Eleicoes-2026.html ou por meio do Chatbot no número: (41) 3218-9050, opção 9. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 6º REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 13/2025.O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada para o fornecimento, implantação, configuração e suporte de Central Telefônica PABX IP Virtual (dedicada), incluindo os serviços e componentes necessários para o pleno funcionamento do sistema telefônico institucional do Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6), conforme as condições, especificações técnicas e quantidades exigidas no Termo de Referência e seus anexos. Fundamento legal: 14.133. Valor global: R$ 11.640,00 (onze mil, seiscentos e quarenta reais) DOTAÇÃO:6.3.1.3.04.01.036 SERV/TELECOMUNICAÇÕES. Recurso Disponível: R$ 54.990,00 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa reais). Contratada: FORTT DO BRASIL LTDA, CNPJº 05.138.913/0001-92. Vigência: 02/12/2025 a 01/12/2026. Podendo ser prorrogado por até 10 anos na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Processo SEI Nº 060634.000017/2025-07