DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 950, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0010688/2022-94, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora MARCIA ROCHA LOBO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 970, para continuar exercendo, no Tribunal Superior do Trabalho - TST, o cargo em comissão de Assessora do Exmo. Sr. Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Nível CJ-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de janeiro de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN PORTARIAS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 976 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 9 de dezembro de 2025, o servidor GUILHERME LIMA AMORIM, matrícula 4036-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 18ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010107), exonerando, em consequência, a servidora PRISCILA AGUIAR RABELO, matrícula 3465-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.0278.0161020/2025-48). Nº 978 - Art. 1º Esta Portaria nomeia a servidora BRUNNA LARA MARIA DE ALMEIDA LOBOSQUE, matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002228), exonerando, em consequência, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4. Art. 2º Designar a servidora BRUNNA LARA MARIA DE ALMEIDA LOBOSQUE, matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010114), dispensando, em consequência, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4. Art. 3º Exonerar a servidora BRUNNA LARA MARIA DE ALMEIDA LOBOSQUE, matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002224). Art. 4º Dispensar a servidora BRUNNA LARA MARIA DE ALMEIDA LOBOSQUE, matrícula 3980-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010110). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.1253.0162558/2025-60). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.306 - Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRASIL, matrícula 5918-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Núcleo de Apoio Técnico da SUEMP da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060127). Art. 2º Dispensar o servidor MARCELO BRASIL, matrícula 5918-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Assistente Chefe II do Núcleo de Apoio Técnico da SUEMP da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060127) (processo SEI nº 19.04.3329.0161823/2025-17). Nº 1.308 - Retificar a Portaria/SGA nº 1285, de 01/12/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 230 de 03/12/2025, página 56, Processo SEI nº 19.04.3402.0158850/2025-41, da seguinte forma: Onde se lê: Designar, de 9 a 19/12/2025, a servidora GLÁUCIA DA SILVA BORGES, [...]." Leia-se: "Designar, de 5 a 19/12/2025, a servidora GLÁUCIA DA SILVA BORGES, [...]." CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.307, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0161765/2025-08, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.152/PGJ, de 19/11/2025, com efeitos a contar 01/12/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 01/12/2025, a servidora PAOLA LUDUVICE SALOMÃO, matrícula 4726-1, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002147). Art. 2º Dispensar, a contar de 01/12/2025, a servidora RENATA PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula 5336-8, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002147). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.189, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00469515/2025, resolve: Designar PRISCILA DA COSTA E SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 33507, para substituir, no período de 9 a 13 de dezembro de 2025, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República do Estado do Tocantins, por motivo de férias da titular. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 578, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00455895/2025, resolve: 1. Dispensar AMERICO LOPES MOITINHO NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6489, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. 2. Designar MARCELLO NEVES SARMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4566, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 632, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00475036/2025, resolve: Designar JANAINA RODRIGUES CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33084, para substituir, no dia 9 de dezembro de 2025 e no período de 10 a 19 de dezembro de 2025, a Chefe da Divisão de Desenho Organizacional, CC-2, da Secretaria e Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de usufruto de banco de horas e de férias da titular respectivamente. LEONARDO DA SILVA RAMOS PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 201, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o contido no MEMORANDO 813/2025 GABPRR49-MBL - PRR2ª-00028761/2025, resolve: Art 1º Designar o servidor BRUNO ZEFERINO PIRES, matrícula 22973, Analista do MPU/Direito, para para substituir, no período de 09/12/2025 a 09/12/2025, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Márcio Barra Lima, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, por motivo de férias da titular. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 240, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao MEMORANDO 114/2025 - PR-ES- 00060247/2025, resolve: Art. 1º - EXONERAR, a partir de 19/12/2025, o servidor ALBERTO LUIZ SAITT E CASTRO, matrícula 33269, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, do gabinete do Procurador da República Alexandre Senra, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 2º - NOMEAR, a partir de 19/12/2025, a servidora CAROLINE PINHEIRO SIMMER, matrícula 24706, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, do gabinete do Procurador da República Alexandre Senra, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA