DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000071 71 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 4.329, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005072-95.2025.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 1-12-2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor FELIPE DA ROSA BICO, matrícula 16552 (SJRS), Classe B, Padrão 6, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.330, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0005519-77.2025.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 27-11-2025, a servidora FABIANA TOMIAZZI ZUBCOV FERREIRA, matrícula 13535 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 712, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . RODRIGO CHACON MARTINS, em vaga decorrente da posse de Robert Medeiros Karl em outro cargo público federal inacumulável; . JORDAN GIOVANNY DE LIMA SOUZA, em vaga decorrente da posse de Hugo Alves Passos em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 713, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata RENATA TAMIRES DE QUEIROZ LIMA, classificada em 19º lugar da lista da ampla concorrência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa; II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 708, de 05/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/12/2025. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 714, DE 0 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . NUBIA MARQUES PEREIRA, em vaga decorrente da posse de Anderson Augustinho de Sales Oliveira em outro cargo público inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 716, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . ARTUR RIBEIRO DE AQUINO, em vaga decorrente da posse de Williams Calixto Leão em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 949, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0018350-74.2025.6.05.8000, resolve: Art.1º Dispensar a servidora requisitada Jozélia Cardoso Araújo da função comissionada de Assistente I - FC-1 da 33ª Zona Eleitoral/Simões Filho. Art. 2º Designar Marcos Luiz Bispo da Silva, Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 33ª Zona Eleitoral/Simões Filho. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 954, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0020324-66.2025.6.05.8059, resolve: Art. 1º Designar a servidora Maisa Regina Luz Abreu, Cargo Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 59ª Zona Eleitoral/Poções. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 284, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006955- 56.2024.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 10/12/2025, a servidora Marcelle Cristina de Araujo, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Federal, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA PRE Nº 233, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no art. 33, IX, da Lei n.º 8.112/90; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI n.º 0007680-79.2025.6.12.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 25 de novembro de 2025, em razão de falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei n.º 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-13, criado pela Lei n.º 8.868 de 14/04/1994, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Eleitoral, ocupado pelo servidor JAIR AVILLA DA SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 402/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0008590- 59.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Dispensar IGOR SEABRA MAROPO, servidor cedido do Governo do Estado da Paraíba, da função comissionada de Assistente I - FC 1 do Núcleo de Manutenção Predial, com efeitos a partir de 01/11/2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Des OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 374, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no SEI sob n.º 0008103-28.2025.6.16.8000, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora CLAUDIA MARIA PERPETUA ARAÚJO MAIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstas em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 911, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0007475- 12.2025.6.17.8000, resolve: Art. 1º Conceder à servidora VERÔNICA VIEIRA DE MELO KELSCH, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.868/1994, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do art. 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência), com PROVENTOS INTEGRAIS (INTEGRALIDADE) compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - Art. 13 Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016 e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. Art. 2º Determinar que os proventos da aposentadoria ora concedida serão reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, §1º e art. 4º, §6º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma da Previdência). Art. 3° Providenciar, nos termos do art. 1°, inciso V, da Lei n.° 8.443, de 16 de julho de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal de Contas da União. Art. 4º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação. Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS