DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.850, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, da delegação de competência que lhe confere o inciso X do art. 1º do Decreto Presidencial nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o art. 12 e seu parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com o inciso IV do art. 41 do Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, resolve: NOMEAR Segundos-Tenentes do Quadro de Capelães Militares (QCM) do Serviço de Assistência Religiosa do Exército, a contar de 26 de novembro de 2025, por terem concluído com aproveitamento, o Curso de Formação de Capelão Militar, na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), incluindo-o como Oficial de carreira no respectivo Quadro: QUADRO DE CAPELÃES MILITARES JÚLIO GLEISSON MARTINS DIAS - 0604550970; LUIZ HENRIQUE PEREIRA JUNIOR - 0604550772; JOÃO ANTÔNIO DA SILVA SANTOS - 0604551176; e LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO GUIMARÃES - 0604550376. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.852, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0165932625) JOSÉ CARLOS SAPPI, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, no dia 31 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0165932625) JOSÉ CARLOS SAPPI, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Projeto Sistema de Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 126-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 26 de julho de 2025, proferida nos autos do Processo nº 0002509-21.2001.4.01.4100, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com fundamento no Parecer de Força Executória nº 04136/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de março de 2025 e da Nota Jurídica nº 08819/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 13 de novembro de 2025, ambos da Advocacia-Geral da União, resolve: REFORMAR o Soldado Recruta DAVID QUELE ALMEIDA DOS SANTOS (Idt 121.XXX.997-X MD/EB e CPF 681.XXX.562-XX), com os proventos de Soldado Recruta, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a contar de 31 de outubro de 2023, nos termos do Inciso II, do Art 104; do inciso II, do Art 106; inciso V, do Art 108; e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 42 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 1 DEZ 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, resolve: ANULAR a Portaria nº 37 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 30 OUT 2025, publicada no Adt Nº 207 SVP, de 10 NOV 25 ao BAR Nº 45, de 14 NOV 25 e no DOU nº 216, de 12 NOV 2025, que reformou o 2º Sgt R/1 ALEXANDRE GOMES SOARES, Prec/CP 96/1787225, Idt 018.579.523-4/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 27 AGO 2025, e o DESPACHO - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1 - n° 160/2025, de 30 OUT 2025, publicada no Adt Nº 207 SVP, de 10 NOV 25 ao BAR Nº 45, de 14 NOV 25, tendo em vista que o militar já se encontra reformado desde 1º NOV 2024, conforme Portaria n° 3 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 30 JAN 2025, publicada no Adt Nº 24 SVP, de 5 FEV 25 ao BAR Nº 5, de 7 FEV 25 e no DOU nº 27, de 7 FEV 2025. Gen Div GIOVANI MORETTO PORTARIA Nº 71 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 5 DEZ 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve: REFORMAR o 2º Sgt IRTON ANTONIO MORENZ, Prec/CP 12/5107347, Idt 010.196.025-0 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º JAN 26, com fulcro no Art 104, inciso II do Art. 106, inciso VI do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2023, da JISE/JISRev 07 (Cmdo 1ª RM), Rio de Janeiro, de 14 SET 2023, e o Parecer Técnico nº 3/2023, da Divisão de Perícias Médicas do Distrito Federal, de 16 NOV 23, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em 16 NOV 23; (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido. Gen Div GIOVANI MORETTO 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA NR 274-SAP 1.1-SVP 4, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 00045965620104013801, que tramitou perante a 4ª Vara de Juiz de Fora, SSJMG, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 556-DCIPAS/REFM-33.4, de 22 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União Nr 163, de 24 de agosto de 2016, que concedeu a Reforma provisória por Incapacidade Física ao Terceiro - Sargento Idt (0420135147) MANOEL BESSA LOURENCO, a contar de 12 de novembro de 1999. 2 - CANCELAR A reforma concedida ao Terceiro - Sargento Idt (0420135147) MANOEL BESSA LOURENCO, por meio da Portaria Nr 556-DCIPAS/REFM-33.4, de 22 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União Nr 163, de 24 de agosto de 2016, já que não constatada a incapacidade definitiva para o serviço militar, nos termos da decisão judicial proferida no processo em epígrafe. Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM PORTARIA NR 275-SAP 1.1-SVP 4, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 200838150009652, que tramitou perante a Vara Federal da Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG, resolve: REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Terceiro - Sargento Idt (0400395059) CLEBER MONTEIRO DE SOUZA, a contar de 17 de dezembro de 2008, data do seu licenciamento, na graduação de Terceiro - Sargento, com proventos integrais de Terceiro - Sargento, de acordo com inciso II do Art 104, II do Art 106 e III do Art 108, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM PORTARIA NR 276-SAP 1.1-SVP 4, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo Nr 059797-02.2011.4.01.3800, que tramitou perante a 7ª Vara de Justiça Federal, da Seção Judiciária de Belo Horizonte-MG, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nr 157, de 30 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União Nr 136, de 20 de julho de 2022, que concedeu a Reforma provisória por Incapacidade Física ao Soldado do Efetivo Profissional Idt (0402519359) RENATO AFONSO FERNANDES, a contar de 29 de junho de 2022. 2 - REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Soldado do Efetivo Profissional Idt (0402519359) RENATO AFONSO FERNANDES, a contar de 1º de março de 2011, data do seu licenciamento, na graduação de Soldado do Efetivo Profissional com proventos integrais de Soldado do Efetivo Profissional, de acordo com inciso II do Art 104, II do Art 106 e III do Art 108, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM