DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 1.196 - Art. 1º DESIGNAR a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula SIAPE nº 1540849, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula SIAPE nº 2718659 e a Analista Tecnico- Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula SIAPE nº 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720294/2024-73 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720294/2024-73, da(s) pessoa(s) jurídica(s) VIVIAN RODRIGUES DE LIMA PUGLIESE LTDA, CNPJ 11.768.043/0001- 38. Nº 1.197 - Art. 1º DESIGNAR a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula SIAPE nº 1540849, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula SIAPE nº 2718659 e a Analista Tecnico- Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula SIAPE nº 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720315/2024-51 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720315/2024-51, da(s) pessoa(s) jurídica(s) JOY CONGERO CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO DE OBRAS S/S LTDA, CNPJ 55.059.067/0001-93. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Nº 1.198 - Art. 1º DESIGNAR a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula SIAPE nº 1540849, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula SIAPE nº 2718659 e a Analista Tecnico- Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula SIAPE nº 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720205/2024-99 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720205/2024-99, da(s) pessoa(s) jurídica(s) HESS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ 24.512.826/0001-06. Nº 1.199 - Art. 1º DESIGNAR a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Patricia de Paula Witer Mendonça, matrícula SIAPE nº 1540849, a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Bruna Duarte Oleari, matrícula SIAPE nº 2718659 e a Analista Tecnico- Administrativo Hilda Ivana Bonassoli, matrícula SIAPE nº 2160329, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720233/2024-14 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720233/2024-14, da(s) pessoa(s) jurídica(s) ACEARIA FREDERICO MISSER S/A, CNPJ 82.719.956/0001-02. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CRISTINA MARIA TERAMOTO VILLELA DE LUCCA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 328, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.494504/2025-98, resolve: Dispensar, a partir de 3 de dezembro de 2025, a Agente Administrativo ANA LUISA DOMINGUES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00068254, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades de Suporte - Sasup da Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02Nº 391, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.184642/2025-74, resolve: Designar LUAN SILVA MULHER, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº, para exercer a Função Comissionada do Executivo de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAC, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal (PA), Código FCE- 1.07. ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRFBHE, Nº 74, DE 9 DE DEZEMBRO 2025 o DELEGADo da Receita Federal do Brasil EM BELO HORIZONTE (MG), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos artigos 10º e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.551032/2025-10, resolve: Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, EMILIA ALBERNAZ ARANTES WOLFRUM, matrícula SIAPECAD nº 01294358, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 10 - EQRAT/10, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG - 1. RODRIGO BRITO MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 591, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.851622/2025-30, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MARCOS SERRAVALLE SANTOS, matrícula Siapecad nº 27936, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 98, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.389166/2025-81, resolve: Dispensar a Assistente Técnico Administrativo RENATA SIMAS FIGUEREDO RODRIGUES, matrícula Siapecad nº 01526442, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG-1. CEZAR AUGUSTO VIANNA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA SPE/MF N° 2.918, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve: Art. 1º Designar WANDERSON HENRIQUE COUTO, matrícula SIAPE nº 1751974 e JOEL FELIX DE ANDRADE ROCHA, matrícula SIAPE nº 1104820, para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Crédito Rural e Normas da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria SPE nº 631, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, Pág. 43. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO PORTARIA SPE/MF N° 2.938, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.100303/2023-93, resolve: Art. 1º Designar JOEL FELIX DE ANDRADE ROCHA, matrícula SIAPE nº 1104820 e ANDRÉIA LÚCIA ARAÚJO DA CRUZ DE CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1604253, para, nesta ordem, e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria SPE nº 632, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, Pág. 43. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 2.965, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006068/2025-10, resolve: Dispensar CECILIA DE SOUZA SALVIANO, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1103128, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Relacionamento Institucional, da Coordenação de Suporte a Estudos e Inovações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. NATHALIA BAENA OHANA