DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 235 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16 Ministério da Educação........................................................................................................... 17 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 38 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 38 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58 Ministério da Saúde................................................................................................................ 58 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62 Ministério do Turismo............................................................................................................. 63 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 63 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63 Ministério Público da União................................................................................................... 64 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 67 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76 Editais e Avisos........................................................................................................................ 78 ................................... Esta edição é composta de 80 páginas .................................. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DECRETOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, e no art. 26, caput, inciso I, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de 2024, resolve: DISPENSAR ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO da função de membro suplente de Bráulio Santiago Cerqueira do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores, a partir de 27 de novembro de 2024, em virtude de renúncia. Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, no art. 30, caput, e no art. 33, § 5º, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de 2024, resolve: D ES I G N A R os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, com mandato até 29 de novembro de 2029: I - Conselho Deliberativo, representantes dos participantes e assistidos: CARLOS HENRIQUE FIRMINO DE OLIVEIRA, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Ivan Jorge Bechara Filho; e CARINA BELLINI CANCELLA, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Carlos Henrique Firmino de Oliveira; II - Conselho Deliberativo, representantes dos patrocinadores: CYNTHIA BELTRÃO DE SOUZA GUERRA CURADO, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Igor Lins da Rocha Lourenço; IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Júlio Alexandre Menezes da Silva; ADAUTO MODESTO JUNIOR, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Cunha Alves Moreira; e WANESSA QUEIROZ DE SOUZA OLIVEIRA, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Marco Aurélio Alves da Cruz; III - Conselho Fiscal, representantes dos participantes e assistidos: MARCELO COELHO DE SÁ, titular, na vaga decorrente do término do mandato de José Naum de Mesquita Chagas; e MAYLA CRISTINA COSTA MARONI SARAIVA, suplente, na vaga desprovida; e IV - Conselho Fiscal, representante dos patrocinadores: EGBERT NASCIMENTO BUARQUE, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Carlos Roberto Caixeta; e LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Elise Sueli Pereira Gonçalves. Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, no art. 26, § 3º, inciso I e no art. 30, caput, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de 2024, resolve: D ES I G N A R EMÍLIO CHERNAVSKY, para exercer a função de membro suplente de Bráulio Santiago Cerqueira do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representante dos patrocinadores, com mandato até 29 de novembro de 2027, na vaga decorrente da renúncia de Roberto Seara Machado Pojo Rego. Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 33, §§ 1º e 2º, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de 2024, resolve: D ES I G N A R CYNTHIA BELTRÃO DE SOUZA GUERRA CURADO, representante dos patrocinadores, para exercer a função de Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 33 § 3º, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 840, de 2 de outubro de 2024, resolve: D ES I G N A R BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, representante dos patrocinadores, para exercer a função de Presidente-Substituto do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Brasília, 9 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL Exposição de Motivos Nº 893, de 5 de dezembro de 2025. Férias da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, no período de 22 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. Autorizo. Em 9 de dezembro de 2025. CASA CIVIL PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 S EC R E T A R I A - G E R A L O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.401 - EXONERAR PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA do cargo de Diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. Nº 1.402 - N O M EA R RAIMUNDO VIEIRA BONFIM, para exercer o cargo de Diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS