DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Emanuel Pinto, n° 1655, Centro, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 , da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem informar a ANULAÇÃO do Edital de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, publicada no DOU na edição nº 211. Balneário Piçarras - SC, 9 de dezembro de 2025. BLAISE KENIEL DA CRUZ DUARTE Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL AVISOS DE LICITAÇÕES Município de Capinzal/SC e seus Entes Diretos informam: Pregão Eletrônico n. 072/2025 (PMC), com sessão de abertura em 15/01/2026 às 08h00 e prazo máximo para envio de propostas até 30 minutos antes, tendo por objeto a prestação de serviços com fornecimento de materiais para chaves e correlatos, via Sistema de Registro de Preços, com valor estimado de R$ 504.029,18, julgamento por menor preço e modo de disputa aberto. Concorrência Eletrônica n. 0018/2025/PMC em 13/01/2026, referente à contratação de empresa especializada para execução de projeto de iluminação pública entre a empresa Vantur Turismo e o Trevo do Loteamento Recanto dos Pássaros, com valor estimado de R$ 209.766,82. Concorrência Eletrônica n. 0017/2025/PMC, destinada à execução de projeto de adequação do acesso ao parquinho do CMEI Conquistando Meu Espaço, conforme documentos técnicos, com valor estimado de R$ 508.290,46 em 13/02/2026. Pregão Eletrônico n. 071/2025 (PMC), com sessão em 29/12/2025 às 08h00 e propostas até 30 minutos antes, cujo objeto é a aquisição de kits de sinal sonoro para unidades escolares, com valor estimado de R$ 74.397,00, julgamento por menor preço e disputa aberta. Pregão Eletrônico n. 070/2025 (PMC), com abertura em 05/01/2026 às 08h00 e propostas até 30 minutos antes, destinado à aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE durante o ano de 2026, com valor estimado de R$ 3.644.584,10, julgamento por menor preço e disputa aberta. Pregão Eletrônico n. 068/2025 (PMC), com sessão em 19/12/2025 às 08h00 e propostas até 30 minutos antes, destinado à aquisição de distribuidor de adubo orgânico líquido e roçadeira tratorizada para a Secretaria de Agricultura, com valor estimado de R$ 75.080,00, julgamento por menor preço e disputa aberta. Pregão Eletrônico n. 067/2025 (PMC), com abertura em 03/02/2026 às 08h00 e propostas até 30 minutos antes, para aquisição de materiais escolares via Sistema de Registro de Preços, com valor estimado de R$ 536.684,46, julgamento por menor preço e disputa aberta. Pregão Eletrônico n. 057/2025 (PMC), com sessão em 03/03/2026 às 08h00 e propostas até 30 minutos antes, tendo por objeto o fornecimento, instalação e manutenção preventiva de equipamentos de radiocomunicação digital, com valor estimado de R$ 500.222,60, julgamento por menor preço e disputa aberta. Pregão Eletrônico n. 055/2025 (PMC), com abertura em 23/12/2025 às 08h00 e propostas até 30 minutos antes, relativo à locação de estruturas e similares para eventos do Município de Capinzal e seus Entes, via Sistema de Registro de Preços, com valor estimado de R$ 711.848,30, julgamento por menor preço e disputa aberta. Mais informações em: https://capinzal.sc.gov.br/ ALEXSANDRO BOF NORA Diretor de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 383/SMLCP/SULIC/2025 O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados, que o edital de Pregão Eletrônico nº 383/SMLCP/SULIC/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos tipo Sedan, sem motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, originalmente publicado no Diário Oficial da União, Seção 03 - pg. 277, em 10 de novembro de 2025, sofreu retificação no referido edital. O limite para cadastro de propostas foi alterado, será às 10:00h do dia 07/01/2026. A sessão ocorrerá no mesmo dia, após o termino do prazo de inserção de propostas. O novo edital se encontra disponível no endereço eletrônico: http://wbc.pmf.sc.gov.br WILLYAN KAYSER DA ROSA Superintendente de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PMF Nº 183/2025 Dados da contratação: Execução de capa asfáltica (imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico), com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em 27 ruas do Bairro Santa Cruz, Município de Forquilhinha. Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar nº 202539800001 - Plano de ação nº 09032025-083390. Fornecedor: CIM-AMREC. Valor: R$ 1.073.598,24. Fund. Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XI. Razão da escolha do fornecedor disponível em www.forquilhinha.sc.gov.br. Despacho final: De acordo com as justificativas, fundamentações e parecer jurídico RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa desta contratação direta. Forquilhinha, 9 de dezembro de 2025. JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FRAIBURGO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025 - PMF Processo Administrativo nº 0274/2025 - PMF MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Centro Esportivo Educacional da Escola Municipal São Miguel, localizado na Avenida Alberto Wengrat, Lote nº 001, Quadra nº 402, Bairro São Miguel, no Município de Fraiburgo/SC, conforme especificações deste Termo, Projetos, Memoriais Descritivos e Quantitativos (anexos ao PAL e parte dele integrante): Modalidade: CONCORRENCIA ELETRONICA; Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. RECURSOS: Recursos de Operaçoes de Credito - FINISA. RETIFICAÇÃO: Fica excluída a aplicação do tratamento favorecido às ME/EPP previsto na LC nº 123/2006, uma vez que o valor da contratação ultrapassa o limite estabelecido para enquadramento como EPP. Em razão disso, ficam suprimidas todas as menções, dispositivos e referências constantes no edital relativos à aplicação da referida norma neste certame; bem como, permanecem inalteradas as datas previstas para a abertura das propostas e da sessão pública de disputa, nos termos do § 1º do art. 55 da lei federal nº 14.133/2021. