DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121000072 72 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA TRE-SC/P Nº 154, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXIV e XXVIII do art. 22 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), resolve: Declarar vago, a partir de 10 de dezembro de 2025, o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei 8.868/1994, ocupado pelo servidor CLEOMAR JOSÉ CAMILO EUGENIO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11.12.1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP Nº 214, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 O Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo: Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/1990 Gustavo Camara Amaral, 1ª colocação, na vaga n. 32, criada pela Lei n. 13150/2015, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Victor Veit de Barros, 2ª colocação, na vaga n. 33, criada pela Lei n. 13150/2015, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Pedro Leopoldo Silveira Goulart, 3ª colocação, na vaga n. 602, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente da redistribuição de Karine Raffaelli Frota Nóbrega de Faria Nunes em 07/12/2022, nos termos da Portaria TRE-SP n. 353/2022, publicada no DOU n. 229, de 07/12/2022, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Maria do Socorro Sabóia Figueiredo de Senna, conforme Ato TRE-CE n. 7/2022, publicada no DOU n. 63, de 01/04/2022, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Lucia Muniz Aslan Ribeiro, 4ª colocação, na vaga n. 469, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Paulo Sérgio Contado em 14/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 306/2023, publicado no DOU n. 237, de 14/12/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. João Batista Zacarias Junior, 5ª colocação, na vaga n. 274, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de aposentadoria de Junei dos Reis Lulho em 15/04/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 70/2024, publicado no DOU n. 72, de 15/04/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Marjorie do Carmo Rojas, 7ª colocação, na vaga n. 195, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Paulo Fernando dos Santos em 04/11/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 242/2024, publicado no DOU n. 213, de 04/11/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Eliene Oliveira Gomes, 8ª colocação, na vaga n. 7, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Thiago Ruano Toassi Costa em 22/03/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 106/2024, publicado no DOU n. 69, de 10/04/2024. Silvana de Carvalho Reis, 9ª colocação, na vaga n. 147, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Igor Lima Vieira Pinto em 21/06/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 192/2024, publicado no DOU n. 126, de 03/07/2024. Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/1990, e art. 14 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Rafaela Cristina Oliveira de Almeida, 1ª colocação, na vaga n. 200, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Vinícius Maia Viana dos Reis em 19/07/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 223/2024, publicada no DOU n. 146, de 31/07/2024. Pedro Luis Lima, 2ª colocação, na vaga n. 236, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Heitor Nishizawa de Souza em 10/10/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 310/2024, publicada no DOU n. 202, de 17/10/2024. Meire Ferreira Tortolani, 3ª colocação, na vaga n. 500, criada pela Lei n. 13150/2015, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Gustavo Leme em 07/10/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 308/2024, publicada no DOU n. 204, de 21/10/2024. Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5º, § 2º, da Lei n. 8.112/1990, e art. 10 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Monique Silva Patricio, 1ª colocação, na vaga n. 464, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Percy de Carli Neto em 27/01/2025, nos termos da Portaria TRE-SP n. 39/2025, publicada no DOU n. 26, de 06/02/2025. Ana Helena Encenha, 2ª colocação, na vaga n. 28, criada pela Lei n. 13150/2015, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Giuliane Trivellato Fernandes em 02/06/2025, nos termos da Portaria TRE-SP n. 152/2025, publicada no DOU n. 112, de 16/06/2025. Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/1990 Pedro Thiago de Souza Girao Nobre, 1ª colocação, na vaga n. 468, criada pela Lei n. 11202/2005, decorrente de aposentadoria de Elieusa de Pinho Guedes em 03/07/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 143/2023, publicado no DOU n. 124, de 03/07/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Bruno da Silva dos Santos, 2ª colocação, na vaga n. 49, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de aposentadoria de Saulo Valim em 21/09/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 161/2023, publicada no DOU n. 181, de 21/09/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Heber Rebouças Jorge, 3ª colocação, na vaga n. 222, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Marcio Rodrigues Horta em 01/11/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 278/2023, publicada no DOU n. 208, de 01/11/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Geovane da Cruz Kemmerich, 4ª colocação, na vaga n. 624, criada pela Lei n. 10842/2004, decorrente da redistribuição de Elaine Cristina Lopes Mol em 19/12/2023, nos termos da Portaria TRE-SP n. 351/2023, publicada no DOU n. 240, de 19/12/2023, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Rebeca Lília Oliveira de Matos Filgueiras, conforme Portaria TRE-BA n. 801/2023, publicada no DOU n. 169, de 04/09/2023, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Leonardo Cunha Muller, 5ª colocação, na vaga n. 296, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de aposentadoria de Claudia Linzmaier em 24/04/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 91/2024, publicada no DOU n. 79, de 24/04/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Jamille Muniz Feitosa, 6ª colocação, na vaga n. 116, criada pela Lei n. 7645/1987, decorrente de aposentadoria de Ronaldo Clóvis Gonçalves de Lima em 03/06/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 73/2024, publicada no DOU n. 73, de 03/06/2024, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE n. 236/2025. Iago Alves de Oliveira, 7ª colocação, na vaga n. 631, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente da redistribuição de Rafael Neves Coelho em 01/07/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 187/2024, publicada no DOU n. 124, de 01/07/2024, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação oriundo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, cuja vacância decorreu da aposentadoria de Renata Comelli Pinto Botelho Araújo, conforme Ato PRESI n. 121/2024, publicada no DOU n. 101, de 27/05/2024. Daniel Guerrieri Fernandes, 8ª colocação, na vaga n. 16, criada pela Lei n. 13150/2015, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Felippe Constantino da Silva em 23/05/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 165/2024, publicada no DOU n. 107, de 06/06/2024. Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10 da Lei n. 8.112/1990, e art. 14 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Paulo Henrique dos Santos Sousa, 1ª colocação, na vaga n. 9, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Leonardo de Oliveira Carvalho em 14/06/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 188/2024, publicada no DOU n. 123, de 28/06/2024. Diego Gomes de Brito, 3ª colocação, na vaga n. 277, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de exoneração de Carlos Henrique Von Muhlen de Sales em 20/08/2024, nos termos da Portaria TRE-SP n. 257/2024, publicada no DOU n. 185, de 24/09/2024. Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 Nos termos do art. 9º, inciso I, art. 10, art. 5º, § 2º, da Lei n. 8.112/1990, e art. 10 da Resolução TSE n. 23.724/2023, e legislação correlata Ana Rosa Nunes Lencioni, 1ª colocação, na vaga n. 87, criada pela Lei n. 6082/1974, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Victor Silva Pereira de Lima em 13/01/2025, nos termos da Portaria TRE-SP n. 27/2025, publicada no DOU n. 21, de 30/01/2025. Claudinei Aparecido Diniz Junior, 2ª colocação, na vaga n. 246, criada pela Lei n. 8868/1994, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Gabriel Pandolfelli de Campos em 04/08/2025, nos termos da Portaria TRE-SP n. 203/2025, publicada no DOU n. 159, de 22/08/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (*)Republicado por ter saído no DOU n. 170, Seção 2, de 8/9/2025, pág. 83, com incorreção no original. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar PRISCILA RISSO TEODORO, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 152ª Zona Eleitoral - Jales. Art. 2º Designar JOÃO BATISTA ZACARIAS JUNIOR, Analista Judiciário - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 152ª Zona Eleitoral - Jales. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 283, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar VANESSA GARCIA PARRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 079ª Zona Eleitoral - Novo Horizonte. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 742, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso XVI-A do art. 13 do Regimento Interno do STF e no inciso I do art. 2º da Resolução nº 862, de 27 de março de 2025, do STF, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 16983/2025, resolve: Art. 1º Prorrogar o afastamento da Excelentíssima Juíza de Direito Substituta Paula Afoncina Barros Ramalho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 19 de novembro de 2025, para continuar atuando como juíza auxiliar junto ao Gabinete da Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 758, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0043508/2025, resolve: Ceder a servidora Juliene Vasconcelos Freire de Melo, matrícula 318.468, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR