DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.312, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no Processo NUP: (25000.212433/2025-01), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor público NUBIO WEBER COSTA GADELHA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0527440, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.313, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem como o que consta no Processo NUP: (25000.204092/2025-92), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública ROSELY FRANCA VITORINO, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0528200, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019 e na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06/12/2022, ao servidor FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS, no Cargo de Artífice, Matrícula nº 471059, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000740/2025-03) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à SONIA RASSI ALVARENGA, na qualidade de cônjuge do(a) ex- servidor(a) aposentado(a) JOSE ALBERTO ALVARENGA, matrícula no SIAPE nº 546455, ocupante do cargo de MEDICO, Classe S, Padrão III do Nível Superior, falecido em 31/08/2025, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.001323/2025-68). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 624, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001557/2025-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANTÔNIO JANUÁRIO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EUDES CELESTE MARTA JANUARIO, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0657574, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 18/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/10/2025, data do requerimento, nos termos do Art. 219 Inciso II da Lei 8112/90. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 557, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00737.023041/2025-26, resolve: Art. 1º Conceder, por força de determinação judicial proferida nos autos do processo nº 00737.023041/2005-26, pensão vitalícia a PAULO HENRIQUE DO CARMO, CPF .714.284-*, na qualidade de Companheiro do ex-servidor deste Ministério CARLOS ROBERTO DA SILVA - Matrícula SIAPE 0588162, aposentado do cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, falecido em 19 de junho de 2019 - com base no art. 217, inciso III da 8.112, de 11/12/1990. Benefício concedido de acordo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com a Lei nº 10.887/2004 em seu artigo 2º, incisos I e II. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2019. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 573, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002710/2025-62, resolve: Art. 1º Conceder pensão a CLÁUDIO FAUSTINO DOS SANTOS, C.P.F. . .754-91 na qualidade de companheiro da ex-servidora AURENE RODRIGUES CAVALCANTI, aposentada no cargo Auxiliar de Enfermagem NI, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0587752, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 16/12/2024, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 574, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002800/2025-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SANDRA DOS SANTOS FERREIRA DE LIRA, C.P.F. .559.404-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor deste Ministério JOSÉ PEDRO DE LIRA - aposentado no cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe SIII, matricula SIAPE 0478531, falecido em 18 de novembro de 2025 - com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 575, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002731/2025-88, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA IZABEL GONZAGA BERNARDES CABRAL, C.P.F. .229.434-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor deste Ministério JOSÉ RENATO GOMES CABRAL - aposentado no cargo de Médico, NS, Classe SIII, matricula SIAPE 0588362, falecido em 08 de novembro de 2025 - com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 579, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002818/2025-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEILA APARECIDA DA SILVA PARANHOS, C.P.F. .943.254-*, na qualidade de cônjuge do ex-servidor deste Ministério ZENILDA PARANHOS COSTA - aposentado no cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe SV, matricula SIAPE 0515738, falecido em 05 de novembro de 2025 - com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 580, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003494/2024-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a RODOLFO DA ROCHA CARVALHO, CPF n.º .746.174-*, na qualidade de filho maior intelectualmente deficiente do ex- servidor/instituidor de pensão deste Ministério, MIGUEL FERNANDO BRECKENFELD DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 0582338, ocupante do cargo de Odontólogo-30 Horas, Nível S, Classe S III, falecido em 23 de novembro de 2024, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de dezembro de 2025. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA