DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 757, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO da função de Chefe da Divisão de Seleção de Fornecedor da Coordenação de Seleção de Fornecedor da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD N° 368, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ANDRESSA GIROTTO VARGAS para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, atualmente ocupado por Davi Teófilo Nunes Oliveira, pelos períodos de 10/12/2025 a 19/12/2025 e 29/12/2025 a 07/01/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02209.001551/2025-46, resolve: Designar, no período de 05 de janeiro de 2026 a 20 de janeiro de 2026, TATIANA DE AZEVEDO BRANCO CALÇADA, Matrícula SIAPE nº 1766824, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do SICAR, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.015293/2025-11, resolve: Designar RANIELLE SANTIAGO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1831271, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, da Assessoria de Cerimonial e Eventos, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 1.100, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.015647/2025-28, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, Nível Intermediário - NI: 1.1 Thiago da Silva Guimaraes - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1719699, em exercício na Coordenação Orçamentária e Financeira, do Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 1.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.015340/2025-27, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, Nível Intermediário - NI: 1.1 Raquel Ribeiro Valadares - Agente Administrativo - Matrícula SIAPE nº 1963337, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Fundos, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria Executiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.587, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar ERICLES LENNON NEVES DA CRUZ, matrícula SIAPE n. 337*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado do Amazonas, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.740, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº 02017.000861/2022-58, resolve: Art.1º Fica delegada competência ao Superintendente do Ibama no Paraná, servidor RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 193, para, observadas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do Ibama, bem como pela Diretoria de Planejamento Administração e Logística - Diplan, assinar os atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse das benfeitorias do imóvel localizado em terreno da Marinha, com endereço na Rua Ramos Figueira, s/n, CEP 83.390-000, município de Guaraqueçaba/PR, benfeitoria denominada Casarão de Guaraqueçaba. Art. 2º O servidor delegado enviará relatórios periódicos à Diplan dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. Art. 3º Esta Portaria gera efeitos apenas em relação aos atos realizados em função do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL N° 2.746, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União no dia subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público federal EDUARDO DE CARVALHO DAVIDIS, 175, Analista Administrativo, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a fim de exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 3.13, na Coordenação-Geral de Articulação e Cooperação Institucionais, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação, vinculado ao Ministério da Educação, conforme processo 02001.033568/2025-99. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IIBAMA Nº 2.761, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02057.000255/2025-17, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/12/2025, o cargo de Analista Ambiental, código 576034, Classe S, Padrão V, ocupado pelo servidor FABIO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 190, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.762, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.040241/2025-73, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/12/2025, o cargo de Técnico Administrativo, código 432135, Classe S, Padrão II, ocupado pelo servidor JONAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 212***, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉA MARIA DE MARQUE