DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve: Art. 1º Descredenciar, como Empresa de Defesa (ED), a pessoa jurídica indicada na tabela abaixo: 47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PORTARIA DE CREDENCIAMENTO . .1 .ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA STARTUP LTDA .37.229.774/0001-07 .PORTARIA GM-MD Nº 4.789, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD N° 5.374, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera portarias de classificação de produtos e credenciamento de empresas. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000039/2025-66, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.636/MD, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 30 de junho de 2014, seção 2, páginas 10 e 11, conforme informações constantes nas tabelas abaixo: 47ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa Onde se lê: . .DAT A .PROCESSO Nº .N O M E N C L AT U R A .PED . .10/06/2014 .60314.000450/2014-02 .PROJETO DE SUBMARINO DE PRO- PULSÃO N U C L EA R .PROJETO DE CONCEPÇÃO DO SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR BRASILEIRO Leia-se: . .DAT A .PROCESSO Nº .N O M E N C L AT U R A .PED . .10/06/2014 .60314.000450/2014-02 .PROJETO DE SUBMARINO DE PRO- PULSÃO N U C L EA R .PROJETO DE CONCEPÇÃO DO SUBMARINO NUCLEAR CONVENCIONALMENTE ARMADO (SNCA) Art. 2º Alterar a Portaria nº 2.667/GM-MD, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 12 de agosto de 2020, seção 1, página 17, conforme informações constantes nas tabelas abaixo: Onde se lê: . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PROCESSO (SEI) Nº . .3. .EMITER TELECOMUNICACOES LTDA .03.102.874/0001-48 .60314.000120/2020-57 Leia-se: . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PROCESSO (SEI) Nº . .3. .EMITER TECNOLOGIA S/A .03.102.874/0001-48 .60314.000120/2020-57 Art. 3º Alterar a Portaria nº 249/MD, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 2 de fevereiro de 2015, seção 1, página 27, conforme informações constantes nas tabelas abaixo: Onde se lê: . .DAT A .PROCESSO Nº .E M P R ES A .CNPJ .RAZÃO SOCIAL . .10/12/2014 .60314.000849/2014-21 .GESPI AERONÁUTICA .42.218.484/0001-88 .GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S.A. Leia-se: . .DAT A .PROCESSO Nº .E M P R ES A .CNPJ .RAZÃO SOCIAL . .10/12/2014 .60314.000849/2014-21 .GESPI AERONÁUTICA .42.218.484/0001-88 .GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA Art. 4º Alterar a Portaria nº 1.588/GM-MD, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 77, de 23 de abril de 2020, seção 2, página 14, conforme informações constantes nas tabelas abaixo: Onde se lê: . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PROCESSO (SEI) Nº . .4. .THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA .19.462.710/0001-61 .60314.000057/2020- 59 Leia-se: . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL .CNPJ .PROCESSO (SEI) Nº . .4. .THRUONE LTDA .19.462.710/0001-61 .60314.000057/2020- 59 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS PORTARIA GAPCO Nº 105/ARC, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS - GAPCO, usando da competência regimental que lhe foi conferida através da Portaria nº 1.417/GC1, de 20 de setembro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 175, de 22 de setembro de 2023, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) 11/ARC/BACO/2024, NUP nº 67271.008655/2024-92, resolve: Art. 1º Aplicar a sanção à empresa AUGE LUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.698.864/0001-79, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, com base no que prevê o inciso III, do art. 156, da Lei 14.133 de 2021, em decorrência da inexecução total do contrato. Art. 2º A aplicação da penalidade se dá em razão da não entrega da Nota de Empenho n°2024NE001151, de acordo com decisão fundamentada no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade supracitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cel Int MARCOS PANDINO FERREIRA