DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 794.391 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674622/2025 Interessado: LOUAI ABNIER AL MOSBER ROMERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017; art. 56 Item 2, 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 794.213 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0674445/2025 Interessado: DÉCIO DRUCZKOWSKI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou documento que comprove que o requerente possui a naturalização provisória e não cumprindo os requisitos necessários para a obtenção da naturalização definitiva. Código: 793.565 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673826/2025 Interessada: LAIS GUERRA MARIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 793.073 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673340/2025 Interessado: YOELIN MAIBELY MORALES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item(ns) 3, 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 793.014 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673285/2025. Interessado: DANIEL JESUS DIAZ ROJAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 792.946 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0673218/2025 Interessado: BIKELLY ESTIVERNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 792.224 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672551/2025 Interessado: AHMED MOUSTAFA MOHAMED ELSHAKSHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 2 e 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 792.137 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0672464/2025. Interessado: NAMOUNE ILORSAINT TERMITUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 221, 233, 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 791.911 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672238/2025 Interessado: AGUEDA VAZQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 791.606 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671933/2025 Interessado: RODNA ETIENNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 791.480 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671807/2025 Interessado: JOAO PAULO DA SILVA MARTINS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 791.420 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671747/2025. Interessado: DANSHLEY EMILE EXINORD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017. Código: 791.412 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671739/2025. Interessado: HEYDI LAGE DEL PINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 791.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671728/2025. Interessado: CARLOS DAMIAN DIAZ REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 791.389 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671716/2025 Interessado: MARIE EMILE FILS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c Arts. 227 e 246, caput, §1º do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e tendo em vista que não cumpre os requisitos necessários para a obtenção da naturalização Definitiva e não apresentou documento que comprove que o requerente possui a naturalização provisória da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 791.272 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671599/2025. Interessado: PAUL SANTIAGO VINAN CELY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento o art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do anexo I da Portaria 623/2020; arts. 51, 56 e Item 8, anexo I da Portaria 623/2020; art. 5º e Item 13, anexo I da Portaria 623/2020. Código: 791.255 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671582/2025 Interessado: MUZAFFER KAPLAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 791.151 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671478/2025 Interessado: ELIANGYS DEL VALLE MARTINEZ CISNEROS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do anexo I da Portaria 623/2020; arts. 5, 51, 56 e Item 8, 13 anexo I da Portaria 623/2020. Código: 790.885 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671213/2025. Interessado: JEREMY ELIAS MANUEL YAURIPOMA ASTUDILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 790.686 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671042/2025. Interessado: JHOALBER JOSE CONTRERAS PAREDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do anexo I da Portaria 623/2020; arts. 5, 51, 56 e Item 8, 13 anexo I da Portaria 623/2020. Código: 790.681 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0671034/2025 Interessado: YOFRANNYS DESIREE MAESTRE MUNOZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.