DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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J DE R. PRETO .59.981.712/0001-81 . .2025-00035368 .25000.194794/2025-51 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS CAMPOS .45.186.053/0001-87 . .2025-00035940 .25000.196601/2025-04 .SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RONDONOPOLIS .03.099.157/0001-04 . .2025-00035988 .25000.196278/2025-61 .FUNDACAO PARA PESQUISA, PREVENCAO E ASSISTENCIA DO CANCER .02.681.523/0001-76 . .2025-00036027 .25000.197457/2025-15 .APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS .44.390.474/0001-62 . .2025-00036102 .25000.197108/2025-01 .SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS .59.759.084/0001-94 . .2025-00036988 .25000.196839/2025-21 .FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI .23.951.916/0001-22 . .2025-00035442 .25000.195069/2025-08 .HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE P AU LO .03.284.505/0001-13 . .2025-00036006 .25000.196556/2025-80 .Irmandade Benef. Da Santa Casa de Misericordia de For. .07.273.592/0001-64 . .2025-00035450 .25000.190696/2025-44 .FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA .73.610.818/0001-08 . .2025-00034453 .25000.191377/2025-56 .INSTITUTO PATRICIA LORDELO - IPL .40.987.119/0001-14 . .2025-00035844 .25000.191514/2025-52 .FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ANAPOLIS .01.038.751/0001-60 . .2025-00029939 .25000.192824/2025-94 .ASSOCIACAO INSTITUTO PROJETO CURA .33.188.607/0001-04 . .2025-00030244 .25000.192845/2025-18 .GRUPO LUTA PELA VIDA .01.316.056/0001-12 . .2025-00032772 .25000.193634/2025-94 .GRUPO BRASILEIRO DE ESTUDOS DO CANCER DE MAMA .07.304.416/0001-42 . .2025-00033599 .25000.193645/2025-74 .ASSOCIACAO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES COM CANCER - TUCCA .03.092.662/0001-27 . .2025-00035639 .25000.192353/2025-14 .FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA P ES Q U I S A .18.720.938/0001-41 . .2025-00035798 .25000.193684/2025-71 .GACC - GRUPO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA COM CANCER .01.146.603/0001-69 . .2025-00035874 .25000.193680/2025-93 .ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LINFOMA E LEUCEMIA - ABRALE .05.404.321/0001-75 . .2025-00035912 .25000.193681/2025-38 .G ES T A R .39.581.925/0001-09 . .2025-00035919 .25000.193683/2025-27 .GRUPO DE PESQUISA E ASSISTENCIA AO CANCER I N FA N T I L .50.819.523/0001-32 . .2025-00036004 .25000.193686/2025-61 .FUNDACAO PEDRO AMERICO .06.101.061/0001-21 . .2025-00036055 .25000.193687/2025-13 .INSTITUTO DE PESQUISA COM CELULAS- T R O N CO .07.031.712/0001-17 . .2025-00036106 .25000.196440/2025-41 .FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI .23.951.916/0001-22 . .2025-00036997 .25000.196501/2025-70 .INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH .11.858.570/0019-62 . .2025-00034273 .25000.191370/2025-34 .I M AG E M AG I C A .04.159.753/0001-03 . .2025-00034439 .25000.191375/2025-67 .INSTITUTO NATURA .12.384.445/0001-00 . .2025-00035808 .25000.191212/2025-84 .SANTA CASA DE MISERICORDIA .13.227.038/0001-43 . .2025-00034389 .25000.192392/2025-11 .ONCOPOCOS - ASSOCIACAO DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTES ONCOLOGICOS .31.539.242/0001-81 . .2025-00035881 .25000.193768/2025-13 .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS - IDT .06.255.280/0001-65 . .2025-00035914 .25000.193769/2025-50 .GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER DE SERGIPE (GACC/SE) .03.628.747/0001-87 . .2025-00036059 .25000.193777/2025-04 .ASSOCIACAO BENEFICENTE BEM ACOMPANHAR - ABBA .46.742.421/0001-99 . .2025-00036115 .25000.193780/2025-10 .INSTITUTO BENEFICENCIA PORTUGUESA DE SAO P AU LO .60.198.201/0001-77 . .2025-00036849 .25000.196479/2025-68 .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZACAO HUMANA .20.037.581/0001-43 . .2025-00036993 .25000.197170/2025-95 .ASSOCIACAO BRASILIENSE DE APOIO AO PACIENTE COM CANCER - ABAC-LUZ .02.654.980/0001-71 Art. 3º As instituições terão o prazo de 5 dias, após a publicação desta portaria, para interpor recurso ao resultado provisório da análise dos projetos, de acordo com os termos do subitem 7.4.8 e dos itens 7.6 e 7.7, do Edital de Chamamento Público nº 3/2025. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected]. Art. 4º A continuidade do programa, bem como o quantitativo dos projetos a serem contemplados estão condicionados e limitados ao valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), a ser definido pelo Ministério da Fazenda, o qual viabilizará a expedição de ato do Poder Executivo, nos termos do § 5º do art. 4º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e do § 5º do art. 16 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO MASSUDA