DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000038 38 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 126, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004686/2025-86, resolve: Designar DANIEL PAPA GARCIA, matrícula Siape nº 3373618, para, no período de 22 de dezembro de 2025 a 26 de dezembro de 2025, exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 127, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004725/2025-45, resolve: Designar JÔNIA MARIA DE LIMA POMPEU, matrícula Siape nº 671405, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Especial do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 2.16, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 146, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.111079/2025-16, resolve: Art. 1º Designar GUILHERME ASSUNÇÃO FAGUNDES, CPF *.720.78-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Matéria Esportiva, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIAS PRFN1 /MF DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 17891.000035/2025-11, resolve: Nº 3.036 - Fica dispensado, a pedido, AILTON LABOISSIERE VILLELA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0985297, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região. O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 17891.000035/2025-11, resolve: Nº 3.039 - Fica designado LUCAS EVANGELISTA SIQUEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3446315, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Tocantins, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2/ PGFN/MF Nº 3.032, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.008842/2025-81, resolve: Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 04 de dezembro de 2025, em razão de sua aposentadoria, MARIA DO CARMO MARTINS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0759268, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIA PRFN2/ PGFN/MF Nº 3.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 19726.013437/2025-12, resolve: Fica designado VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1286791, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gabinete, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES PORTARIA PRFN2/ PGFN/MF Nº 3.034, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.010206/2025-57, resolve: Art. 1º Fica dispensada, a partir de 11 de novembro de 2025, NICORINA DE FATIMA MOREIRA RAPOSO, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0121653, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCINA DOS SANTOS ALVES SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora RAQUEL PORTO RIBEIRO MENDES, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 02 de janeiro a 05 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, a fim de participar do Programa de Ampliação de Voz (Voice Secondment Program), em Washington, Estados Unidos da América. (Processo nº 19995.012487/2025-11). IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DRJ05 Nº 6, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Delegado Adjunto da Delegacia de Julgamento 05 da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA), no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Robson Silva de Oliveira, Siapecad nº 01170442, para participar como julgador ad hoc da Sessão da Quinta Turma de Julgamento da DRJ05 do dia 12 de dezembro de 2025. FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 21, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor LUCIANO BANDEIRA MAGALHÃES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01815659 em exercício na Quinta Turma da DRJ03(TUR5), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03(TUR4) a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES. PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 22, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar a servidora OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01187104 em exercício na Terceira Turma da DRJ03(TUR3), para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03(TUR4) a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2025. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 1.194 - Art. 1º DESIGNAR a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula SIAPE nº 2094423 e a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula SIAPE nº 1799106 para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720033/2023-72 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720301/2022-75, da(s) pessoa(s) jurídica(s) META TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.236.586/0001-01. Nº 1.195 - Art. 1º DESIGNAR a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Kamila de Freitas Silva, matrícula SIAPE nº 2094423 e a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Luciene Fagundes Neves Bol, matrícula SIAPE nº 1799106 para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720034/2023-17 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720325/2022-24, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MARNOB SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, CNPJ 04.624.463/0001-85. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA