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Diário Oficial da União · 10/12/2025 · pág. 144

DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121000144 144 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .SE .ILHA DAS FLORES .FMS ILHA DAS FLORES/SE .11513054000118001 .Academia da Saúde . .SE .POCO REDONDO .FMS POÇO REDONDO/SE .11443804000113002 .Requalifica UBS . .SE .SANTANA DO SAO FRANCISCO .FMS SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE .11429331000111001 .Academia da Saúde . .SP .F LO R EA L .FMS FLOREAL/SP .12119156000118003 .Academia da Saúde . .SP .IBIUNA .FMS IBIÚNA/SP .15822319000113002 .Requalifica UBS . .SP .JUNDIAI .FMS JUNDIAÍ/SP .13875759000113022 .Unidade de Pronto At e n d i m e n t o . .SP .PIRASSUNUNGA .FMS PIRASSUNUNGA/SP .12094290000113002 .Unidade de Pronto At e n d i m e n t o . .SP .RIO DAS PEDRAS .FMS RIO DAS PEDRAS/SP .44826840000112004 .Academia da Saúde . .SP .RIO DAS PEDRAS .FMS RIO DAS PEDRAS/SP .44826840000112001 .Academia da Saúde . .SP .U BAT U BA .FMS UBATUBA/SP .11703889000118022 .Academia da Saúde . .TO .ITAPORA DO TOCANTINS .FMS ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO .171110256018612587 .Requalifica UBS . .TO .T AG U AT I N G A .FMS TAGUATINGA/TO .13070418000116001 .Requalifica UBS ANEXO II Entes federados contemplados para reativação de obras ou serviços de engenharia, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações, cujos prazos para manifestação de interesse e envio de documentos foram reabertos pela Portaria GM/MS nº 7.384, de 1º de julho de 2025. . .UF .MUNICÍPIO .NOME ENTIDADE .PROPOSTA .PROGRAMA . .AL .M AC E I O .FMS MACEIÓ/AL .07792137000116001 .Central de Rede de Frio . .AL .RIO LARGO .FMS RIO LARGO/AL .11615319000113001 .Requalifica UBS . .AL .RIO LARGO .FMS RIO LARGO/AL .11615319000118013 .Requalifica UBS . .AL .SANTA LUZIA DO NORTE .FMS SANTA LUZIA DO NORTE/AL .12200317000110001 .Requalifica UBS . .AL .UNIAO DOS P A L M A R ES .FMS UNIÃO DOS PALMARES/AL .11120612000115003 .Requalifica UBS . .AL .UNIAO DOS P A L M A R ES .FMS UNIÃO DOS PALMARES/AL .11120612000115005 .Requalifica UBS . .AM .A LV A R A ES .FMS ALVARÃES/AM .12489986000118007 .Academia da Saúde . .AM .B E N JA M I N CO N S T A N T .FMS BENJAMIN CONSTANT/AM .12507101000114002 .Requalifica UBS . .AM .B E N JA M I N CO N S T A N T .FMS BENJAMIN CONSTANT/AM .12507101000115004 .Requalifica UBS . .AM .I T ACOAT I A R A .FMS ITACOATIARA/AM .13639469000113010 .Requalifica UBS . .AM .I T ACOAT I A R A .FMS ITACOATIARA/AM .13639469000116003 .Requalifica UBS . .AM .ITAPIRANGA .FMS ITAPIRANGA/AM .11620280000114002 .Requalifica UBS . .AM .L A B R EA .FMS LÁBREA/AM .07783123000115010 .Centro de Atenção Psicossocial . .AM .SAO PAULO DE OLIVENCA .FMS SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM .12093683000113001 .Requalifica UBS . .BA .ANTONIO CARDOSO .FMS ANTÔNIO CARDOSO/BA .12461746000119001 .Requalifica UBS . .BA .CAETITE .FMS CAETITÉ/BA .11418640000113001 .Requalifica UBS . .BA .DARIO MEIRA .FMS DÁRIO MEIRA/BA .291000240102911467 .Requalifica UBS . .BA .IBITITA .FMS IBITITÁ/BA .12918197000118005 .Academia da Saúde . .BA .ITAGUACU DA BA H I A .FMS ITAGUAÇU DA BAHIA/BA .11958928000113003 .Requalifica UBS . .BA .M U R I T I BA .FMS MURITIBA/BA .11453233000113005 .Requalifica UBS . .BA .M U R I T I BA .FMS MURITIBA/BA .11453233000113006 .Requalifica UBS . .BA .M U R I T I BA .FMS MURITIBA/BA .11453233000114003 .Requalifica UBS . .BA .SANTA BARBARA .FMS SANTA BÁRBARA/BA .12082480000111003 .Academia da Saúde . .BA .T A N H AC U .FMS TANHAÇU/BA .29310025490939068 .Requalifica UBS . .CE .A M O N T A DA .FMS AMONTADA/CE .11872404000113007 .Requalifica UBS . .CE .A M O N T A DA .FMS AMONTADA/CE .11872404000113010 .Requalifica UBS . .CE .BAT U R I T E .FMS BATURITÉ/CE .10241072000113021 .Requalifica UBS . .CE .BAT U R I T E .FMS BATURITÉ/CE .10241072000113010 .Requalifica UBS . .CE .BEBERIBE .FMS BEBERIBE/CE .10366729000110012 .Requalifica UBS . .CE .CAPISTRANO .FMS CAPISTRANO/CE .10365809000117005 .Requalifica UBS . .CE .CARIUS .FMS CARIÚS/CE .11345723000117001 .Requalifica UBS . .CE .G U A I U BA .FMS GUAIÚBA/CE .12359535000110016 .Requalifica UBS . .CE .GUARAMIRANGA .FMS GUARAMIRANGA/CE .11413042000115002 .Requalifica UBS . .CE .IBICUITINGA .FMS IBICUITINGA/CE .10297282000111002 .Academia da Saúde . .CE .I CO .FMS ICÓ/CE .23054024992077008 .Requalifica UBS . .CE .JUAZEIRO DO NORTE .FMS JUAZEIRO DO NORTE/CE .11422073000113007 .Requalifica UBS . .CE .MORRINHOS .FMS MORRINHOS/CE .11407938000117002 .Requalifica UBS . .CE .P AC AT U BA .FMS PACATUBA/CE .09664082000118005 .Requalifica UBS . .CE .R E D E N C AO .FMS REDENÇÃO/CE .12640339000113014 .Requalifica UBS . .CE .SOBRAL .FMS SOBRAL/CE .11407563000115010 .Requalifica UBS . .CE .TURURU .FMS TURURU/CE .11848798000116002 .Requalifica UBS . .ES .MONTANHA .FMS MONTANHA/ES .27174051000211001 .Academia da Saúde . .ES .VIANA .FMS VIANA/ES .14587933000119001 .Requalifica UBS . .ES .VIANA .FMS VIANA/ES .14587933000116003 .Requalifica UBS . .GO .CASTELANDIA .FMS CASTELÂNDIA/GO .11343271000118001 .Academia da Saúde . .GO .G O I AT U BA .FMS GOIATUBA/GO .01814099000113002 .Requalifica UBS . .MA .ANAPURUS .FMS ANAPURUS/MA .11927361000113004 .Requalifica UBS . .MA .ANAPURUS .FMS ANAPURUS/MA .210080231093710221 .Requalifica UBS . .MA .BOM JARDIM .FMS BOM JARDIM/MA .210200506441410937 .Requalifica UBS . .MA .BOM JARDIM .FMS BOM JARDIM/MA .210200252987411127 .Requalifica UBS . .MA .BOM JARDIM .FMS BOM JARDIM/MA .210200253001511039 .Requalifica UBS . .MA .BOM JARDIM .FMS BOM JARDIM/MA .210200252988211280 .Requalifica UBS . .MA .CAROLINA .FMS CAROLINA/MA .12157543000118003 .Academia da Saúde . .MA .CAROLINA .FMS CAROLINA/MA .12157543000113008 .Requalifica UBS . .MA .CAROLINA .FMS CAROLINA/MA .12157543000113010 .Requalifica UBS . .MA .CAROLINA .FMS CAROLINA/MA .12157543000113012 .Requalifica UBS . .MA .CAROLINA .FMS CAROLINA/MA .12157543000113013 .Requalifica UBS . .MA .GRA JAU .FMS GRAJAÚ/MA .11354569000112018 .Unidade de Pronto Atendimento . .MA .LAGO DA PEDRA .FMS LAGO DA PEDRA/MA .97550981000118004 .Academia da Saúde . .MA .LAGO DA PEDRA .FMS LAGO DA PEDRA/MA .97550981000118007 .Academia da Saúde . .MA .P R ES I D E N T E SARNEY .FMS PRESIDENTE SARNEY/MA .11480077000111002 .Academia da Saúde . .MA .P R ES I D E N T E SARNEY .FMS PRESIDENTE SARNEY/MA .210927261394811182 .Requalifica UBS . .MA .SANTO AMARO DO M A R A N H AO .FMS SANTO AMARO DO MARANHÃO/MA .14079278000118001 .Requalifica UBS . .MA .VITORINO FREIRE .FMS VITORINO FREIRE/MA .97535309000118010 .Academia da Saúde . .MA .VITORINO FREIRE .FMS VITORINO FREIRE/MA .97535309000118011 .Academia da Saúde . .MA .VITORINO FREIRE .FMS VITORINO FREIRE/MA .97535309000118012 .Academia da Saúde . .MA .VITORINO FREIRE .FMS VITORINO FREIRE/MA .97535309000118013 .Academia da Saúde