DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000069 69 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 4.817, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.022522/2025-72, resolve: Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a IRAIDES CRISOSTOMO DE JESUS, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor BENEDITO LEANDRO DE JESUS, matrícula 125845, a partir da data do óbito, 23/10/2025. MARCIO TANCREDI DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 4.311, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.023419/2025-40, resolve: Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor DIMITRIOS HADJINICOLAOU, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Administração, Nível II, Padrão M36, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, c/c o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142, de 2013, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 268, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar ZULENE MALHEIROS DA FRANCA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer o encargo de Assessor-Chefe Adjunto, nível CJ-3, da Assessoria de Análise de Recursos. DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA PORTARIA GDG Nº 269, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DÉBORA APARECIDA SELEME POSSEBON LESTENSKY, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Nunes Marques. DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 220, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar KAIQUE SOUZA MARTINS, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência da Revista Suprema. ADRIANA SOUZA TOLEDO PORTARIA SGP Nº 221, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: Designar KAIQUE SOUZA MARTINS, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência da Revista Suprema. ADRIANA SOUZA TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 19993/2025, resolve: D ES I G N A R AMANDA NUNES DA SILVA ROMEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Coordenadora de Pagamento de Pessoal, nível CJ-1, no período de 09 a 13/12/2025. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 915, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 049905/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora DÂMARIS MODESTO ANTUNES, matrícula S080815, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 964, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JORGE HENRIQUE BRITO ARAUJO, matrícula S077768, para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, código FC-6, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de JÚLIO CÉSAR GOIS ALBUQUERQUE, matrícula S070313, objeto da Portaria STJ/GDG n. 825 de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 52, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST 6024664/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 1º/12/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JULLIE DANIELLE DO CARMO ALMEIDA ZAHREDDINE, código 67485. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 53, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST 6025415/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 24/11/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ARIEL VIANA SILVA, código 70052. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 54, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST 6024667/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 1º/12/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA PAULA DIVINA RIBEIRO, código 45817. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 55, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST 6025651/2025-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 1º/12/2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL CORREIA ALVES, código 70281. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.068, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4649741, contido nos autos do Processo nº 026825/25-00.010, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DISPENSAR o militar JONATHAS ALMEIDA GONÇALVES, matrícula 1331, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO. MARIA ELIZABETH ROCHA