DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000047 47 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 431, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SARAH NASCIMENTO DOS REIS e REGIANE GREICIELE ROSA DE SOUZA, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas do cargo de Diretora de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiros da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 193, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 06 de novembro de 2024, Nº 215, seção 2, pág. 36. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 433, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ............................. VII- pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) titular: ISABEL PATRICIA CAMARGO SOARES DA CRUZ b) suplente: NARYANNE CRISTINA RAMOS SOUZA'' Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA GABINETE-SE PORTARIA MIDR N° 3.635, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.021326/2025-80, resolve: DESIGNAR ADRIELLY MELO BORGES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 3.636, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.021326/2025-80, resolve: DISPENSAR TELMO FLORENTINO RODRIGUES do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL PORTARIA Nº 3.596, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MDR nº 7, de março de 2025, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, responsável pelo monitoramento e avaliação dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento celebrados pelo Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias, no âmbito desta Secretaria Nacional. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais a) Titular: Rita de Cácia Lima b) Suplente: Erasto Gomes Filho II - Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial a) Titular: Flávio Oliveira Gonçalves b) Suplente: Rafaela Mendes Medeiros III - Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial a) Titular: João Mendes da Rocha Neto b) Suplente: Manoel Júnio Ferreira Veloso IV - Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias a) Titular: Daniela Cruz de Carvalho b) Suplente: Cleiton Marcelino Pereira § 1º A participação dos membros da Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração adicional. Art. 3º O membro da Comissão deverá declarar impedimento quando: I - tiver atuado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil objeto da parceria; II - sua atuação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013; ou III - houver participado da comissão de seleção da respectiva parceria. Art. 4º Compete à Comissão de que trata o art. 1º homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação das parcerias, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 13.019/2014, observado, no que couber, o art. 49 do Decreto nº 8.726/2016. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 2.861, de 8 de setembro de 2023. DANIEL ALEX FORTUNATO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 152, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 12, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024 e com base no disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e no que consta no Processo SEI n° 59800.001943/2025-43, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Parceria e Transparência (SIGPAR), de Nível Intermediário, à servidora HUGA DE ABREU GURGEL GARCIA, matrícula SIAPE nº 2273199, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS PORTARIA COGEP/SUDECO N° 153, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, e pelo art. 9°, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67, e considerando o constante no processo n° 59800.001879/2025-09, resolve: Art. 1º Nomear FRANCISCO EDIVAN DA SILVA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.804, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Administração do Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.14, nos períodos de 10 a 12 de dezembro de 2025 e de 15 a 19 de dezembro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. ANGELITA DA ROSA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 654, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar LUCAS FELIPE MOREIRA LOPO para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Capacitação e Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, pelos períodos de 10 a 11 de dezembro de 2025 e de 15 a 19 de dezembro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. SUZANA MODESTO DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 657 - Designar ITAMAR NEVES DA SILVA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Conservação da Biblioteca da Divisão de Biblioteca da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, no período de 10 a 19 de dezembro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. Nº 658 - Designar PATRIC APARECIDO PEREIRA MENDES para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gerenciamento de Contratações e Doações da Coordenação-Geral de Transferências, Orçamento e Parcerias da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. SUZANA MODESTO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA Nº 871-DG/PF, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.047288/2025-06, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ORLANDO CAVALCANTI NEVES NETO, matrícula PF nº 19.464, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD