DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DECISÃO SUFER Nº 204, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50505.046100/2025-36, decide: Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem as poligonais de utilidade pública de 4 (quatro) áreas necessárias à implantação do projeto de pátio de cruzamento entre Cândido Rodrigues (ZCZ) e Santa Sofia (ZZF), do km 98 + 908 m ao 99 + 715 m (linha 01) e do km 199 + 350 m ao 201 + 598 m (linha 02), do trecho Araraquara - Marco Inicial, no município de Fernando Prestes/SP, pela concessionária Rumo Malha Paulista S.A. - RMP Art. 2º Fica a Rumo Malha Paulista S.A. autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos vigentes. Parágrafo único. A Rumo Malha Paulista S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 3º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras. Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO BAUMGARTNER ANEXO ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO PÁTIO DE CRUZAMENTO ENTRE CÂNDIDO RODRIGUES (ZCZ) E SANTA SOFIA (ZZF), DO KM 98 + 908 M AO 99 + 715 M (LINHA 01) E DO KM 199 + 350 M AO 201 + 598 M (LINHA 02), DO TRECHO ARARAQUARA - MARCO INICIAL, NO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES/SP, PELA CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA PAULISTA S.A. - RMP . .TABELA DE COORDENADAS POLIGONAL 1 (DATUM - SIRGAS2000, UTM FUSO 22S MC 51 WGr) . .VÉRTICE .ES T E .NORTE .AZIMUTE .DISTÂNCIA . .1 .739.009,67 .7.641.675,89 .267° 16' 06'' .15,53 . .2 .738.994,16 .7.641.675,15 .273° 12' 48'' .40,67 . .3 .738.953,55 .7.641.677,43 .290° 05' 22'' .22,56 . .4 .738.932,36 .7.641.685,18 .275° 37' 07'' .49,64 . .5 .738.882,96 .7.641.690,04 .277° 18' 34'' .39,3 . .6 .738.843,98 .7.641.695,04 .272° 25' 51'' .53,52 . .7 .738.790,51 .7.641.697,31 .269° 29' 24'' .62,91 . .8 .738.727,60 .7.641.696,75 .264° 39' 03'' .31,86 . .9 .738.695,88 .7.641.693,78 .262° 29' 19'' .44,14 . .10 .738.652,12 .7.641.688,01 .260° 08' 20'' .41,34 . .11 .738.611,39 .7.641.680,93 .241° 48' 26'' .7,56 . .12 .738.604,73 .7.641.677,36 .207° 21' 20'' .9,07 . .13 .738.600,56 .7.641.669,30 .259° 20' 56'' .27,97 . .14 .738.573,07 .7.641.664,13 .169° 23' 15'' .5 . .15 .738.573,99 .7.641.659,22 .259° 21' 39'' .182,97 . .16 .738.394,17 .7.641.625,44 .259° 17' 32'' .53,55 . .17 .738.341,55 .7.641.615,49 .169° 22' 24'' .29,93 . .18 .738.347,07 .7.641.586,07 .259° 21' 35'' .158,58 . .19 .738.191,22 .7.641.556,79 .349° 21' 25'' .15 . .20 .738.188,45 .7.641.571,53 .259° 21' 21'' .80,67 . .21 .738.109,17 .7.641.556,63 .349° 21' 50'' .15,01 . .22 .738.106,40 .7.641.571,38 .259° 21' 22'' .56,69 . .23 .738.050,69 .7.641.560,91 .259° 07' 10'' .56,53 . .24 .737.995,18 .7.641.550,24 .169° 20' 41'' .14,76 . .25 .737.997,91 .7.641.535,73 .259° 21' 43'' .97,83 . .26 .737.901,76 .7.641.517,67 .349° 21' 25'' .15 . .27 .737.898,99 .7.641.532,41 .259° 21' 51'' .32,67 . .28 .737.866,88 .7.641.526,38 .259° 21' 45'' .61,49 . .29 .737.806,45 .7.641.515,03 .169° 21' 37'' .30,01 . .30 .737.811,99 .7.641.485,54 .259° 21' 43'' .213,1 . .31 .737.602,55 .7.641.446,20 .349° 15' 47'' .10,2 . .32 .737.600,65 .7.641.456,22 .259° 55' 45'' .59,76 . .33 .737.541,81 .7.641.445,77 .350° 46' 08'' .10,6 . .34 .737.540,11 .7.641.456,23 .261° 39' 28'' .19,09 . .35 .737.521,22 .7.641.453,46 .348° 49' 56'' .10,27 . .36 .737.519,23 .7.641.463,54 .262° 56' 04'' .31,14 . .37 .737.488,33 .7.641.459,71 .265° 29' 16'' .44,11 . .38 .737.444,36 .7.641.456,24 .267° 16' 09'' .24,56 . .39 .737.419,83 .7.641.455,07 .180° 30' 03'' .5,72 . .40 .737.419,78 .7.641.449,35 .269° 24' 50'' .52,78 . .41 .737.367,00 .7.641.448,81 .271° 19' 04'' .43,48 . .42 .737.323,53 .7.641.449,81 .273° 14' 02'' .34,03 . .43 .737.289,55 .7.641.451,73 .275° 18' 16'' .69,23 . .44 .737.220,62 .7.641.458,13 .6° 28' 43'' .5,94 . .45 .737.221,29 .7.641.464,03 .278° 00' 44'' .49,5 . .46 .737.172,27 .7.641.470,93 .8° 58' 21'' .5,39 . .47 .737.173,11 .7.641.476,25 .279° 45' 35'' .9,5 . .48 .737.163,75 .7.641.477,86 .281° 32' 28'' .42,79 . .49 .737.121,83 .7.641.486,42 .283° 41' 27'' .43,43 . .50 .737.079,63 .7.641.496,70 .285° 55' 13'' .50,38 . .51 .737.031,18 .7.641.510,52 .287° 17' 51'' .44,76 . .52 .736.988,44 .7.641.523,83 .287° 33' 24'' .77,97 . .53 .736.914,10 .7.641.547,35 .287° 33' 20'' .122,17 . .54 .736.797,62 .7.641.584,20 .287° 33' 18'' .73,93 . .55 .736.727,13 .7.641.606,50 .19° 08' 29'' .20,01 . .56 .736.733,69 .7.641.625,40 .107° 33' 39'' .73,38 . .57 .736.803,65 .7.641.603,26 .107° 33' 04'' .122,17 . .58 .736.920,13 .7.641.566,42 .107° 33' 30'' .77,93 . .59 .736.994,43 .7.641.542,91 .107° 17' 39'' .44,47 . .60 .737.036,89 .7.641.529,69 .105° 55' 18'' .49,76 . .61 .737.084,74 .7.641.516,04 .103° 41' 28'' .42,67 . .62 .737.126,20 .7.641.505,94 .101° 32' 22'' .42,09 . .63 .737.167,44 .7.641.497,52 .99° 43' 57'' .28,93 . .64 .737.195,95 .7.641.492,63 .189° 00' 36'' .4,79 . .65 .737.195,20 .7.641.487,90 .98° 00' 37'' .48,65 . .66 .737.243,38 .7.641.481,12 .186° 32' 33'' .5 . .67 .737.242,81 .7.641.476,15 .95° 17' 42'' .48,44 . .68 .737.291,04 .7.641.471,68 .93° 15' 01'' .33,33 . .69 .737.324,32 .7.641.469,79 .91° 18' 42'' .42,81 . .70 .737.367,12 .7.641.468,81 .89° 24' 25'' .32,84 . .71 .737.399,96 .7.641.469,15 .0° 27' 30'' .5 . .72 .737.400,00 .7.641.474,15 .87° 16' 37'' .43,15 . .73 .737.443,10 .7.641.476,20 .85° 28' 28'' .43,35 . .74 .737.486,31 .7.641.479,62 .82° 55' 50'' .49,81 . .75 .737.535,74 .7.641.485,75 .171° 41' 49'' .9,83 . .76 .737.537,16 .7.641.476,02 .81° 40' 07'' .19,74 . .77 .737.556,69 .7.641.478,88 .170° 44' 08'' .10 . .78 .737.558,30 .7.641.469,01 .79° 55' 59'' .59,21 . .79 .737.616,60 .7.641.479,36 .169° 13' 06'' .10 . .80 .737.618,47 .7.641.469,54 .79° 21' 35'' .173,15 . .81 .737.788,64 .7.641.501,51 .349° 22' 32'' .29,99 . .82 .737.783,11 .7.641.530,99 .79° 21' 47'' .81,48 . .83 .737.863,19 .7.641.546,03 .79° 21' 20'' .52,68 . .84 .737.914,96 .7.641.555,76 .169° 21' 25'' .15 . .85 .737.917,73 .7.641.541,02 .79° 21' 24'' .57,82 . .86 .737.974,56 .7.641.551,70 .349° 21' 25'' .15 . .87 .737.971,79 .7.641.566,44 .80° 04' 44'' .19,5 . .88 .737.991,00 .7.641.569,80 .79° 06' 51'' .56,98 . .89 .738.046,95 .7.641.580,56 .79° 21' 33'' .76,74 . .90 .738.122,37 .7.641.594,73 .169° 21' 50'' .15,01 . .91 .738.125,14 .7.641.579,98 .79° 21' 17'' .80,66 . .92 .738.204,41 .7.641.594,88 .169° 21' 50'' .15,01 . .93 .738.207,18 .7.641.580,13 .79° 21' 29'' .118,59 . .94 .738.323,73 .7.641.602,03 .349° 20' 51'' .29,92 . .95 .738.318,20 .7.641.631,43 .79° 17' 48'' .73,55 . .96 .738.390,47 .7.641.645,09 .79° 21' 37'' .162,97 . .97 .738.550,64 .7.641.675,18 .349° 24' 31'' .5,01 . .98 .738.549,72 .7.641.680,10 .79° 22' 02'' .47,96 . .99 .738.596,86 .7.641.688,95 .79° 30' 29'' .36,68 . .100 .738.632,93 .7.641.695,63 .80° 46' 32'' .47,53 . .101 .738.679,85 .7.641.703,25 .83° 05' 18'' .33,32 . .102 .738.712,93 .7.641.707,26 .84° 53' 18'' .22,56 . .103 .738.735,40 .7.641.709,27 .86° 34' 25'' .29,78 . .104 .738.765,13 .7.641.711,05 .88° 21' 46'' .25,9 . .105 .738.791,02 .7.641.711,79 .89° 57' 07'' .23,91 . .106 .738.814,93 .7.641.711,81 .180° 41' 45'' .4,94 . .107 .738.814,87 .7.641.706,87 .91° 20' 22'' .20,54 . .108 .738.835,40 .7.641.706,39 .92° 51' 00'' .27,75 . .109 .738.863,12 .7.641.705,01 .94° 24' 20'' .31,5 . .110 .738.894,53 .7.641.702,59 .95° 38' 38'' .45,35 . .111 .738.939,66 .7.641.698,13 .96° 05' 07'' .71,98 . .112 .739.011,23 .7.641.690,50 .186° 05' 41'' .14,69 . .Área: 47.142,57 m² | Perímetro: 5.036,43 m . .TABELA DE COORDENADAS POLIGONAL 2 (DATUM - SIRGAS2000, UTM FUSO 22S MC 51 WGr) . .VÉRTICE .ES T E .NORTE .AZIMUTE .DISTÂNCIA . .113 .739.405,32 .7.641.749,02 .276° 05' 27'' .385,66 . .114 .739.021,84 .7.641.789,94 .186° 05' 06'' .60 . .115 .739.015,48 .7.641.730,28 .276° 05' 19'' .56,1 . .116 .738.959,70 .7.641.736,23 .275° 59' 58'' .31,38 . .117 .738.928,49 .7.641.739,51 .275° 18' 16'' .42,94 . .118 .738.885,73 .7.641.743,48 .273° 41' 13'' .38,1 . .119 .738.847,71 .7.641.745,93 .271° 38' 43'' .32,39 . .120 .738.815,33 .7.641.746,86 .180° 40' 51'' .5,05 . .121 .738.815,27 .7.641.741,81 .270° 03' 14'' .21,24 . .122 .738.794,03 .7.641.741,83 .268° 16' 10'' .36,43 . .123 .738.757,62 .7.641.740,73 .266° 06' 22'' .33,43 . .124 .738.724,27 .7.641.738,46 .264° 05' 02'' .31,63 . .125 .738.692,81 .7.641.735,20 .262° 03' 33'' .33,8 . .126 .738.659,33 .7.641.730,53 .260° 11' 56'' .44,47 . .127 .738.615,51 .7.641.722,96 .259° 22' 34'' .72,57 . .128 .738.544,18 .7.641.709,58 .349° 24' 31'' .5,01 . .129 .738.543,26 .7.641.714,50 .259° 21' 37'' .236,53 . .130 .738.310,80 .7.641.670,83 .349° 22' 41'' .14,54 . .131 .738.308,12 .7.641.685,12 .79° 39' 48'' .134,76 . .132 .738.440,69 .7.641.709,30 .79° 20' 42'' .71,72 . .133 .738.511,17 .7.641.722,56 .29° 59' 53'' .9,26 . .134 .738.515,80 .7.641.730,58 .82° 31' 46'' .50,99 . .135 .738.566,36 .7.641.737,21 .83° 19' 33'' .107,04 . .136 .738.672,67 .7.641.749,65 .85° 52' 16'' .55,69 . .137 .738.728,22 .7.641.753,66 .88° 00' 31'' .45,47 . .138 .738.773,66 .7.641.755,24 .89° 54' 34'' .25,34 . .139 .738.799,00 .7.641.755,28 .92° 52' 36'' .38,06 . .140 .738.837,01 .7.641.753,37 .94° 43' 34'' .55,59 . .141 .738.892,41 .7.641.748,79 .96° 04' 22'' .68,15 . .142 .738.960,18 .7.641.741,58 .6° 26' 07'' .14,63 . .143 .738.961,82 .7.641.756,12 .96° 05' 29'' .36,09 . .144 .738.997,71 .7.641.752,29 .6° 05' 40'' .60 . .145 .739.004,08 .7.641.811,95 .96° 05' 31'' .405,65 . .146 .739.407,44 .7.641.768,90 .186° 05' 13'' .19,99 . .Área: 19.214,23 m² | Perímetro: 2.379,69 m . .TABELA DE COORDENADAS POLIGONAL 3 (DATUM - SIRGAS2000, UTM FUSO 22S MC 51 WGr) . .VÉRTICE .ES T E .NORTE .AZIMUTE .DISTÂNCIA . .147 .738.176,19 .7.641.660,77 .259° 23' 09'' .65,09 . .148 .738.112,21 .7.641.648,78 .169° 21' 25'' .15 . .149 .738.114,98 .7.641.634,04 .259° 21' 32'' .153,2 . .150 .737.964,41 .7.641.605,75 .349° 21' 25'' .15 . .151 .737.961,64 .7.641.620,49 .259° 22' 05'' .57,83 . .152 .737.904,80 .7.641.609,82 .169° 21' 50'' .15,01 . .153 .737.907,57 .7.641.595,07 .259° 21' 37'' .134,16 . .154 .737.775,72 .7.641.570,30 .349° 22' 18'' .12,2