DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI. Art. 2º EXONERAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSE FELICIANO DA SILVA, matrícula 972, do cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM-CJ-03, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI. Art. 3º EXONERAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSIMAR DE SOUSA LACERDA, matrícula 8793, do cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI. Art. 4º EXONERAR o militar LUCIANO FERNANDES DE ATAIDES, matrícula 1628, do cargo em comissão de ASSESSOR I, código STM-CJ-01, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI. Art. 5º DISPENSAR o militar ANIBAL MARTINS PINTO, matrícula 1796, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI. Art. 6º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EVANDRO JOSE COIMBRA, matrícula 7715, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI. Art. 7º DISPENSAR o militar FABIANO OLIVIO DA SILVA, matrícula 9364, da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI. Art. 8º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EDNALDO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 904, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex ODILSON SAMPAIO BENZI. Art. 9º NOMEAR o Sr. ALEXANDRE AUGUSTO JOSÉ ROSSA, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA . Art. 10 NOMEAR o Sr. HARYAN GONÇALVES DIAS, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM-CJ-03, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. Art. 11 NOMEAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSE FELICIANO DA SILVA, matrícula 972, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM- CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. Art. 12 NOMEAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JOSIMAR DE SOUSA LACERDA, matrícula 8793, para exercer, em vaga existente na lotação, o cargo em comissão de ASSESSOR I, código STM-CJ-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA . Art. 13 DESIGNAR o militar LUCIANO DO LIVRAMENTO NAZARÉ, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MI N I S T R O, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA . Art. 14 DESIGNAR o militar NORGAN MARQUES DA SILVA JUNIOR, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. Art. 15 DESIGNAR o militar ANIBAL MARTINS PINTO, matrícula 1796, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código S T M - FC - 0 5 , do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. Art. 16 DESIGNAR o militar FABIANO OLIVIO DA SILVA, matrícula 9364, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex FLÁVIO MARCUS LANCIA BARBOSA. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.077, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025. A MINISTRA PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4667892, do Processo nº 027551/25-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, a partir de 25 de novembro de 2025, à Sra. SONIA MARIA COELHO PINTO, viúva do Almirante de Esquadra ALVARO LUIZ PINTO, Ministro aposentado deste Tribunal, falecido em 25 de novembro de 2025, com a cota-parte integral, com fundamento na redação original do inciso I do artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 3.765/1960; inciso I do artigo 26, e § 1º do artigo 37, ambos do Decreto nº 49.096/1960; caput do artigo 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001; inciso III do parágrafo único do art. 1º, e incisos II do § 3º e II do § 2º, ambos do artigo 3º-A da Lei nº 3.765/1960, incluídos pela Lei nº 13.954/2019. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.563, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0037866-59.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA para, sem prejuízo da jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE LARANJEIRA na 3ª Seção e 12ª Turma, de 7 a 30/1/2026, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.572, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0006058- 18.2025.4.01.8006, resolve: LOTAR PROVISORIAMENTE, a partir de 10/12/2025, o Juiz Federal Substituto LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 887, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0023617- 76.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR o servidor ANDERSON ARAÚJO LIMA, Técnico Judiciário/Tecnologia da Informação, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de Sistemas de Informação, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação; II - EXONERAR o servidor PERGENTINO JOAQUIM ALVES NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de Infraestrutura de TI, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação; III - NOMEAR o servidor MARKENSON PAULO FRANÇA, Técnico Judiciário/Suporte Técnico, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de Sistemas de Informação, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, em vaga decorrente da exoneração de Anderson Araújo Lima; IV - NOMEAR o servidor ROGERIO MECENI, Técnico Judiciário/Suporte Técnico, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Diretor de Subsecretaria, CJ-2, da Subsecretaria de Infraestrutura de TI, da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, em vaga decorrente da exoneração de Pergentino Joaquim Alves Neto. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 923, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 7.214/2025-TCU-1ª Câmara, no Processo nº TC 016.432/2025-8, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0023659-28.2025.4.02.8000, resolve: Alterar a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2019/00096, de 18.03.2019, publicado no DOU em 03.04.2019, modificado pelo Ato nº TRF2-ATP-2021/00073, de 10.11.2021, publicado no D.O.U. em 12.11.2021, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos integrais, da servidora MÁRCIA CAMARGO DE CARVALHO PORTO FARIAS, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo deste Tribunal, para EXCLUIR a vantagem prevista no art. 193, da Lei nº 8.112/90, em interpretação conjunta com o art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a partir de 03.04.2019, data da aposentadoria, com efeitos financeiros a partir de 14.11.2025, data da ciência da servidora, conforme item "9.2." do Acórdão nº 7.214/2025-TCU-1ª Câmara. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 926, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0014330- 89.2025.4.02.8000, resolve: REVERTER para a atividade o servidor REINALDO MOSTAVENCO, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, de acordo com o art. 25, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90, alterada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, combinado com art. 2º, inciso I, e art. 3º, do Decreto nº 3.644/2000, em vaga decorrente da aposentadoria de PAULO SERGIO JENNÉ RIBEI R O. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO CONJUNTO Nº 11, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 28, inciso II, e 29, ambos da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa dos referidos Tribunais, em sessões realizadas em 30/10/2025 e 01/12/2025, respectivamente, nos Processos Administrativos 0005062-45.2025.4.04.8003 e 0006058-18.2025.4.01.8006, resolvem: I - REMOVER, mediante permuta, a partir de 10 de dezembro de 2025, o Juiz Federal Substituto LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, e o Juiz Federal Substituto GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS, da 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Goiânia, Seção Judiciária de Goiás, para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, em vaga decorrente da remoção externa mediante permuta do Juiz Federal Substituto Wyktor Lucas Meira. II - CONCEDER aos magistrados removidos 10 (dez) dias de trânsito, a partir de 10 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 37 da Resolução CJF nº 01/2008, alterada pela Resolução CJF nº 248/2013. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente do TRF4 JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA Presidente do TRF1 ATO Nº 4.318, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0008925-52.2024.4.04.8000, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato 235/2017, publicado no DOU(2) de 16/06/2017, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor GLAUCO JOSÉ CHAGAS, matrícula 10178, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, alterado pelo Ato 333/2020, publicado no DOU(2) de 26/10/2020, e pelo Ato 3703/2025, publicado no DOU(2) de 24/02/2025, a vantagem relativa à opção do cargo em comissão de nível CJ-3, prevista no artigo 18, § 2º, da Lei 11.416/2006, em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 1037542-30.2024.4.01.0000, com vigência e efeitos financeiros a partir de 10/11/2025, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.327, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005071-13.2025.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor RAFAEL DA SILVA, matrícula 14387 (SJRS), Classe C, Padrão 13, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.328, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0004823-47.2025.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 1-12-2025, a servidora BETINA SANTORO BENVEGNÚ, matrícula 16929 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA