DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121000103 103 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 8. ANEXOS 8.1. Fluxogramas 8.1.1. Macroprocesso PAF da TCFA e a 1ª Instância 1_MMA_10_003 A imagem pode ser visualizada melhor acessando o link https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/taxas/tcfa/arquivos/2025-11-28_fluxograma_macrofluxo_1.pdf 8.1.2. PAF contencioso de 1ª Instância da TCFA (sintético) 1_MMA_10_004