DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000006 6 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.410, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.013158/2025-45, resolve: DESIGNAR BRUNO FERNANDO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1503985, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão, Segurança e Compliance da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA PORTARIA Nº 1.411, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.013153/2025-12, resolve: DESIGNAR VÂNIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1500965, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Dados e Projetos da Coordenação de Suporte e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS PORTARIA Nº 1.407, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.003810/2024-32, resolve: DESIGNAR LAYSA CRISTINA ARAO COSTA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Parcerias da Coordenação-Geral de Articulação e Parcerias do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério. VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 9.664, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, § 2° e 3°, do Decreto nº 10.746, de 9 de julho de 2021, resolve: Art. 1° A PORTARIA MCTI Nº 8.585, de 8 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Ficam designados os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Comitê Gestor de Materiais Avançados (CG-MA), ficando a composição consolidada da seguinte forma: (...) II - representantes do Ministério da Defesa (MD): a) CHARLES WILSON GOMES CONTI, titular; e, (...) VI - representantes do Ministério de Minas e Energia (MME): a) GUSTAVO SANTOS MASILI, titular; e, (...) VIII - representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI): a) ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ, titular; e, b) ALBERTO PEVERATI FILHO, suplente; (...)" Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 830, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar AUGUSTO HIROMU EMORI, CPF .327.278-*, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018662/2023-21). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 831, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar ROSANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, CPF .736.112-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Instrumentos de Apoio à Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018662/2023-21). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 832, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar RAFAEL SANTANA GALVÃO OLIVEIRA, CPF .336.131-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP, deste Ministério (Processo SEI nº 01246.000195/2025-34). SÉRGIO CRUZ Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL N° 1.311, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.103721/2025-62, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO SANTANA BORGES, Superintendente Executivo, para participar da Segunda Cúpula Internacional sobre Resiliência de Cabos Submarinos e da Segunda Reunião Presencial do Ente Assessor para Resiliência de Cabos Submarinos, em Porto, Portugal, no período de 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.315, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.101759/2025-09, resolve: Exonerar, a partir de 02/01/2026, RENO MARTINS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE e nomear JULIO CEZAR DA SILVA MARRA para o referido cargo, a partir da mesma data. Exonerar, a partir de 02/01/2026, JULIO CEZAR DA SILVA MARRA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Formulação e Implementação da Estratégia e da Inovação Aberta/UEPE1 na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE e nomear RENO MARTINS para o referido cargo, a partir da mesma data. Dispensar FELIPE LINDOLFO DINIZ SILVA do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Outorga e Licenciamento de Interesse Restrito/ORLE9 na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE e designar GABRIEL CARLINI MONTE DA SILVA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.316, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei nº 13.709, de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial no art. 5º, inciso VIII, no art. 23, inciso III, e no art. 41; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1197, de 25 de agosto 2020 (SEI nº 5901590), publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto 2020, que atribui à Assessoria de Relações com os Usuários (ARU) as competências institucionais relativas ao exercício das atividades de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Anatel, nos termos da Lei nº 13.709/2018; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001165/2020-86, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 11 de dezembro de 2025, TAÍS ROSANDRA BEZERRA ZANNON da função de substituta do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Anatel, instituído pela Portaria nº 1197, de 25 de agosto 2020 (SEI nº 5901590), publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto 2020, e designar OSMAR BERNARDES DA SILVA JUNIOR para o exercício das atribuições nela contidas, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data Art. 2º Dispensar, a partir do dia 15 de dezembro de 2025, OSMAR BERNARDES DA SILVA JUNIOR da função de substituto do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Anatel, instituído pela Portaria nº 1197, de 25 de agosto 2020 (SEI nº 5901590), publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto 2020, e designar TAÍS ROSANDRA BEZERRA ZANNON para o exercício das atribuições nela contidas, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Art. 3º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1138, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025 (SEI nº 14651345). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA Nº 176-E, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe "S", Padrão "I", vaga de código nº 785131, ocupado por Lucas Vieira Abraão Maia, matrícula SIAPE nº 1642738, a contar de 1º de dezembro de 2025, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEX BRAGA