DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000032 32 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA GABREI N° 8.745, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral desta Universidade e, tendo em vista o que consta no Processo n° 23083.065640/2025-54, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARCELA SIQUEIRA MIGUENS, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1903495, para exercer pro tempore a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Direito do Instituto Três Rios, FUC-0001; Art. 2º - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação com término em 30/01/2026. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES PORTARIA GABREI N° 8.770, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UFRRJ e, tendo em vista o que consta do processo nº 23083.068036/2025-80, resolve: Conceder pensão à MARIZA ELENA DA SILVA FERNANDES, de forma vitalícia, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JERONIMO JOSÉ FERNANDES, ocupante do cargo de jardineiro, matrícula 0386610, do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, falecido em 17.11.2025, nos termos do Art. 3º, inciso I da PORTARIA nº 4645/2022 combinado com o Art. 1º, inciso VI da PORTARIA ME nº 424, de 29/12/2020, sendo o valor do benefício calculado de acordo com o Art.18 da PORTARIA 4645/2022, aplicando-se o redutor do Art. 24 da EC nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PORTARIA N° 1.879, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que estabelece o inciso XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; e o processo nº 23091.015236/2025- 83, resolve: Conceder pensão a Edileusa Nilca de Melo e a Erickson Gabriel de Melo Silva, respectivamente, companheira e filho do servidor Alvani Batista da Costa, matrícula SIAPE nº 396072, em decorrência do óbito do instituidor, considerando o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112/90, e alínea "b", inciso VII, do art. 222, da supracitada lei, com nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, sendo a pensão vitalícia para a cônjuge e o implemento de 21 anos para o filho, com o cálculo dos benefícios fundamentados no §2º do art. 23, combinado com o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 10 de outubro de 2025. RODRIGO NOGUEIRA DE CODES PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações; o inciso VI do art. 44 do Estatuto da universidade; o inteiro teor do Processo Administrativo nº 23091.013020/2025-66, resolve: N° 1.880 - Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal desta Instituição, com lotação no Campus Mossoró, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Adson Matheus Santos Brito, classificado em 3º lugar na ampla concorrência do Concurso Público realizado nos termos do Edital nº 11, de 14/5/2024, publicado no DOU de 15/5/2024, homologado pelo Edital nº 42, de 16/12/2024, publicado no DOU de 17/12/2024, para exercer o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, nível de classificação E, padrão de vencimento básico 1, em regime de 40 horas semanais, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, como excedente de lotação no quadro de pessoal da Ufersa, em observância ao Parecer nº 00308/2025/CONSU/PF-UFERSA/PGF/AGU. A posse do servidor ora nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações; o que determina o inciso VI do art. 44 do Estatuto da universidade; o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que autoriza a convalidação de atos que apresentem defeitos sanáveis, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros; os arts. 20 e 21 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB), que impõem a necessidade de considerar as consequências práticas da decisão jurídica e administrativa; o inteiro teor do Processo Administrativo nº 23091.014233/2024-07, que trata da nomeação do servidor técnico-administrativo Pablo Guilherme Santos Xavier, para o cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, considerando o Parecer Jurídico nº 00308/2025/CONSU/PF-UFERSA/PGF /AGU, aprovado no NUP: 23091.008593/2025-42, que reconhece a possibilidade de saneamento de vícios em atos administrativos com base na segurança jurídica e na proteção da confiança legítima; que a manutenção do servidor preserva a continuidade do serviço público prestado; e que o direito do candidato preterido foi assegurado mediante nomeação concomitante na condição de excedente, inexistindo prejuízo a terceiros, resolve: N° 1.881 - Convalidar o ato de nomeação do servidor técnico-administrativo Pablo Guilherme Santos Xavier, matrícula Siape nº 1422762, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, nível de classificação E, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, originalmente materializado pela Portaria nº 2.164, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 249, de 27 de dezembro de 2024, seção 2, pág. 31, retificada pela Portaria nº 797, de 23 de junho de 2025, publicada no DOU nº 122, de 2 de julho de 2025, seção 2, pág. 42. A presente convalidação sana o vício relativo à inobservância da ordem de classificação, confirmando a regularidade da investidura em cargo público, uma vez que todos os requisitos básicos foram atendidos, em razão da boa-fé do servidor e da consolidação fática da situação. Os efeitos dessa convalidação retroagem à data da publicação do ato original no DOU, a saber, 27 de dezembro de 2024, ratificando-se integralmente o tempo de serviço, a remuneração percebida e todos os atos funcionais praticados pelo servidor desde sua investidura. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 27 de dezembro de 2024. RODRIGO NOGUEIRA DE CODES UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.001706/2023-46, resolve: Nº 2.448 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, EDUARDO FILLIPI LEITE MOTA, classificado(a) em 12º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, prorrogado pelo Edital nº 014/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, no cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Trindade - Florianópolis, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Juliana Novo Paccola, código de vaga 691713, pela Portaria nº 656/DAP/2025, publicada no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2025. Nº 2.449 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LUCIANA MARIA FURTADO BELLER DE CARLI, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista de Pessoas com Deficiência, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, prorrogado pelo Edital nº 014/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, no cargo de Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40h semanais, com exercício no Campus Universitário Trindade - Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 1000538, pela Portaria nº 782/MEC/2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025. Nº 2.450 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, AMANDA CARLA ARNAUT, classificado(a) em 4º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, prorrogado pelo Edital nº 014/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, no cargo de Fisioterapeuta, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 30h semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga redistribuída, código de vaga 982051, pela Portaria nº 782/MEC/2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025. Nº 2.451 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, TAINARA TOLVES, classificado(a) em 5º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 002/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, homologado pelo Edital nº 038/2023/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023, prorrogado pelo Edital nº 014/2025/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2025, no cargo de Fisioterapeuta, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 30h semanais, com exercício no Campus de Araranguá, em vaga redistribuída, código de vaga 982052, pela Portaria nº 782/MEC/2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025. Art. 2º Nos termos do art. 131 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, o(a) servidor(a) ora nomeado(a) será reposicionado para o Padrão de Vencimento 01, do Nível de Classificação E da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, com efeitos a partir da data de exercício. Art. 3º A posse dos nomeados ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, de acordo com o parágrafo 1º do art.13 da Lei nº 8.112/90. IRINEU MANOEL DE SOUZA PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e suas alterações, e o contido no processo 23080.006526/2022-70, resolve: Nº 2.452 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, CÍNTIA MARIA FANK, classificado(a) em 12º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Trindade - Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 977540, pela Portaria nº 782/MEC/2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025. Nº 2.453 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, LUANA MARQUES VIEIRA, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Arquiteto e Urbanista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Trindade - Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 977541, pela Portaria nº 782/MEC/2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025. Nº 2.454 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, JÚLIA FABRE RENKE, classificado(a) em 3º lugar no concurso público, Lista Geral, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Fonoaudiólogo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 30 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Trindade - Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 982114, pela Portaria nº 782/MEC/2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025. Nº 2.455 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, GICELIA BARRETO NASCIMENTO, classificado(a) em 1º lugar no concurso público, Lista de Pessoas Negras, instituído pelo Edital nº 001/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 090/2022/DDP, retificado pelo Edital nº 091/2022/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, retificação publicada em 15/07/2022, prorrogado pelo Edital nº 022/2024/DDP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2024, no cargo de Fonoaudiólogo, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, em regime de trabalho de 30 horas semanais, com exercício no Campus Universitário Trindade - Florianópolis, em vaga redistribuída, código de vaga 982115, pela Portaria nº 782/MEC/2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025.