DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000063 63 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SUROD Nº 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 50500.067183/2025-47, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base no Edital de Concessão nº 01/2025, que tem por objeto a exploração da infraestrutura das rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, sob a responsabilidade da Concessionária Elovias S.A . Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT. Art. 2º Integram a Comissão Tripartite, como representantes da ANTT, nos termos do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, os seguintes servidores: I - Carlos Frederico Freire Peixoto, matrícula SIAPE nº 1108611, que exercerá a coordenação dos trabalhos da Comissão; II - Simone Gleizer, matrícula SIAPE nº 1672336; III - José Eugênio Ribeiro de Castro, matrícula SIAPE nº 2570487; e IV - Marcus Vinícius Fagundes Mota, matrícula SIAPE nº 1671378. Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite. Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021. Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder, de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50601.000066/2025-65, resolve: Nº 6.906 - Art. 1º Dispensar o servidor Keytson Coutinho da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891290, da função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.907- Art. 1º Designar o servidor Roberto Fernandes e Silva, Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 1103917, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 6.856, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50610.007842/2025-49, resolve : Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, ocupado pelo servidor Gabriel Goldani Andrioli, matrícula DNIT nº 6374 e SIAPE nº 3443030, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 1/12/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 205, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar LUCAS SILVA DA SILVA, CPF nº *.296.461-, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUBPROCURADOR (GF 0033) na SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE CONTENCIOSO, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 62, de 7 de abril de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 51, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Especializado II, Classe C, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por ANA CLAUDIA BESERRA MACEDO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 30 de outubro de 2025. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 125.047, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a MARCELO JOSE OLIVEIRA YARED, matrícula nº 6.768.537-4, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 297889. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 125.240, DE 9 DE DEZEMBRO 2025 O chefe do Departamento de Atendimento Institucional do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINELLI FERREIRA, matrícula nº 8.029.514-2, para exercer, a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Gerência de Atendimento ao Cidadão (Deati/Geate), ficando dispensada da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Atendimento ao Cidadão (Deati/Geate/Diate) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GOMES PORTARIA Nº 125.242, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 419, de 02 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO JOSÉ OLIVEIRA YARED matrícula nº 6.768.537-4 da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Capacitação e Atendimento a Órgãos de Controle (DEINF/DIGOV/SUCAC). Art. 2º Dispensar o servidor CHARDEVAL FERREIRA TONNERA, matrícula nº 2.010.621-1, da condição de Chefe de Subunidade, sigla FD1, Divisão de Soluções de TIC para Gestão de Pessoas, Tecnologia de Informação e Segurança Institucional ( D E I N F/ V A LO R / D I P I S ) . Art. 3º Dispensar o servidor RENATO LUIS RISSARDI, matrícula nº 8.553.321-1, da condição de COORDENADOR, sigla FDO-1, Subdivisão de Soluções de TIC para Gestão de Pessoas, Tecnologia de Informação e Segurança Institucional - 2 ( D E I N F/ V A LO R / D I P I S / S U P I S - 2 ) . Art. 4º Designar o servidor CHARDEVAL FERREIRA TONNERA, matrícula nº 2.010.621-1, para exercer a função de Coordenador, sigla FDO-1, na Subdivisão de Capacitação e Atendimento a Órgãos de Controle (DEINF/DIGOV/SUCAC). Art. 5º Designar o servidor RENATO LUIS RISSARDI, matrícula nº 8.553.321-1, para exercer a função de Chefe de Subunidade, sigla FD1, Divisão de Soluções de TIC para Gestão de Pessoas, Tecnologia de Informação e Segurança Institucional ( D E I N F/ V A LO R / D I P I S ) . Art. 6º Designar o servidor VICENTE DE PAULA MELO FILHO, matrícula nº 9.489.811-1, para exercer a função de Coordenador, sigla FDO-1, Subdivisão de Soluções de TIC para Gestão de Pessoas, Tecnologia de Informação e Segurança Institucional - 2 ( D E I N F/ V A LO R / D I P I S / S U P I S - 2 ) . Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MOREIRA FERNANDES Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 3.955, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, c/c o art. 34, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o contido no Processo n.º 00190.111788/2025- 55, resolve: EXONERAR, a pedido, GABRIELA SOUSA LIARTE do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, classe B, padrão IV, com base no caput do art. 34 da Lei n.º 8.112/90, a contar de 1º de dezembro 2025, ficando vago o cargo que atualmente ocupa, de acordo com o art. 33, inciso I, da referida lei. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 3.960, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.111811/2025-10, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor MATEUS DOS SANTOS REIS, matrícula SIAPE nº 1202106, classe C, padrão I, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 25 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 316 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001075/2023-24, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2025, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI n° 337 de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 27 de novembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO