DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UF MUNICÍPIO IBGE G ES T ÃO .Programa de Trabalho T OT A L . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .BA .IBICARAI .291210 .MUNICIPAL . .1.000.000,00 . . . .1.000.000,00 .2.000.000,00 . .BA .M AC A R A N I .291970 .MUNICIPAL .100.000,00 . . .200.000,00 . .300.000,00 .600.000,00 . .BA .M AC AU BA S .291980 .MUNICIPAL . .250.000,00 . . . .250.000,00 .500.000,00 . .BA .PILAO ARCADO .292440 .MUNICIPAL . .750.000,00 . . . .750.000,00 .1.500.000,00 . .BA .SERRINHA .293050 .MUNICIPAL .500.000,00 . . . . .500.000,00 .1.000.000,00 . .CE .FO R T A L EZ A .230440 .MUNICIPAL . .900.000,00 . . . .900.000,00 .1.800.000,00 . .CE .I G U AT U .230550 .MUNICIPAL .300.000,00 . . . . .300.000,00 .600.000,00 . .GO .U R U AC U .522160 .MUNICIPAL . .1.557.000,00 . . . . .1.557.000,00 . .MA .ARARI .210100 .MUNICIPAL . . .94.557,00 . . .94.557,00 .189.114,00 . .MG .SANTA JULIANA .315770 .MUNICIPAL .75.000,00 . . . . .75.000,00 .150.000,00 . .PB .I M AC U L A DA .250670 .MUNICIPAL .50.000,00 . . . . .50.000,00 .100.000,00 . .PB .JOAO PESSOA .250750 .ES T A D U A L . .500.000,00 . . . .500.000,00 .1.000.000,00 . .PB .P I A N CO .251130 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . . .250.000,00 . .PB .SERRA BRANCA .251550 .MUNICIPAL .200.000,00 .300.000,00 . .500.000,00 . .1.000.000,00 .2.000.000,00 . .PE .SAO JOAO .261320 .MUNICIPAL .200.000,00 . . . . .200.000,00 .400.000,00 . .PI .SOCORRO DO PIAUI .221090 .MUNICIPAL . .122.562,00 . . . .122.561,00 .245.123,00 . .Total Geral .1.675.000,00 .5.379.562,00 .94.557,00 .700.000,00 . .6.042.118,00 .13.891.237,00 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MS Nº 906, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Dá publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 8.031 de 5 de setembro de 2025, que define as regras e critérios para a habilitação de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve: Art. 1º Divulgar a relação de projetos com mérito favorável, que serão objeto de priorização nos termos da seção 9 do Edital de Chamamento Público nº 2/2025, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD): . .Parceria .NUP .Razão social da instituição .CNPJ da instituição .Valor aprovado para o projeto . .2025-00031831 .25000.184682/2025-91 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ .32.400.772/0001-07 .R$ 1.866.599,06 . .2025-00035426 .25000.189304/2025-02 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAGUAÇU .20.406.120/0001-09 .R$ 1.225.109,57 . .2025-00033686 .25000.190714/2025-98 .ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA .57.621.377/0001-85 .R$ 3.975.526,86 . .2025-00033639 .25000.191335/2025-15 .INSTITUTO MAIS IDENTIDADE .24.296.896/0001-66 .R$ 3.324.098,24 . .2025-00034011 .25000.194052/2025-25 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGARAPÉ .22.737.464/0001-18 .R$ 2.979.955,14 . .2025-00035356 .25000.194781/2025-81 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS .43.262.708/0001-23 .R$ 3.976.000,00 . .2025-00035447 .25000.195083/2025-01 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARINOS .20.638.052/0001-03 .R$ 795.203,17 . .2025-00029956 .25000.184675/2025-90 .ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CALDAS NOVAS - GO .24.852.956/0001-80 .R$ 1.919.288,65 . .2025-00035651 .25000.190618/2025-40 .ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA .15.465.305/0001-46 .R$ 3.092.499,02 . .2025-00034303 .25000.191371/2025-89 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS GUAIRA .48.448.526/0001-65 .R$ 1.804.586,02 . .2025-00031969 .25000.192855/2025-45 .CEMEAR CENTRO MINEIRO DE REABILITACAO AUDITIVA .07.953.849/0001-29 .R$ 2.113.907,22 . .2025-00035841 .25000.195913/2025-92 .ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANÁPOLIS - GO .41.574.691/0001-14 .R$ 2.447.097,30 . .2025-00035746 .25000.195326/2025-01 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRIXÁS .02.550.083/0001-18 .R$ 1.087.859,98 . .2025-00035918 .25000.196293/2025-17 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APARECIDA DO T A B OA D O .01.236.041/0001-44 .R$ 849.050,09 . .2025-00036065 .25000.197437/2025-44 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA CRIXÁS (APAE) .32.073.890/0001-58 .R$ 2.821.383,23 . .2025-00030156 .25000.184029/2025-22 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAIXO GUANDÚ .27.452.630/0001-53 .R$ 1.595.512,38 . .2025-00033650 .25000.188826/2025-89 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAVILHAS .03.450.585/0001-30 .R$ 1.262.842,72 . .2025-00033611 .25000.194030/2025-65 .ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E CULTURA .01.285.504/0001-68 .R$ 630.567,82 . .2025-00035819 .25000.195741/2025-57 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇÓIS PAULISTA - APAE .44.526.812/0001-40 .R$ 783.384,95 . .2025-00035469 .25000.195119/2025-49 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE .20.897.203/0001-30 .R$ 1.343.375,96 . .2025-00034321 .25000.188060/2025-32 .APAE SANTA HELENA .20.598.309/0001-32 .R$ 2.154,247,57 . .2025-00034417 .25000.188144/2025-76 .APAE SÃO LUIS .06.048.565/0001-25 .R$ 1.266.138,63 . .2025-00035753 .25000.190703/2025-16 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PICOS .06.734.537/0001-25 .R$ 1.658.836,16 . .2025-00035448 .25000.190693/2025-19 .APAE PASSAGEM DE FRANCA PI .07.138.053/0001-12 .R$ 1.247.199,54 . .2025-00035772 .25000.191908/2025-19 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO II .05.235.122/0001-80 .R$ 1.242.136,71 . .2025-00032703 .25000.193996/2025-85 .ASSOCIAÇÃO OBRAS IRMÃ DULCE .15.178.551/0001-17 .R$ 3.999.715,54 . .2025-00035820 .25000.195770/2025-19 .IMIP RECIFE .10.988.301/0001-29 .R$ 2.772.945,27 . .2025-00035784 .25000.195620/2025-13 .CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA .04.892.282/0001-30 .R$ 3.567.639,80 . .2025-00036023 .25000.197367/2025-24 .OBRAS SOCIAIS MISSIONÁRIOS DA COMPAIXÃO DE NOSSA SENHORA DO MONTE C A R M E LO .04.793.344/0001-56 .R$ 1.464.192,90 . .2025-00035993 .25000.197011/2025-91 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUTÓIA - MA .08.872.338/0001-45 .R$ 3.612.983,14 . .2025-00031957 .25000.191274/2025-96 .ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO .76.591.569/0002-11 .R$ 1.155.850,85 . .2025-00032765 .25000.194023/2025-63 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA FELIZ .92.122.878/0001-18 .R$ 1.748.433,69 . .2025-00035968 .25000.196939/2025-58 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAU .90.779.752/0001-95 .R$ 968.282,18 . .2025-00029946 .25000.185654/2025-91 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOÃO PINHEIRO .70.918.834/0001-66 .R$ 1.622.891,19 . .2025-00032791 .25000.187309/2025-92 .ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF .27.763.754/0001-50 .R$ 1.555.519,95 . .2025-00035465 .25000.191437/2025-31 .ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO AUDITIVA E LINGUAGEM - ATEAL .51.910.842/0001-11 .R$ 457.462,74 . .2025-00035923 .25000.196365/2025-18 .ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO DE IPANEMA .20.942.819/0002-66 .R$ 2.908.312,08 . .2025-00034080 .25000.194960/2025-19 .ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA ANJOS QUE MONTAM .33.847.079/0001-40 .R$ 3.209.003,50 . .2025-00035887 .25000.196136/2025-01 .INSTITUTO BRASIL IGUALDADE SOCIAL .08.654.457/0001-21 .R$ 629.661,25 . .2025-00033270 .25000.191279/2025-19 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IPATINGA .20.951.190/0001-30 .R$ 1.480.568,02 . .2025-00035636 .25000.190225/2025-36 .ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ .28.468.478/0001-60 .R$ 1.707.255,24 . .2025-00035959 .25000.196835/2025-43 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURO BRANCO .19.177.005/0001-12 .R$ 2.639.772,77 . .2025-00035730 .25000.194813/2025-49 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARATINGA .18.333.633/0001-87 .R$ 731.306,22 . .2025-00036136 .25000.195433/2025-21 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS .00.298.396/0001-03 .R$ 1.581.498,16 . .2025-00035837 .25000.196016/2025-04 .APAE ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESPLENDOR .02.393.358/0001-57 .R$ 302.408,32 . .2025-00035891 .25000.196141/2025-14 .ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TARUMIRIM .11.130.346/0001-20 .R$ 1.725.448,16 . .2025-00030612 .25000.183985/2025-97 .ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BELA VISTA DE GOIÁS .08.388.877/0001-03 .R$ 1.832.303,42 . .2025-00035750 .25000.191720/2025-62 .ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TERESA .32.405.664/0001-27 .R$ 1.095.280,72 . .2025-00035663 .25000.190687/2025-53 .ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE .26.118.448/0001-06 .R$ 1.888.312,87 . .2025-00035338 .25000.191383/2025-11 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INHAPIM .01.974.296/0001-04 .R$ 1.145.857,81 . .2025-00034523 .25000.191381/2025-14 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BATATAIS .45.299.377/0001-21 .R$ 2.065.188,70 . .2025-00035895 .25000.191629/2025-47 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE BELA CRUZ .04.918.920/0001-44 .R$ 961.050,26 . .2025-00035924 .25000.196375/2025-53 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BALSAS/MA .00.839.387/0001-74 .R$ 837.752,48 . .2025-00035902 .25000.196202/2025-35 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABAIANA .00.962.972/0001-67 .R$ 579.299,84 . .2025-00029936 .25000.191264/2025-51 .ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL A.C.E.S.A C A P U AV A .05.332.435/0001-57 .R$ 2.002.065,13