DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000051 51 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Nº 5.506 Dispensar BETANIA SANTOS FICHINO, matrícula SIAPE nº 1141519, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 5.507 Designar LEANDRO PEREIRA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1513686, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGE, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 5.508 Dispensar DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1572293, do encargo de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação - CGCAP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 5.509 Designar ANDERSON PAZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1245576, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação - CGCAP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 5.510 Designar VINICIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3495670, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Delegações - COGED, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 5.511 Designar ITALO VITOR CUNHA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3494531, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 5.512 Dispensar CARLOS ROBERTO ABRAHAO, matrícula SIAPE nº 1572502, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 5.513 Designar TATIANA RAQUEL ALVES VILACA, matrícula SIAPE nº 1818310, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES R E T I F I C AÇ ÃO Retificar as Portarias ICMBio Nº 5.428 e Nº 5.429, de 03 de dezembro de 2025, publicadas no Diário Oficial da União Nº 234, página 41 e 42, de 09 de dezembro de 2025, seção 2: Onde se lê: "Art. 1º ... que atualmente exerce."; Leia-se: "Art. 1º ... que atualmente exerce. Art. 2º Essa Portaria entra em vigência em 22 de dezembro de 2025." R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria ICMBio Nº 5.315, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 234, página 42, de 09 de dezembro de 2025, seção 2: Onde se lê: "... Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, ..."; Leia-se: "... Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, ...". GERÊNCIA REGIONAL SUDESTE PORTARIA GR 4/ICMBIO Nº 5.445, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE REGIONAL DO SUDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, nomeado pela Portaria nº 901 de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do Art. 5º da Portaria ICMBIO nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Criar a Comissão Especial composta pelos servidores lotados na NGI ICMBio Iperó: a) Valter Fernandes Meira - Mat. SIAPE 24349, b) Julio Cesar Oliveira - Mat. 24243 e c) Moises de Souza - Mat. 24352, sob a presidência do primeiro, para proceder análise da viabilidade de doação das madeiras em toras existente no NGI ICMBio Iperó, em benefício da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra SP, conforme solicitação contida no OFÍCIO 581/2025 - Gabinete do Prefeito (SEI nº 022356770). Art. 2º As manifestações da Comissão Especial serão, obrigatoriamente, formalizadas no processo por nota técnica, por meio de relatórios, planilhas e fotografia, no que for necessário para subsidiar os eventuais atos de doação dos materiais ou bens móveis. § 1º A comissão avaliará o valor econômico dos materiais ou bens, observando os preços de mercado, se existirem, ou outros parâmetros adotados pela Comissão compatíveis com as características dos materiais e bens sob análise; § 2º classificar os materiais e bens como inservível, dentro da qualificação adequada de ocioso, recuperável, antieconômico e/ou irrecuperável; § 3º avaliar a oportunidade e conveniência socioeconômica da doação em relação às demais formas de alienação, certificando que seja vantajoso para administração pública; § 4º manifestar-se justificadamente sobre a existência de interesse público na doação, de modo a subsidiar a decisão administrativa da autoridade competente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 83, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar KELLY DOS SANTOS PENGA, matrícula SIAPE nº 1018375, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Recursos Hídricos da Coordenação-Geral de Recursos Hídricos, do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA MME Nº 168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar EUCIMAR KWIATKOWSKI AUGUSTINHAK, matrícula SIAPE nº 3340715, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Desempenho da Operação Elétrica do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME Nº 169, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DANIEL BRUNO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1503010, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Desempenho da Operação Elétrica do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 427, 1º DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.903782/2023-29, resolve: Art. 1º Designar os seguintes servidores da Administração Pública Federal, pertencentes ao quadro efetivo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como membros da Comissão de Concurso Público destinado ao provimento de cargos da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. a) Augusto Meira Homrich; b) Carlos Átila Mendonça Bueno; c) Esther Siqueira da Silva; d) Gabriel Maimoni Faria; e) Humberto Eustáquio Rodrigues Filho; f) Rebeca Maria Maciel Braz; g) Renan Silva do Nascimento; e h) Rodrigo Fernandes Braga Coelho. Art. 2º Caberá ao titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, ou ao seu substituto legal, a coordenação da Comissão. Art. 3º Fica a presente Comissão encarregada, em conjunto com a INSTITUIÇÃO CONTRATADA, de definir e adotar todas as etapas e procedimentos necessários para a realização do Concurso Público. Art. 4º Revogar a Portaria nº 267, de 7 de agosto de 2023, publicada no D.O. de 09.08.2023, seção 2, p. 52, v. 64, n. 151 e a Portaria nº 349, de 18 de novembro de 2024, publicada no D.O. de 21.11.2024, seção 2, p. 40, v. 65, n. 224. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 599, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar GIOVANNA ALVES CIM, matrícula SIAPE nº 1585047, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, da Gerência de Apoio Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código FCE 2.03. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 402, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve: Art.1º Dispensar a servidora FERNANDA TARDIN MORENO MARTINS, CPF nº .069.917-*, do encargo de substituta eventual da Superintendente Adjunta, código CGE - III, na Superintendência de Produção de Combustíveis, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 193, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2023. Art.2º Designar, a servidora LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO, CPF nº .515.177-*, para o encargo de substituta eventual da Superintendente Adjunta, código CGE - III, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art.3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.222109/2019-62). RENATA GOLDEMBERG CHVAICER