DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIA Nº 588, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.002814/2025-77, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LAURA DE SOUZA LEÃO ANTUNES DE ARAUJO, C.P.F. .258.604-*, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ROBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe SIII, matricula SIAPE 0586193, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 24 de novembro de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA PORTARIA Nº 219, DE 10 DEZEMBRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: CONCEDER, a partir de 27/11/2025, pensão por morte a JOSEFA AMANDIO SANTANA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ANTONIO CICERO SANTANA , matrícula SIAPE nº 1086687, ex-ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº25008.001002/2025-33). BRUNO VIEIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 398, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da Portaria SEGAD/CE Nº 398, DE 29 DE abril DE 2020 publicada no DOU nº 82, de 30/04/2020 - que trata da aposentadoria do servidor JOSE MARIO FELIX do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº. 510957, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser a da EC 103 3º - aposentadoria especial, em conformidade com a decisão judicial nº 0002142-96.2024.4.05.8103 Ofício nº 08890/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01774/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.012863/2024-11). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 404, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Conceder aposentadoria especial a JOSÉ LUCILANE SILVA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 511723, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0016407-15.2024.4.05.8100, Ofício nº 09137/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01817/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.018649/2024-61). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 405, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da Portaria SEGEP/CE Nº 470, DE 03 DE novembro DE 2023 publicada no DOU nº 241, de 20/12/2023 - que trata da aposentadoria por invalidez do servidor VALMIR MOREIRA DE SOUSA do cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº. 469397, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará - que passará a ser a do artigo 10, da EC 103/2019, em conformidade com a decisão judicial nº 0007116-25.2023.4.05.8100, Ofício nº 09112/2025/COREJEFAP/ P R U 5 R / P G U / AG U e Parecer de Força Executória nº 01813/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 00418.018636/2023-19). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 406, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Conceder aposentadoria especial a JOSÉ RIBAMAR GADELHA COSTA, matrícula SIAPE 511519, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0013441- 70.2024.4.05.8103, Ofício nº 00421/2025/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 01816/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.044411/2024-91). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 407, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º. Apostilar ao processo de aposentadoria da servidora VANIA PINHEIRO ERVEDOSA FELIX do cargo de Enfermeiro, Matricula nº. 236583, Classe S, Padrão, V do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, a presente alteração de fundamentação legal, que passará a ser a da EC 103 3º EC 41 40 III A. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.003853/2025-11). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 409, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001428/2025-98, resolve: Art. 1º. Alteração da PORTARIA SEGEP/CE Nº 210, DE 04 DE JUNHO DE 2025, que trata da concessão da pensão de MARIA SIRLANE BATISTA DE SOUSA FERNANDES, como cônjuge e de MARIA EDUARDA BATISTA FERNANDES, como filha do ex-servidor JOSÉ FERNANDES DA SILVA, Siape 540501, para inclusão de FERNANDA XAVIER FERNANDES, na condição de filha maior inválida, fundamentada nos termos da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, Art. 3°, inciso VI, alínea b, no Art. 2015; no item "b" do inciso IV, do Art. 217, da Lei nº 8112/90, a partir de 23/09/2025, mantendo os demais termos da publicação do DOU 105 de 05/06/2025. (Processo SEI nº 25016.001286/2025-69 e 25016.001439/2025-78). Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 129, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA ANDRADE, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1039234, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no inciso I, §6º e §8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.002186/2025-18). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.349, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009215/2025-73, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge SÔNIA REGINA DIAS GOMES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 17/08/2025, do ex- servidor MARCELO DA SILVA TEIXEIRA, Matrícula SIAPE nº 1426235, AGENTE DE CO M BAT E AS ENDEMIAS, Classe S, Padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 753, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora CLAUDIA LOPES FALCONIERE, Médico, SIAPE 1.825.308, Classe "C", Padrão "IV", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 4º §6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais correspondentes a 82 % da média aritmética. (Processo Sei: 33433.123382/2025-74). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 385, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Tornar público que o pagamento dos proventos do aposentado CELSO DE CUNTO JUNIOR, nas matrículas SIAPE nºs 0624151 e 6624151, vinculadas ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspensos na Folha de Pagamento do mês de novembro de 2025, foram restabelecidos na folha de pagamento de dezembro de 2025, face o comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. (Processo: 33409.011356/2025-00). AURORA FELICE CASTRO ISSA