DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM COMANDO MILITAR DO NORDESTE PORTARIA N° 031-E1.6/EMG/CMNE, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve: RETIFICAR o Ato exarado por meio da Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 025/E1.6/EMG/CMNE, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 218, de 14 de novembro de 2025, referente ao Capitão da Reserva Remunerada PAULO CÉSAR MARQUES FROTA, Prec CP: 96 1919661, do 28º BC (Aracaju-SE), ONDE SE LÊ: "(1419736848)", LEIA-SE: (0419736848)". Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 116 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e em cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do processo nº 0016249- 16.2004.4.01.3300 (2004.33.00.016252-6), em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, resolve: REFORMAR provisóriamente, a contar de 20 JUN 02, a 1º Ten MARIA TERESA BULDO PERALVA, (Idt 062.377.204-3), no posto de 1º Tenente, com proventos proporcionais do posto de 1º Tenente de acordo com o inciso II do Art 104 e o inciso III do Art 106, ambos da Lei n° 6.880/80, na redação anterior à Lei n° 13.954/19. –Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO PORTARIA Nº 136 -SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0033223-45.2015.4.01.3300, em trâmite perante a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, resolve: 1. REFORMAR definitivamente a contar de 8 NOV 10, o Cb (Prec/CP: 96/1601822) ENIO AMORIM DOS SANTOS, com o soldo integral da graduação de Cabo, de acordo com o inciso VI, do Art 108 e inciso II, do Art. 111, da Lei nº 6.880/1980, com as alterações da Lei nº 13.954/2019. 2. REVOGAR a Portaria nº 1490-DCIPAS.21, de 18 OUT 10, do Cb (Prec/CP: 96/1601822) ENIO AMORIM DOS SANTOS, referente à reforma por tutela antecipada, publicada no DOU nº 213, de 8 NOV 10. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR PORTARIA SVP 8 N° 126, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II-A, letra "a", art. 108, inciso V, art. 109, §2° e art. 110, §1°, alínea c) do §2°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1 - REFORMAR, a contar de 1º de fevereiro de 2026, o Soldado-Recruta (Idt 080446337-0 MD/EB) WILLIAN THIAGO VERAS DOS SANTOS, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente, e/ou cuidados permanentes de enfermagem". 2 - CONCEDER, ao Soldado-Recruta (Idt 080446337-0 MD/EB) WILLIAN THIAGO VERAS DOS SANTOS, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, soldo de Terceiro-Sargento, previsto no §1° e alínea c) do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de fevereiro de 2026, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de fevereiro de 2026, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença especificada em lei, por prazo indeterminado. GEN DIV CARLOS FEITOSA RODRIGUES PORTARIA SVP 8 N° 127, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve: ANULAR a Portaria nº 65 - SVP/Cmdo 8ª Região Militar, de 15 de julho de 2025, de reforma por incapacidade física do Primeiro-Sargento (Idt 040024885-2 MD/EB) CESAR DE MELO AMORIM, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2025. Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES PORTARIA SVP 8 N° 128, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 109, e art. 110, §1°, alínea b) do §2°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1 - REFORMAR, a contar de 1º de fevereiro de 2026, o Primeiro-Sargento (Idt 040024885-2 MD/EB) CESAR DE MELO AMORIM, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermgem". 2 - CONCEDER, ao Primeiro-Sargento (Idt 040024885-2 MD/EB) CESAR DE MELO AMORIM, o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, soldo de Segundo-Tenente, previsto no §1° e alínea b) do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de fevereiro de 2026, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de fevereiro de 2026, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de fevereiro de 2026, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por doença especificada em lei, por prazo indeterminado. Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES PORTARIA SVP 8 N° 129, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR a contar de 1º de fevereiro de 2026, o Subtenente (Idt 102886554- 9 MD/EB) ADMILSON SANTOS DA COSTA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido". Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES COMANDO MILITAR DO PLANALTO PORTARIA Nº 31 - E1 CMP, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. EXONERAR ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118043713-7) EDSON LUIZ ATHENIEL, Prec CP 96 1761097, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARI-MG), a contar de 30 de novembro de 2025, de acordo com a alínea d), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Div JOÃO FELIPE DIAS ALVES DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX, Nº 263, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o S TEN R/1 (Idt 019.680.243-3), GIAN SIQUEIRA MACEDO, Prec CP 96 199.212-2, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). NOMEAR de ofício, o S TEN R/1 (Idt 019.680.243-3), GIAN SIQUEIRA MACEDO, Prec CP 96 199.212-2, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Especial para Planejamento, Coordenação, Execução e Controle de Materiais do Setor de Material do 2º Gpt E, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025. Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DEC-C Ex, Nº 258 de 04 de dezembro de 2025, publicada no DOU n° 232, de 05 de dezembro de 2025, seção 2, página 7, onde se lê: " NOMEAR o MAJ R/1 (Idt 053.582.584-8), JOÃO MARCOS NAZÁRIO DE SOUZA, Prec CP 96 202.273-9, no Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar (CRO/5), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gerente da Infraestrutura de Tecnologia e Informação da Seção Técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2025.", leia-se: " NOMEAR o MAJ R/1 (Idt 053.582.584-8), JOÃO MARCO S NAZÁRIO DE SOUZA, Prec CP 96 202.273-9, no Comissão Regional de Obras da 5ª Região Militar (CRO/5), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gerente da Infraestrutura de Tecnologia e Informação da Seção Técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026.". DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1123, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: GRAD I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM S Ten Mat Bel (013183414-5) ADILSON OTTO JUNIOR Cia C 4ª RM; S Ten Av (019461953-2) ARISTIDES DE OLIVEIRA NETO CO LO G ; S Ten Mat Bel (033266384-8) CLAUDINEI BORTOLAS H Gu Alegrete; S Ten Cav (043460384-1) EDGAR BARBERI FRIA CMC; S Ten Mat Bel (013145874-7) FERNANDO LUIZ DA SILVA CPOR/RJ; e 2º Sgt QE (120164195-6) ALUIZIO SOARES BEZERRA Cia C 1ª Bda Inf Sl. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Cel FÁBIO RODRIGO DE ASSIS Respondendo pela Diretoria de Assistência ao Pessoal