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horario de Brasilia (DF). LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informaçoes e/ou copia na integra deste Edital: Portal do Municipio de Fraiburgo (https://fraiburgo.atende.net/autoatendimento/servicos/consulta-de-licitacoes/detalhar/1) e no Portal Nacional de Compras Publicas (https://pncp.gov.br/app/editais) sem onus. Fraiburgo - SC, 28 de novembro de 2025. VARA LUCIA RIBEIRO DE MATOS Secretaria de Educação, Cultura e Esporte PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 ao Contrato n.º 038/PMI/2025, decorrente do Processo Concorrência Eletrônica nº. 017/PMI/2025, cujo objeto trata-se da pavimentação asfáltica na Marginal da BR-101, abrangendo o trecho compreendido entre o Km 382+530 e o Km 383+350 OBJETO: Fica estabelecida por acordo entre as partes a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO do Contrato n.º 038/PMI/2025, que passa a ser em 18/02/2026, bem como o ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE VALORES, face ao interesse público, baseado nos fatos elencados na justificativa técnica da fiscalização e Memorando Interno nº 600/2025 exarado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, nos termos do Parecer Jurídico nº 233 da Procuradoria- Geral do Município, com fulcro no art. 6º, XVII, art. 111, art. 124, I, "a" e "b", art. 125 a 128 da Lei Federal n.º 14.133/21. VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 450.058,51 (quatrocentos e cinquenta mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos). VALOR TOTAL DE SUPRESSÃO: R$ 6.032,82 (seis mil, trinta e dois reais e oitenta e dois centavos). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor global inicial do contrato de R$ 2.008.179,27 (dois milhões oito mil cento e setenta e nove reais e vinte e sete centavos) passa a ser de R$ 2.452.204,96 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quatro reais e noventa e seis centavos). CONTRATADA: JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. IÇARA - SC, 8 de dzembro de 2025. DALVANIA CARDOSO. PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 444/2025 - UASG 453230, Portal de Compras do Governo Federal nº 90444/2025, visando a futura e eventual Aquisição de medalhas comemorativas para os Agentes de Trânsito do Departamento de Trânsito de Joinville - DETRANS e Guardas Municipais da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública - SEPROT, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, quais sejam: Mérito Brindes e Premiações Ltda - Item 1 : R$ 115,56, Concept Medalhas e Troféus Ltda - Item 2: R$ 46,00. Joinville/SC, 5 de dezembro de 2025. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 318/2025, para a Contratação de empresa para prestação de serviço continuado de manejo de resíduos sólidos dos serviços de saúde, do Grupo A (infectantes) e Grupo B químicos (líquidos e sólidos), incluindo as etapas de coleta, transporte, tratamento ou incineração e destinação final, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pelo Pregoeiro, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora pelo valor global, qual seja: Servioeste Solucoes Ambientais Ltda, R$ 1.500.145,90. Joinville/SC, 8 de dezembro de 2025. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico 409/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 90409/2025, para Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Materiais de Hemodinâmica para atender a demanda do Hospital Municipal São José, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e lotes em seus valores unitários e totais, quais sejam: Auto Suture do Brasil Ltda: Item 5 - R$ 1.917,00; Balt Brasil Produtos Medicos Ltda: Item 19 - R$ 3.550,00; Boston Scientific do Brasil Ltda: Item 7 - R$ 613,89; Item 8 - R$ 3.462,41; Item 10 - R$ 750,41; Item 13 - R$ 630,00; Endotec Produtos Médicos S/A: Item 3 - R$ 1.200,00; Sellmed Produtos Médicos e Hospitalares Ltda: Item 14 - R$ 49,38; Smt Importadora e Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda: Item 4 - R$ 325,00; Item 11 - R$ 34,38; Item 12 - R$ 34,42; Item 16 - R$ 32,84; Item 17 - R$ 32,83; Item 20 - R$ 23,90; Item 21 - R$ 44,93; Unit - Indústria, Comércio, Importação e Exportação Limitada: Lote 1 - R$ 19.300,00. Restaram FRACASSADOS os itens 6, 9, 15 e 18. Joinville/SC, 8 de dezembro de 2025. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 449/2025 Portal de Compras do Governo Federal nº 90449/2025, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Placas Bloqueadas, para atendimento aos pacientes acometidos por trauma do Hospital Municipal São José, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seus respectivos Lotes e Valores Totais, quais sejam: ORTOIMPLANTES COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Lote 1 - R$ 77.649,40, Lote 2 - R$ 97.971,30, Lote 3 - R$ 464.052,50, Lote 4 - R$ 356.728,80, Lote 5 - R$ 192.354,20, Lote 6 - R$ 809.188,00, Lote 7 - R$ 68.816,60, Lote 8 - R$ 67.461,30, Lote 9 - R$ 695.452,80, Lote 10 - R$ 392.554,00 e Lote 11 - R$ 200.726,00; à empresa vencedora em seu respectivo Item e Valor Unitário, quais sejam: FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEU T I CO S LTDA - Item 45 - R$ 245,00. Joinville/SC, 8 de dezembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva