DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01-Processo n.º 01512.000286/2025-82 Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica no Terreno da Rua Olinto Adami Filho Esquina Coronel Lago (Farmácia São João), Centro Histórico de São Borja-RS Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godói Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia da Universidade de Passo Fundo (UPF) Área de Abrangência: Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Construtora Tenda S.A Empreendimento: Viva Azul Processo n°: 01506.000340/2024-98 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Viva Azul Arqueólogo Coordenador Geral: Diogo de Cerqueira Pinto Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marina Coppoli Dias de Miranda Apoio institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo Área de abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de validade: 02 (dois) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: DF140 Empreendimentos Imobiliários S.A. Empreendimento: Parcelamento de Solo Urbano Residencial Ananda Processo n.º: 01551.000253/2025-76 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Parcelamento de Solo Urbano Residencial Ananda Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Marina Neiva de Oliveira Apoio Institucional: Museu de Geociências do Instituto de Geociências da UNB Área de Abrangência: Região Administrativa do Jardim Botânico, Estado do Distrito Federal Prazo de Validade: 02 (dois) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA Empreendimento: Direito Minerário 831.178/1980 Processo n.º 01514.000701/2011-82 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área do Empreendimento Direito Minerário 831.178/1980 Arqueólogo Coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida Arqueólogo de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri - UFVJM Área de Abrangência: Miraí, São Sebastião da Vargem Alegre e Rosário da Limeira, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CGH Rancho Mundo Energética SPE Ltda. Empreendimento: CGH Rancho Mundo Processo nº: 01508.000256/2016-44 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento "CGH Rancho Mundo Energética SPE LTDA" Arqueóloga Coordenadora Geral: Kellen Larissa do Nascimento Arqueóloga Coordenadora de Campo: Fabíula Martins Ferrer Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Municípios de Cafelândia e Corbélia, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: GS3 Administração de Bens Próprios Ltda. Empreendimento: Centro de Distribuição Logística Processo n.º 01450.010713/2025-11 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência do Centro de Distribuição Logística Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Rodrigo Junghans Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM) Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná Prazo de Validade: 02 (dois) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Empreendimento Castelli Spe Ltda. Empreendimento: Loteamento Castelli Processo n.º 01450.008034/2025-73 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Castelli Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História da Universidade Estadual de Maringá Área de Abrangência: Município de Francisco Beltrão, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CGH PESSEGUEIRO ENERGÉTICA SPE LTDA Empreendimento: CGH Pessegueiro Processo n.º 01510.000045/2023-91 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da CGH Pessegueiro Arqueólogas Coordenadoras: Kellen Larissa do Nascimento e Fabíula Martins Ferrer Arqueólogas de campo: Kellen Larissa do Nascimento e Fabíula Martins Ferrer Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina, mantido pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó ( U N O C H A P ECÓ ) Área de Abrangência: município de Urupema, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Dilermando Moreira de Brito Empreendimento: Dilermando Moreira de Brito Processo nº 01502.000729/2025-54 Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Dilermando Moreira de Brito Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales Arqueólogo Coordenador de Campo: Shilton Paes Ribeiro Alves Apoio Institucional: Universidade do Estado da Bahia (UNEB) - Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso (CAAPA) Área de Abrangência: Município de São Félix, no Estado da Bahia Prazo de Validade: 03 (três) meses Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD N° 5.333, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela abaixo: 47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL/CNPJ .PRODUTO . .1 .4SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 12.003.231/0001-38 .SOFTWARE CASEBOARD . .2 .AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 .ETC MK7 . .3 .AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 29.625.144/0001-15 .RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 01 . .4 .AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 29.625.144/0001-15 .RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 02 . .5 .AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 29.625.144/0001-15 .RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 03 . .6 .AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 29.625.144/0001-15 .RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 04 . .7 .AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 29.625.144/0001-15 .RAÇÃO DE COMBATE - EXÉRCITO - CARDÁPIO 05 . .8 .AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 29.625.144/0001-15 .RAÇÃO DE EMERGÊNCIA - EXÉRCITO - CARDÁPIO 01 . .9 .AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 29.625.144/0001-15 .RAÇÃO DE EMERGÊNCIA - EXÉRCITO - CARDÁPIO 02 . .10 .AIGHIS REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 29.625.144/0001-15 .RAÇÃO OPERACIONAL DE SOBREVIVÊNCIA - AERONÁUTICA - R4 B - CARDÁPIO 02 . .11 .ALIX TECNOLOGIA CORPORATIVA LTDA 07.019.133/0001-59 .ENTERPRISE ASSET MANAGEMENT (EAM) SOFTWARE SOLUTIONS . .12 .BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA 05.073.228/0001-25 .BALSA FLUVIAL PARA CARGA GERAL-1200T . .13 .BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA 05.073.228/0001-25 .DIQUE FLUTUANTE 250343 . .14 .BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA 05.073.228/0001-25 .EMPURRADOR FLUVIAL 590 HP . .15 .BLACK DRAGON ARMORY LTDA 56.007.406/0001-50 .SUPRESSOR DE RUÍDO MULTICALIBRE - SILENCIADOR DE TIRO . .16 .BOARDTEC DO BRASIL LTDA 21.375.023/0002-31 .CIRCUITOS ELETRÔNICOS PARA RÁDIOS CONVENCIONAIS E SDR (SOFTWARE DEFINED RADIOS) . .17 .BOARDTEC DO BRASIL LTDA 21.375.023/0002-31 .PLACAS-MÃE E CIRCUITOS INTEGRADOS PARA NOTEBOOKS E TABLETS ROBUSTECIDOS DE USO MILITAR . .18 .BOARDTEC DO BRASIL LTDA 21.375.023/0002-31 .SISTEMAS ELETRÔNICOS EMBARCADOS PARA VANTS (DRONES) E PLATAFORMAS REMOTAMENTE CONTROLADAS . .19 .CEI CONTROLES ELETRÔNICOS INTELIGENTES LTDA 01.295.130/0001-61 .E X P LO S O R . .20 .COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63 .CART CBC 16/70 CH-3T PLAST . .21 .COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63 .CART CBC 20/70 CH-3T PLAST . .22 .COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63 .MUN CBC .308 WIN ETPT 162GR . .23 .COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63 .MUN CBC .50 4M33X1M17 . .24 .COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63 .MUN CBC .50 PERFURANTE - AP . .25 .COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63 .MUN CBC .50 PERFURANTE/ INCENDIARIO - API . .26 .COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63 .MUN CBC 308WIN HPBT 175GR SNIPER . .27 .DIAZERO TECHNOLOGIES LTDA 46.433.136/0001-96 .SOFTWARE INOPLI